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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RTG 16/2016 Senado Federal | 29/11/2016 | Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/11/2016 | Autoria principal |
| RTG 12/2016 Senado Federal | 23/06/2016 | Requer, nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para debater o plano de reestruturação dos correios. Sugere convidar: 1. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Amapá - SINTECT/AP: Dr. Decirio Belém da Costa; 2. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Pará - SINCORT/PA: Dr. Israel Pereira Rodrigues Júnior; 3. Secretário de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –FENTECT: Dr. Halisson Tenório; 4. Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT: Dr. José Rivaldo da Silva. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/10/2016 | Autoria principal |
| RTG 11/2016 Senado Federal | 21/06/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 7 de 2016-CTG, o qual visa a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública, para incluir o seguinte convidado: 1. Sr. Matheus Pereira Amaral Moreira – Diretor 4mti-Soluções em Tecnologia e Dados Públicos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/06/2016 | Autoria principal |
| RTG 7/2016 Senado Federal | 31/03/2016 | Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. Sugere convidar: representante do Senado Federal; representante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; representante do Supremo Tribunal Federal; representante do Ministério Público; representante do Governo do Distrito Federal; representante da Prefeitura de Goiânia; representante do Consórcio W3 (World Wide Web Consortium); Sr. Francisco Gil Castelo Branco, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas; representante da empresa Quanta Consultoria Projetos e Editora Ltda. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/06/2016 | Autoria principal |
| RTG 6/2016 Senado Federal | 17/03/2016 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para compor um ciclo de debate sobre Transparência Pública. Sugere convidar: representante do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Planejamento; representante do Tribunal de Contas da União – TCU; Sr. Gil Castelo Branco – Secretário-Geral da Associação Contas Abertas; Sr. Juliano Costa Couto – Presidente da OAB Brasília; Sr. Afonso Guilherme – Promotor do Estado do Amapá; Sr. Fernando Rodrigues – Jornalista UOL/Folha; Sra. Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Sr. Caio Magri ou do Sr. Jorge Abraão, membros do Conselho de Transparência do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RTG 5/2016 Senado Federal | 08/03/2016 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja avaliada, no exercício de 2016, por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, a política de Transparência Pública do Governo Federal implementada pela Controladoria-Geral da União, em especial no que diz respeito à ação BRASIL TRANSPARENTE, conforme portaria nº 277, de 07 de fevereiro de 2013, daquele órgão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2017 | Autoria principal |
| RTG 2/2015 Senado Federal | 23/11/2015 | Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para debater: A transparência e o funcionamento das Agências Reguladoras Federais. Sugiro que sejam convidados: - Senador Walter Pinheiro (PT/BA); - Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, José Carlos de Souza Abrahão; - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, João Batista de Rezende; - Ex-Ministro do Planejamento e da Casa Civil, Pedro Pullen Parente; - Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER, Thiago Cardoso Henriques Botelho; - Doutor pela USP e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos; e, - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Jarbas Barbosa da Silva Júnior. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2016 | Autoria principal |
| RTG 1/2015 Senado Federal | 23/11/2015 | Nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, para debater: “Swap” Cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país? Sugiro que sejam convidados: - Presidente do Banco Central; - Representante da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; - Coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã - Maria Lúcia Fatorelli; - Presidente da Kaduna Consultoria - Roberto Gianetti da Fonseca; - Analista do Seguro Social, Contador e Economista – Clodoaldo B. Neri Junior. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/11/2016 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.