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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 365 no total

Alessandra Campelo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 578/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2026 ALTERA a Lei nº 6.849, de 2 de maio de 2024, para estabelecer prazo e procedimentos para a entrega de avaliações corrigidas aos alunos e seus representantes legais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2026 DISPÕE sobre a divulgação prévia dos conteúdos programáticos das avaliações escolares nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 ESTABELECE medidas de integridade nos sistemas oficiais de comercialização e distribuição de ingressos, destinadas a dificultar aquisições automatizadas em massa e a burla de limites de aquisição, e dispõe sobre transparência na transferência oficial de titularidade de ingressos e em eventos apoiados com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2026 DISPÕE sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada de interesse da saúde pública, por meio da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 484/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2026 ESTABELECE diretrizes para o acolhimento, a proteção e a comunicação de situações de violência aos órgãos competentes, no atendimento de pessoas pertencentes a grupos sujeitos a especial proteção, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 DECLARA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Comunitários do Bairro Jesus Me Deu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Redenção em Ação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2026 CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Professor Doutor Antônio Guimarães da Silva Pinto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Cláudio Antônio Barrella. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.458, de 08 de julho de 2026
Autoria única
PL 276/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ronaldo Passos Barbosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.339, de 01 de junho de 2026
Autoria única
PL 255/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ivo Meirelles. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.323, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 170/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2026 DISPÕE sobre medidas de prevenção, identificação e orientação em casos de violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa no âmbito do Estado do Amazonas e revoga as Leis nº 5.373, de 5 de janeiro de 2021, e nº 6.919, de 6 de junho de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2026 DISPÕE sobre a proteção da autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos de salvaguarda patrimonial no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2026 DISPÕE sobre diretrizes para a promoção da paternidade responsável no âmbito do Estado do Amazonas e institui o Dia Estadual da Paternidade Responsável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 DISPÕE sobre medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026
Autoria única
PL 87/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 ALTERA a Lei nº 6.527, de 20 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada" (inclui as instituições de ensino superior) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 DISPÕE sobre a designação de espaços como Pontos Seguros para Mulheres, destinados ao acolhimento inicial e à orientação de mulheres em situação de violência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Estabelece restrições à contratação, participação em eventos e ao recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas por violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Hermanitos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.245, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.152, de 19 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 33/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 DISPÕE sobre o direito à instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PL 913/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Moradores Da Comunidade Rural Novo Paraiso. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.242, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 865/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.980, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 864/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.979, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.819, de 06 de novembro de 2025
Autoria única
PL 752/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.824, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PL 746/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2025 DISPÕE sobre diretrizes para a implantação de sistema estadual de alerta voluntário para pessoas desaparecidas no Estado do Amazonas, em conformidade com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e estabelece o Selo de Empresa Parceira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.843, de 12 de novembro de 2025
Autoria única
PL 708/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2025 DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.382, de 12 de junho de 2026
Autoria única
PL 686/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.122, de 18 de março de 2026
Autoria única
PL 676/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2025 DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 661/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 PROÍBE a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.134, de 18 de março de 2026
Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026
Coautoria
PL 563/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.747, de 10 de setembro de 2025
Autoria única
PL 548/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.029, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 14
PL 458/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que garantam o abono de faltas justificadas por motivo de cuidado familiar nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços ao Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2025 DISPÕE sobre o abono de faltas justificadas a servidores e empregados públicos estaduais que necessitem acompanhar filhos ou dependentes em consultas, exames de saúde, reuniões escolares ou outras situações de cuidado, sem prejuízo da remuneração. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026
Coautoria
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PL 211/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.660, de 22 de dezembro de 2023, para ampliar o direito à presença de acompanhante em exames ou procedimentos invasivos que envolvam exposição de intimidade e estabelecer outras providências . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.087, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 196/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 DISPÕE sobre a transparência na divulgação das escalas de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades da rede estadual de saúde no Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 74/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.042, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.448, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.892, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 40/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM – INTEGRAL CLINICA MÉDICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.584, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PL 724/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 DISPÕE sobre a vedação ao fornecedor de repasse de custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.947, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 655/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2024 DISPÕE sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.717, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 652/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.760, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 496/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 INSTITUI medidas de conscientização e combate às manifestações preconceituosas e discriminatórias com a figura feminina nos ambientes de jogos virtuais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.806, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 455/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.424, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024
Coautoria
PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025
Coautoria
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 358/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 DISPÕE sobre a implantação de equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação em pontos estratégicos do Estado do Amazonas, como medida de assistência e segurança a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.016, de 21 de agosto de 2024
Autoria única
PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 285/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.360, de 14 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sidnei Ribeiro Guimarães. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.940, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.870, de 17 de novembro de 2025
Coautoria
PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Karla de Sá Fioretti. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.841, de 24 de abril de 2024
Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.119, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 INSTITUI a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.033, de 03 de setembro de 2024
Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024
Coautoria
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 6
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.888, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 DISPÕE sobre a autorização de acompanhantes em atendimentos e exames pediátricos nos estabelecimentos de saúde no estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2023 OBRIGA as empresas prestadoras de transporte individual privado de mobilidade urbana a notificar à autoridade policial e ao Ministério Público toda denúncia formalizada contra motorista cadastrado em sua plataforma, pela prática de crime contra a dignidade sexual de passageiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.473, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 890/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 GARANTE a realização de avaliação de segunda chamada aos alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.008, de 16 de setembro de 2024
Autoria única
PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 ALTERA a Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, na forma que especifica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.919, de 06 de junho de 2024
Autoria única
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2023 OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de avaliação realizada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.849, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ESTABELECE diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana - HIV de mães soropositivas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.848, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 631/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes – ‘‘Lei da Recompensa’’. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 595/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 DISPÕE sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 INSTITUI a Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.761, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 554/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 DISPÕE sobre a priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026
Coautoria
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025
Coautoria
PL 428/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 GARANTE às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde o recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 DISPÕE sobre a limitação do número de crias por matriz, na criação de canídeos e felídeos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 384/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Ostomizado, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 345/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 GARANTE o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.814, de 27 de março de 2024
Autoria única
PL 344/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 DISPÕE sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.733, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.918, de 06 de junho de 2024
Coautoria
PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.364, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.993, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Combate ao Etarismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.544, de 06 de novembro de 2023
Autoria única
PL 313/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.892, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PL 311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 310/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Obriga os estabelecimentos que especifica a informarem nos cardápios a presença de glúten, lactose, proteína do leite e adição de açúcar no preparo dos alimentos ou bebidas para pronto consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.736, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.340, de 31 de julho de 2023
Autoria única
PL 170/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Carolina Matos Carvalho Norões, Defensora Pública Estadual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.337, de 28 de julho de 2023
Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 8
PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.231, de 04 de maio de 2023
Autoria única
PL 124/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.432, de 05 de abril de 2021, que “Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 “Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.346, de 31 de julho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 92/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.278, de 04 de julho de 2023
Autoria única
PL 84/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência oculta no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 “Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no âmbito do Estado Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.601, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.453, de 22 de setembro de 2023
Autoria única
PL 81/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que “Institui no Estado Amazonas a ‘Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental’ e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que “Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.585, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.326, de 27 de julho de 2023
Autoria única
PL 69/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 DISPÕE sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada e-Sports como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa Oportunidade Jovem no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023
Coautoria
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2022 DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 384/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.722, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 375/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega de nascituro para adoção. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.384, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 374/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.467, de 10 de outubro de 2023
Autoria única
PL 313/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2022 Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.483, de 09 de outubro de 2023
Autoria única
PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.238, de 01 de junho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 275/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2022 Institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.153, de 27 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 268/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.738, de 08 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 222/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2022 Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.189, de 03 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 217/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2022 Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de junho de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023
Coautoria
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023
Coautoria
PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021
Primeira assinatura de 3
PL 117/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR.DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 114/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SIDNEY NETTO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.766, de 07 de janeiro de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 113/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2021 INSTITUI O “DIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.726, de 10 de dezembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 94/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/03/2021 ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.964, de 08 de julho de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 85/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2021 RECONHECE OS SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO COMO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2021 DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.208, de 17 de março de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 77/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2021 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.641, de 04 de outubro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 19/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2021 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Airton Antônio Soligo. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 526/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/11/2020 Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 510/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/11/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.583, de 24 de agosto de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 496/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2020 Institui o dia 6 de dezembro como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.388, de 11 de janeiro de 2021
Autoria única
PL 482/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2020 Institui a Semana “Detox Digital Amazonas” de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.886, de 18 de maio de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 459/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/10/2020 Considera como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO FEMINISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.327, de 25 de novembro de 2020
Autoria única
PL 455/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.709, de 02 de dezembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 451/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2020 Altera a Lei nº 3.206 de 27/12/2007 que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS/AM, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e institui o Conselho Gestor do FEH”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.603, de 01 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 431/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.386, de 08 de janeiro de 2021
Autoria única
PL 430/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.358, de 29 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 410/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Chef Roland Villard. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.325, de 24 de novembro de 2020
Autoria única
PL 385/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Roberto Cesarino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.421, de 17 de março de 2021
Autoria única
PL 370/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.650, de 21 de outubro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 302/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.623, de 24 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020
Primeira assinatura de 3
PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021
Autoria única
PL 264/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2020 Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos profissionais que especifica, em decorrência da pandemia de Covid-19 (novo coranavírus). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2020 Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 162/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2020 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 5.143, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.232, de 09 de setembro de 2020
Autoria única
PL 101/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA CONTEÚDO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADOR DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE VIRTUAL, NO ÂMBITO ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.895, de 19 de maio de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 6
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021
Primeira assinatura de 4
PL 79/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.361, de 29 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.593, de 01 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 47/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/02/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A VIRADA FEMININA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.424, de 19 de março de 2021
Autoria única
PL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.592, de 01 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.433, de 15 de abril de 2021
Coautoria
PL 747/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.582, de 24 de agosto de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 664/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CEL. QOPM FABIANO MACHADO BÓ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.091, de 09 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 646/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A PHELIPE DAOU JÚNIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.133, de 02 de março de 2020
Autoria única
PL 639/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.651, de 21 de outubro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 638/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.085, de 09 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 637/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.282, de 23 de outubro de 2020
Autoria única
PL 636/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.240, de 09 de setembro de 2020
Autoria única
PL 635/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.397, de 25 de fevereiro de 2021
Autoria única
PL 634/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.192, de 25 de maio de 2020
Autoria única
PL 633/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020
Primeira assinatura de 2
PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REYNALDO SOARES DA FONSECA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-DD nº 5.090, de 09 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021
Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022
Primeira assinatura de 6
PL 555/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DA FALTA DE ALGUM DOS COMBUSTÍVEIS USUALMENTE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 554/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZAREM GASOLINA ADITIVADA PELO PREÇO DE GASOLINA COMUM QUANDO NA FALTA DESTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE E/OU REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.029, de 22 de novembro de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 2
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A EUNICE MAFALDA BERGER MICHILES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.874, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 399/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA TANARA LAUSCHNER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.095, de 09 de janeiro de 2020
Coautoria
PL 398/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ELISABETE APARECIDA DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.983, de 30 de outubro de 2019
Coautoria
PL 397/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA POPULAR AMAZONENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.072, de 02 de janeiro de 2020
Coautoria
PL 396/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 REVOGA O ITEM VINTE E SEIS DO ANEXO ÚNICO DA LEI PROMULGADA N. 312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR SEU INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE PROJETOS DO ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO, CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.950, de 04 de outubro de 2019
Coautoria
PL 395/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 DECLARA A MÚSICA POPULAR AMAZONENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.997, de 11 de novembro de 2019
Coautoria
PL 373/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM OFERECIDAS PREMIAÇÕES IGUAIS PARA EQUIPES E/OU PARTICIPANTES DO SEXO MASCULINO E FEMININO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM QUE HAJA EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.210, de 24 de julho de 2020
Coautoria
PL 372/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL EX CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.927, de 17 de setembro de 2019
Coautoria
PL 361/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA, PRECEDENTE À PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.214, de 26 de agosto de 2020
Primeira assinatura de 2
PL 360/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 352/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.042, de 03 de dezembro de 2019
Coautoria
PL 341/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL ALGACIR ANTÔNIO POLSIN. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.928, de 17 de setembro de 2019
Coautoria
PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.734, de 22 de dezembro de 2021
Coautoria
PL 329/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.086, de 09 de janeiro de 2020
Coautoria
PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 4.749, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARTO HUMANIZADO E O PLANO DE PARTO INDIVIDUAL (PPI) NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.153, de 02 de abril de 2020
Autoria única
PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.606, de 16 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 325/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.119, de 15 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 324/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.101, de 14 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N. 11.340/2006) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.673, de 12 de novembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 276/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATA GRÁVIDA EM CONCURSO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019
Coautoria
PL 271/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.288, de 26 de outubro de 2020
Autoria única
PL 254/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CHEF FELIPE ELIAS SCHAEDLER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.837, de 24 de maio de 2019
Autoria única
PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À VEREADORA MARIA JACQUELINE COELHO PINHEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.975, de 22 de outubro de 2019
Autoria única
PL 230/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE OS CONSELHOS TUTELARES COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO A CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.066, de 02 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 229/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.859, de 03 de julho de 2019
Autoria única
PL 222/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.041, de 02 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 201/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.185, de 25 de maio de 2020
Coautoria
PL 167/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.250, de 15 de setembro de 2020
Autoria única
PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.010, de 13 de novembro de 2019
Autoria única
PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.435, de 15 de abril de 2021
Autoria única
PL 148/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 OBRIGA AS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.945, de 04 de outubro de 2019
Autoria única
PL 126/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.108/2005, QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.007, de 11 de novembro de 2019
Autoria única
PL 125/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, COM O TEXTO DO ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL, QUE TIPIFICA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.022, de 19 de novembro de 2019
Autoria única
PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.935, de 30 de setembro de 2019
Autoria única
PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.710, de 02 de dezembro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de julho de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 41/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2019 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.017, de 13 de novembro de 2019
Autoria única
PL 34/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2019 INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.183, de 25 de maio de 2020
Autoria única
PL 202/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI FULGÊNCIO MONACELLI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.114, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 167/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.965, de 21 de outubro de 2019
Autoria única
PL 161/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.707, de 03 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 143/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.759, de 07 de janeiro de 2019
Autoria única
PL 142/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DÉBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.700, de 23 de novembro de 2018
Autoria única
PL 141/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.869, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 121/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2018 INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O “DIA ESTADUAL DO ARTESÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.673, de 30 de outubro de 2018
Autoria única
PL 120/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2018 INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.942, de 04 de outubro de 2019
Autoria única
PL 117/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO BISPO DOM EDMILSON TADEU CANAVARROS DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.649, de 30 de julho de 2018
Autoria única
PL 116/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SUNG UH SONG. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.650, de 01 de agosto de 2018
Autoria única
PL 97/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.891, de 24 de julho de 2019
Autoria única
PL 75/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.098, de 14 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2018 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ACERCA DE TREINAMENTOS OU PLANEJAMENTOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E/OU ESPORTIVAS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.633, de 19 de julho de 2018
Autoria única
PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.037, de 02 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 27/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 INCORPORA MATÉRIAS RELATIVAS AOS DIREITOS E FORMAS DE ABORDAGEM DAS MULHERES AO PORTFÓLIO DE CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.018, de 13 de novembro de 2019
Autoria única
PL 26/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.063, de 27 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 22/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 25 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019
Autoria única
PL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.946, de 04 de outubro de 2019
Autoria única
PL 20/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.805, de 17 de abril de 2019
Autoria única
PL 19/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO"COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.615, de 25 de junho de 2018
Autoria única
PL 16/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2018 INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.789, de 01 de março de 2019
Autoria única
PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2018 INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2018 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A FESTA DAS LUZES DE CHANUKÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/12/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.925, de 17 de setembro de 2019
Autoria única
PL 232/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.771, de 11 de janeiro de 2019
Autoria única
PL 225/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.812, de 17 de abril de 2019
Autoria única
PL 207/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2017 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.923, de 16 de setembro de 2019
Autoria única
PL 192/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2017 "RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.796, de 12 de abril de 2019
Autoria única
PL 184/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2017 PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.684, de 05 de novembro de 2018
Autoria única
PL 183/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2017 DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TÍQUETE DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.880, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 179/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2017 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.586, de 19 de abril de 2018
Autoria única
PL 173/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.680, de 05 de novembro de 2018
Autoria única
PL 160/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2017 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.118, de 15 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 137/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2017 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERNADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.808, de 17 de abril de 2019
Autoria única
PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2017 DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDOR PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.782, de 18 de janeiro de 2019
Autoria única
PL 110/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2017 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS E NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.646, de 24 de julho de 2018
Autoria única
PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2017 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE LAZER DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.161, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2017 DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.513, de 15 de setembro de 2017
Autoria única
PL 86/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de abril de 2018
Autoria única
PL 78/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE ACESSO E USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.682, de 05 de novembro de 2018
Autoria única
PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VALOR DE EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ACADÊMICA DOS ALUNOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.881, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 70/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2017 OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO OS NOVOS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.665, de 25 de setembro de 2018
Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.514, de 15 de setembro de 2017
Autoria única
PL 61/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.546, de 04 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 221/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2016 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A TOADA DE BOI BUMBÁ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.477, de 16 de maio de 2017
Autoria única
PL 220/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2016 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS AS PASTORINHAS E PASTORAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.487, de 23 de junho de 2017
Autoria única
PL 198/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2016 CRIA O PROGRAMA SAÚDE MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.693, de 09 de novembro de 2018
Autoria única
PL 197/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2016 CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.697, de 29 de novembro de 2018
Autoria única
PL 195/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CELSO VIEIRA BIVAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.424, de 06 de janeiro de 2017
Autoria única
PL 191/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2016 GARANTE A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.817, de 17 de abril de 2019
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PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2016 ESTABELECE A INCLUSÃO DA GERIATRIA COMO ESPECIALIDADE CLÍNICA NO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.545, de 04 de janeiro de 2018
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PL 187/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2016 ESTABELECE O INCENTIVO À FORMAÇÃO EM GERONTOLOGIA PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/09/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.551, de 23 de fevereiro de 2018
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PL 146/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM TODOS OS BANCOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.997, de 28 de julho de 2022
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PL 144/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.565, de 05 de março de 2018
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PL 143/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E DE PROTOCOLO NO ATO DE SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DA DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.654, de 12 de setembro de 2018
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PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.470, de 08 de maio de 2017
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PL 140/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS NOS TRECHOS QUE CORTEM ÁREAS URBANAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CARLOS ROBSON GRACIE Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.384, de 21 de setembro de 2016
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PL 121/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2016 CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.489, de 23 de junho de 2017
Autoria única
PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2016 DISPÕE SOBRE O REQUISITO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2016 OBRIGA AS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL A APRESENTAREM A CADA ANO A CERTIDÃO NEGATIVA E DÉBITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/03/2016 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTANTES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NOS CONJUNTOS DE MORADIAS ORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 340/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/11/2015 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI Nº 2830/2003 COMO NORMA INTERPRETATIVA DO CAPUT ACERCA DA INCLUSÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS COMO EVENTOS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/11/2015 Concede título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Jose Wanderley Dallas Reis Dias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.306, de 18 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 327/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2015 Concede o título de cidadão do Amazonas ao Gen.Brigada Antonio Manoel de Barros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.305, de 18 de dezembro de 2015
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PL 287/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RESTAURAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 285/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2015 Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor Carlos Andre Perdeniras de Castro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.304, de 18 de dezembro de 2015
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PL 272/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2015 ACRESCENTA NA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.826 DE 2003 A OBRIGATORIEDADE DE PROMOÇÃO DO TURIMSO PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRODUTORAS DE BENS DE CONSUMO DE DESTINAÇÃO FINAL, COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2015 Dispõe sobre a obrigação do Poder Público Estadual de fornecer informações relativas a obras públicas em execução às Câmaras Municipais dos Municípios interessados. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 381, de 05 de junho de 2017
Autoria única
PL 254/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DE TRABALHO A JOVENS COM IDADE ENTRE 16 E 29 ANOS, NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE FOREM BENEFICIADAS DE POLÍTICA DE INCENTIVO, SUBSÍDIO OU ISENÇÃO FISCAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO OU CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PELA ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL COM PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO EM DECISÃO COLEGIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2015 Garante o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do Estado do Amazonas para prestação de serviço de acompanhamento de clientes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.299, de 18 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 204/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2015 ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.382, de 02 de setembro de 2016
Autoria única
PL 195/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2015 Estabelece a exigencia de realização de competições femininas e masculinas como requisito para concessão de patrocínio por parte do governo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2015 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE CRECHE PARA DEPENDENTES DE ESTUDANTES NO TURNO DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2015 Dispõe sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis,localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos e privados. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 327, de 30 de março de 2016
Autoria única
PL 162/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2015 ALTERA A LEI Nº 3.076, DE 1 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2015 Estabelece o direito a recadastramento anual na previdencia do estado em domicilio, para segurados com dificuldades de locomoção. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 369, de 05 de maio de 2017
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PL 125/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2015 INSTITUI O PROGRAMA 'AMAZONAS OLÍMPICO' PARA FORMAÇÃO DE ATLETAS E PARATLETAS PARA COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE MODALIDADES OLÍMPICAS E PARAOLÍMPICAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2015 Concede o título de cidadão Amazonense ao senhor Ariovaldo Malizia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.275, de 23 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 105/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS REGIONAIS, ALTERNATIVAS E COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.372, de 12 de julho de 2016
Autoria única
PL 55/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do processo seletivo para contratação de estágio de estudantes na administração pública direta e indireta no Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DO TOTAL DAS UNIDADES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO ESTADUAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2015 INSTITUI A BOLSA ATLETA DO AMAZONAS QUE CONCEDE BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DE VÍNCULO DESPORTIVO PARA ATLETAS E PARATLETAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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