Luana Ribeiro
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.516proposições com a assinatura
1.516como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
53transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.380 | 1.380 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 136 | 136 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 888/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/10/2024 | Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte nos transportes coletivos intermunicipais, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.972, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 844/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/08/2024 | Torna o Pequi Tocantinense patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.640, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 722/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/07/2022 | Concede Título de Cidadã Tocantinense a JI XIAOCI. | Lei Ordinária nº 4.038, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 684/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/05/2022 | Concede Título de Cidadã Tocantinense a Marlene Alves Borges Machado. | Lei Ordinária nº 4.040, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 683/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/05/2022 | Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" a senhora Débora Simony da Silva Oliveira. | Lei Ordinária nº 4.025, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 682/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/05/2022 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Reinaldo Martini. | Lei Ordinária nº 4.024, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 617/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2022 | Dispõe sobre a apresentação da Bandeira do Estado de Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.080, de 02 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 616/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2022 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas. | Lei Ordinária nº 4.023, de 31 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 574/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/12/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Thiago Ribeiro Franco Vilela. | Lei Ordinária nº 3.932, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 573/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/12/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cuidadores. | Lei Ordinária nº 3.934, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 571/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/12/2021 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia estadual do Capim Dourado. | Lei Ordinária nº 3.976, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 519/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/09/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa da Silveira Mello. | Lei Ordinária nº 3.930, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 518/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/09/2021 | Altera a Lei n º 3.756, de 04 de janeiro de 2021. | Lei Ordinária nº 1, de 27 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 504/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/08/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da Silva Neto. | Lei Ordinária nº 3.927, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 447/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2021 | Altera a Lei nº 3.709 de 28 de julho de 2020. | Lei Ordinária nº 4.086, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 428/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho. | Lei Ordinária nº 3.856, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 427/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Wander Saraiva de Carvalho. | Lei Ordinária nº 3.871, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 426/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Furtunato Soares Barros. | Lei Ordinária nº 3.870, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 424/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Dia Estadual da Mata Ciliar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.979, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 423/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Dispõe sobre o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Estado do Tocantins, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 4.058, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 417/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/05/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte. | Lei Ordinária nº 3.869, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 416/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/05/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco. | Lei Ordinária nº 3.868, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 415/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/05/2021 | Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor José de Moura Filho. | Lei Ordinária nº 3.985, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 410/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/05/2021 | Institui a “Campanha Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância AFI”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.967, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 409/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/05/2021 | Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 3.893, de 29 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 402/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins-ADEPTO. | Lei Ordinária nº 3.795, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 355/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/03/2021 | Reconhece como essencial no âmbito do Estado do Tocantins a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em períodos de calamidade pública. | Lei Ordinária nº 3.990, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 341/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/03/2021 | Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.851, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 340/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/03/2021 | Institui o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais Militares mortos em decorrência do serviço do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.876, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 339/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/03/2021 | Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.850, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 333/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/02/2021 | Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.849, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 309/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/02/2021 | Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.846, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 288/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/12/2020 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins- AJEE-TO. | Lei Ordinária nº 3.823, de 17 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 280/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/11/2020 | Dispõe sobre a informação, apoio e acolhimento às gestantes e parturientes durante endemia, epidemias ou pandemias. | Lei Ordinária nº 4.056, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 256/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/10/2020 | Dispõe sobre a vedação de exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.779, de 20 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 249/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/09/2020 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.764, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 237/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/09/2020 | Concede Título de Cidadã Tocantinense a Lucilândia Maria Bezerra. | Lei Ordinária nº 3.762, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 220/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Dispõe sobre a instituição da última semana do mês de abril como a semana dedicada à saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.970, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 218/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Institui a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 4.055, de 30 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 205/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/07/2020 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia estadual de prevenção e combate às drogas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.759, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 204/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/07/2020 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Cristiano Barbosa Sampaio. | Lei Ordinária nº 3.758, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 199/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/07/2020 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a COVID-19, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.977, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 176/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2020 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Mês Estadual da Consciência Negra, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.966, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 175/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2020 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Psoríase no âmbito do Estado Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.969, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 167/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2020 | Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.101, de 02 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 166/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2020 | Institui e Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a celebração da campanha “Maio Laranja” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.777, de 20 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 165/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2020 | Dispõe sobre a instituição do mês dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, conscientização e incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.122, de 02 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 113/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/05/2020 | Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas - "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.996, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 98/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através do Decreto Legislativo nº 176, de 24 de março de 2020. | Lei Ordinária nº 3.716, de 28 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 59/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do Estado do Tocantins e dá outras providências, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. | Lei Ordinária nº 3.770, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 10/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Dispõe sobre a criação e concessão da honraria denominada “Diploma de Mérito Gastronômico Dona Camila”. | Lei Ordinária nº 3.747, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 9/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. | Lei Ordinária nº 3.715, de 28 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 8/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer. | Lei Ordinária nº 3.774, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.