Camilo Capiberibe
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2935/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/08/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| PL 2934/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| PL 2933/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/11/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| PL 2761/2022 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 2727/2022 Câmara dos Deputados | 06/11/2022 | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral | Tramitando em Conjunto desde 29/05/2024 | Autoria única |
| PL 2723/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer desde 11/12/2024 | Coautoria — 27ª assinatura de 41 |
| PL 2517/2022 Câmara dos Deputados | 26/09/2022 | Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PL 2475/2022 Câmara dos Deputados | 15/09/2022 | Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 2010/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. | Pronta para Pauta desde 13/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 1759/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago” | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 01/07/2022 | Autoria única |
| PL 1501/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/05/2026 | Coautoria — 45ª assinatura de 53 |
| PL 1264/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia | Tramitando em Conjunto desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 1094/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 1036/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporal | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 952/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais. | Aguardando Parecer desde 07/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 19/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/03/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 66 |
| PL 4129/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 23/09/2024 Lei Ordinária 14904/2024 |
Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 3654/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2021 | Autoria única |
| PL 3230/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 3068/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/04/2022 | Coautoria — 39ª assinatura de 58 |
| PL 3067/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2021 | Coautoria — 37ª assinatura de 54 |
| PL 3066/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências . | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2021 | Coautoria — 38ª assinatura de 55 |
| PL 3065/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/05/2022 | Coautoria — 37ª assinatura de 55 |
| PL 1294/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 1091/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 901/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 19/08/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
| PL 70/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| PL 53/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 . | Aguardando Deliberação de Recurso desde 01/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 5490/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 5477/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| PL 5369/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 5269/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| PL 5268/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| PL 5220/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | "Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores". | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5161/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2023 | Autoria única |
| PL 5009/2020 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. | Arquivada desde 22/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 4846/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 4830/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 4385/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | .Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/03/2021 | Autoria única |
| PL 4306/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 4292/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 06/12/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 33 |
| PL 4256/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| PL 4232/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4096/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 4012/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | Arquivada desde 30/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| PL 3962/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 27/05/2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 3885/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 3871/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| PL 3678/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 3597/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega. | Arquivada desde 01/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PL 3503/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | Arquivada desde 17/10/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 47 |
| PL 3489/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | Tramitando em Conjunto desde 23/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| PL 3092/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. | Arquivada desde 15/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| PL 3028/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/09/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 3022/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2997/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | Arquivada desde 04/05/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 28 |
| PL 2982/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| PL 2931/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| PL 2923/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | Arquivada desde 20/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| PL 2865/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PL 2854/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2021 | Coautoria — 53ª assinatura de 74 |
| PL 2826/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| PL 2807/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| PL 2785/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 19/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| PL 2361/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PL 2340/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Arquivada desde 01/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PL 2257/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | "Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde." | Arquivada desde 02/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 2160/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 17/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| PL 2151/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. | Arquivada desde 01/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2102/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 1956/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 1947/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 1894/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior. | Arquivada desde 01/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 1889/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| PL 1840/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PL 1565/2020 Câmara dos Deputados | 05/04/2020 | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 1553/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Arquivada desde 29/04/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 1491/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 1442/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 1210/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada. | Arquivada desde 01/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1175/2020 Câmara dos Deputados | 29/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 20/12/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 1157/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública. | Pronta para Pauta desde 09/06/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 1154/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | Arquivada desde 24/10/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 1145/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 1142/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública | Transformado em Norma Jurídica desde 25/08/2020 Lei Ordinária 14021/2020 |
Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
| PL 975/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. | Aguardando Parecer desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 153/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/03/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 57 |
| PL 6286/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. | Aguardando Parecer desde 24/04/2024 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 6079/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2024 | Autoria única |
| PL 5607/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PL 5245/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PL 5131/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal | Aguardando Definição Encaminhamento desde 24/04/2024 | Autoria única |
| PL 3347/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística ou de comunicação que tenha repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme | Tramitando em Conjunto desde 26/06/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 1981/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| PL 1582/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 1495/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. | Pronta para Pauta desde 01/04/2025 | Autoria única |
| PL 1494/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 912/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Regulamenta a atividade de parteira tradicional. | Pronta para Pauta desde 04/02/2025 | Autoria única |
| PL 797/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.