Flavio Bolsonaro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4460/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA – CMPV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4377/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2018 | OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS POLICIAIS MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4253/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SECVRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4233/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ENTIDADES DEFINIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS E EQUIPARADAS NA CATEGORIA CONSUMO PÚBLICO E VEDA A COBRANÇA DE TARIFAS PROGRESSIVAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 4105/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS PROGRESSIVAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4092/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, NA CONDUÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SEAP E DO DEGASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4070/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3636/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DA MÍDIA LIVRE E SEM CENSURA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3627/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3602/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O POLICIAL MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3601/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3585/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS DA VILA DOIS RIOS, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3498/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3382/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE A PRESCRIÇÃO E A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS SEJAM REALIZADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3354/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS DA VILA DOIS RIOS, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3307/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E CAMPESTRE DE BOMBEIROS MILITARES - AHCBM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3172/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3078/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA, MEDIANTE AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E, AINDA, PELO PODER PÚBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2990/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2937/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2930/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE “MICROCHIP” EM CÃES E GATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2929/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO DE MOTOCICLETAS APREENDIDAS, DECORRENTES DE ROUBO, FURTO, ACIDENTE E ABANDONO, BEM COMO DA BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RENAVAM, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2786/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2441/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, EM SÍTIO ELETRÔNICO, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2420/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2017 | PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA E TELA DE PROTEÇÃO NOS LOCAIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2399/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2017 | ALTERA A LEI Nº. 3.239/1999, A LEI Nº 4.247/2003 E O DECRETO Nº. 40.156/2006, PARA GARANTIR A LIBERDADE DE ESCOLHA SOBRE A ORIGEM DA ÁGUA A ABASTECER RESIDÊNCIAS OU COMÉRCIOS, COM A FINALIDADE DE SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE CONSUMO E HIGIENE, MESMO EM ÁREAS ATENDIDAS POR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2294/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2207/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2186/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2016 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME E PRENOME NO REGISTRO DE NATIMORTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2168/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2016 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2086/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE EMPRESAS EXECUTORAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1896/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2016 | MODIFICA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1803/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2016 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.580, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1776/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE .40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1543/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2016 | ALTERA A LETRA “A” DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI Nº 285, 03 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADA PELA LEI Nº 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1463/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E A INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1363/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2016 | ALTERA A LEI Nº 7011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1362/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2016 | ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1126/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2015 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS – PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1070/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1064/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2015 | ALTERA A LEI LEI Nº 4.917, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1040/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET MANTENHAM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1039/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2015 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1038/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ENCONTRE SEU AMIGO", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1037/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1007/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS EFETUEM O REEMBOLSO NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTE COBRANÇAS EFETUADAS EM DUPLICIDADE QUE RESULTEM NO PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1006/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DEFENSORES PÚBLICOS POR LICENÇAS PRÊMIO ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 962/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POR LICENÇAS PRÊMIO ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 961/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POR LICENÇAS ESPECIAIS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 874/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 873/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA AFIXADA, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE O ANO DE FABRICAÇÃO E DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO METRÔ RIO, DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS BILHETES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS DE DESISTÊNCIA EM FACE DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 223/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COMO ENERGIA, AGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E OUTRAS SIMILARES QUE VENHAM A SER CRIADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2015 | TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2015 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3190/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2014 | PROIBE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE, QUE DEVE SER ASSEGURADO SIMPLESMENTE MEDIANTE O USO DE QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CONFORME OS TERMOS DA LEI Nº 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3003/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2979/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2974/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2014 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2895/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2014 | ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2871/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 5390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2766/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2014 | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2715/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2689/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2013 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2622/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2362/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2013 | VEDA A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO EM FUNÇÃO TÍPICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS QUE NÃO TENHA SIDO REVALIDADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2320/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2013 | ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2306/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2013 | OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2305/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2259/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2253/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2013 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2148/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2013 | DENOMINA COMO ESTAÇÃO SÃO CRISTOVÃO / VASCO DA GAMA A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2147/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2013 | DENOMINA COMO "ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2119/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2013 | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2049/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2013 | DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2011/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO URBANO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1947/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2013 | CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1921/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2013 | ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES E CASAS NOTURNAS, ALTERA A LEI Nº 1535 DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1913/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2013 | DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1876/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1865/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2012 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, TRANSFERINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA OUTUBRO E CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1745/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/09/2012 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1701/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2012 | ALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1643/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2012 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1641/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1466/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2012 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1453/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2012 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1339/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1338/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1325/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2012 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 996/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2011 | CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 910/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2011 | MODIFICA O ART. 106 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 707/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 648/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR – ABRAMMIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 475/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DISTROFIA MUSCULAR - ACADIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2011 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3331/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2010 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2979/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO METRÔ RIO, DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS BILHETES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DECORRENTE DA QUALIDADE INSATISFATÓRIA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2919/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2010 | OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2904/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2010 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2873/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2010 | CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES AO TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2862/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2789/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2760/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2727/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDITADO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2229/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA AS ECONOMIAS NÃO ATENDIDAS POR REDE PÚBLICA DE ESGOTOS SANITÁRIOS OU COLETA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2006/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1982/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2009 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1654/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2008 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE INCÊNDIO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1615/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A INCLUSÃO DE PATOLOGIAS NO ROL DAQUELAS ESPECIFICADAS NO INCISO IV, DO ART. 104, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E NO INCISO IV, DO ART. 107, DA LEI Nº 880, DE 27 DE JULHO DE 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1614/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2008 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1492/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS A PEDÁGIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1406/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2008 | INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1354/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/03/2008 | DISPÕE SOBRE O ACESSO E ACOMPANHAMENTO, PELA "INTERNET", DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA CORREGEDORIAS, GERAL UNIFICADA, DE POLÍCIA CIVIL, DE POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1264/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2008 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A INSÍGNIA, A CAVEIRA ESTILIZADA E A FARDA PRETA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1089/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2007 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 1010/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.651, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 897/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2007 | ESTENDE BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 896/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 821/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTOBOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTOBOMBA TANQUE OU AUTOTANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2007 | INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO, ANTES DO INÍCIO DAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL DE CAMPO PROFISSIONAL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 549/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2007 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 453/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2007 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO “PLANEJAMENTO FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3676/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/10/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3405/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2006 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3383/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2006 | CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2006 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3351/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2006 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE DISPÕE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3350/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2006 | POSSIBILITA À AUTORIDADE POLICIAL REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, DISPENSADA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3132/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2006 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3055/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2005 | DISPÕE SOBRE RECEITAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3019/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2951/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE DA TAXA DE INCÊNDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2877/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2873/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PREVISÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2786/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2581/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2005 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO A R$ 1,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2547/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2005 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2390/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2005 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS NAS AQUISIÇÕES, EM CARÁTER PARTICULAR, DE ARMAS DE FOGOS, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2374/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2005 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2186/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2181/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2004 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2074/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2004 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2015/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2004 | DISPÕE SOBRE LIMITE DE VALORES DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE VESTIBULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1700/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2004 | DISPÕE SOBRE A LAQUEADURA E VASECTOMIA GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1649/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2004 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1634/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2004 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1633/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2004 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1609/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2004 | ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1599/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2004 | ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1265/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2004 | DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1216/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE FILHOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS MORTOS EM SERVIÇO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAIS DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 920/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2003 | ESTABELECE ESTÍMULOS E FIXA NORMAS PARA DOAÇÕES E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 913/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2003 | ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 3527 DE 09/01/2001 QUE INSTITUI AUXILIO INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 826/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2003 | DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 767/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2003 | AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 25.847, AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2003 | AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2003 | AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2003 | AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2003 | DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA EMITIDA POR ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2003 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2003 | DISPÕE SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DE INGRESSO AOS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DE CANDIDATO APROVADO EM PROVA ESCRITA, CUJO NOME CONSTE NO CADASTRO DE DEVEDOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E DO SERASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2003 | DISPÕE SOBRE AS COTAS DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.