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Proposições legislativas · 2022–2026

Cristiano Dangelo

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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320proposições com a assinatura
299como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
119transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Projeto de Lei Ordinária (PL) 160 144
Requerimento (REQ) 151 150
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 8 5
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 216/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Declara como de Utilidade Pública O Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas – IQUAPROAM. Lei Ordinária nº 8.355, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2026 REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.193, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 1103/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Boca do Acre – ASPESCAS. Lei Ordinária nº 8.349, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 1000/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Reconhece a produção de queijos artesanais no Município de Autazes como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado. Lei Ordinária nº 8.334, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 667/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “MANACÁ FOLIA” realizado no município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 8.034, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 666/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador no Município de Manacapuru, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.114, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 665/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival de Gastronomia e Feira de Negócios – Manacá Fest, no Município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 8.064, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 664/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Fanfarras realizado no município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 7.857, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 663/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Cirandas realizado no município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 7.854, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 624/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da cidade de Manacapuru, comemorado no dia 16 de julho. Lei Ordinária nº 7.863, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 579/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária de São Sebastião do Uatumã – Expo Uatumã, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de agosto. Lei Ordinária nº 8.428, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PRL 43/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Franz Geiler Meléndez Chumbe. Resolução Legislativa nº 1.114, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 463/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade São Lázaro. Lei Ordinária nº 7.746, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PL 299/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Mel” ao Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.750, de 12 de setembro de 2025 Autoria única
PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Do Amazonas - APROAM. Lei Ordinária nº 7.628, de 03 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Institui a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro. Lei Ordinária nº 7.781, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 253/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Institui e inclui no calendário oficial de eventos, a campanha "agosto azul e vermelho", mês de conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.879, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 190/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(curso de Libras para as famílias das pessoas com deficiência auditiva) Lei Ordinária nº 8.317, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PL 116/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Determina o “MANACÁ FOLIA” realizado no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.659, de 14 de julho de 2025 Autoria única
PL 71/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da Educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Material Recicláveis do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.931, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação. Lei Ordinária nº 8.067, de 06 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 39/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 8.041, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 32/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.111, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 31/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.419, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 833/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.068, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 744/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru - Expomanacá, a ser comemorada anualmente, no mês de outubro. Lei Ordinária nº 7.509, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 678/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos professores da rede pública de ensino e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.211, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PL 661/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Determina a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru – Expomanacá, realizada no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.811, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PL 534/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 394, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais”. Lei Ordinária nº 7.515, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 533/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Amazonas, o dia do(a) Pecuarista. Lei Ordinária nº 7.153, de 11 de novembro de 2024 Autoria única
PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.855, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.665, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 384/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Rodrigo Araujo Torres Lei Ordinária nº 7.017, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 332/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Institui Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.222, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 331/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. Lei Ordinária nº 7.512, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 330/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Institui a Política Estadual Escolas Verdes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.559, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PL 329/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 DECLARA de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO PARA A SALVAÇÃO DA AMAZÔNIA – ASAGET. Lei Ordinária nº 7.150, de 07 de novembro de 2024 Autoria única
PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/04/2024 Altera a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual”. Lei Ordinária nº 7.130, de 17 de outubro de 2024 Autoria única
PRL 28/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/04/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Senhora Valciléia Flores Maciel Resolução Legislativa nº 1.043, de 17 de maio de 2024 Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2024 Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado. Lei Ordinária nº 7.388, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 225/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico realizado no município de Manacapuru Lei Ordinária nº 6.961, de 01 de julho de 2024 Autoria única
PL 158/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/03/2024 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências”.(capacitação de funcionários para lidar com pessoas com TEA em crise) Lei Ordinária nº 7.354, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 145/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico Lei Ordinária nº 6.943, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 142/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" e estabelece incentivos Lei Ordinária nº 7.357, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.577, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 133/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 INSTITUI o Dia Estadual das Energias Limpas. Lei Ordinária nº 7.489, de 13 de maio de 2025 Autoria única
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Dispõe sobre a criação do “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.042, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 130/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Dispõe sobre a isenção na transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores na forma que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.425, de 24 de março de 2025 Autoria única
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã. Lei Ordinária nº 7.505, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio. Lei Ordinária nº 7.870, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Manaquiri, comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro Lei Ordinária nº 7.447, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 125/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.043, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 59/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2024 Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.946, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 57/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas - IAIDAM Lei Ordinária nº 6.873, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 34/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres reconhecidos por lei vigente). Lei Ordinária nº 6.985, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 23/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia. Lei Ordinária nº 7.475, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.177, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 18/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 DECLARA de utilidade pública o Operário Esporte Clube, com sede no Município de Manacapuru no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.911, de 03 de junho de 2024 Autoria única
PL 17/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 DECLARA de utilidade pública o Princesa do Solimões Esporte Clube, com sede no Município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 6.910, de 03 de junho de 2024 Autoria única
PL 15/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 RECONHECE a Corrida de Casqueta/Rabeta como modalidade esportiva criada no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.925, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PRL 90/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.026, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PL 1057/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.172, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 1044/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Institui, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o "Dia estadual de conscientização e incentivo ao Turismo Sustentável" Lei Ordinária nº 8.155, de 27 de março de 2026 Autoria única
PL 953/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Bloco da Maizena realizado no município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 6.805, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 952/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Bloco da Maizena no município de Manacapuru. Lei Ordinária nº 6.796, de 22 de março de 2024 Autoria única
PL 910/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 RECONHECE como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Tucunaré no Município de São Sebastião do Uatumã. Lei Ordinária nº 6.718, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Eco festival do Peixe-boi de Novo Airão. Lei Ordinária nº 6.717, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 889/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Lei Ordinária nº 6.924, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PL 887/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a farinha de Uarini. Lei Ordinária nº 6.794, de 21 de março de 2024 Autoria única
PL 886/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Estado do Amazonas, denominado Novembro Azul, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.187, de 27 de novembro de 2024 Autoria única
PL 885/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 CONFERE o título de “Capital Estadual do Guaraná” ao Município de Maués no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.908, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PL 884/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras. Lei Ordinária nº 6.804, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 883/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 CONFERE o título de “Capital Estadual da Pupunha” ao Município de Beruri no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.793, de 21 de março de 2024 Autoria única
PL 857/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INCLUI a Semana do Turismo Rural no Calendário Turístico Oficial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.407, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 856/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festejo de São Pedro Apóstolo, Padroeiro de Manaquiri, comemorado no dia 29 de junho. Lei Ordinária nº 6.705, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, Aniversário da Cidade de Anori “Festa da Cidade”, comemorado anualmente no dia 29 de dezembro. Lei Ordinária nº 6.702, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural. Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 825/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2023 CONFERE o título de “Capital Estadual do Cará” ao Município de Caapiranga no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.701, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 826/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/08/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Cará realizado na cidade de Caapiranga. Lei Ordinária nº 6.703, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Beruri, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. Lei Ordinária nº 6.843, de 29 de abril de 2024 Autoria única
PL 829/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Agricultura, a ser comemorado anualmente em 20 de março, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.839, de 24 de abril de 2024 Autoria única
PL 806/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.690, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 804/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.809, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 795/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 CRIA o Dia Estadual da Cavalgada Antônio Damasceno, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro no município de Manacapuru, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.693, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 789/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Suinocultor, a ser comemorado anualmente em 24 de julho, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.869, de 09 de maio de 2024 Autoria única
PL 772/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2023 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré no Município de Manacapuru e seu entorno. Lei Ordinária nº 6.631, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração do Círio de Nazaré, realizada no município de Manacapuru, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.628, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 705/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.667, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 692/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza - IBEL. Lei Ordinária nº 6.489, de 10 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 620/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’ Lei Ordinária nº 6.485, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 599/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG. Lei Ordinária nº 6.329, de 28 de julho de 2023 Coautoria
PL 585/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.480, de 09 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 541/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 CONFERE o título de “Capital Estadual da Ciranda” ao Município de Manacapuru no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.452, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 491/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Trabalhador Rural, a ser comemorado anualmente em 25 de maio, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.451, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 487/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva. Lei Ordinária nº 6.330, de 28 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 423/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 RECONHECE a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica. Lei Ordinária nº 6.771, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023 Coautoria
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 406/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2023 CONFERE o título de “Capital Amazonense da Robótica” ao Município de Manacapuru no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.618, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 399/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Avicultor, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.304, de 19 de julho de 2023 Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Institui a campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.430, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 371/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Apicultor, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.395, de 14 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 299/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 DISPÕE sobre alteração do nome da Rodovia AM-352, trecho que faz ligação entre os municípios de Manacapuru e Novo Airão. Lei Ordinária nº 6.426, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.514, de 16 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 97/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 INSTITUI o Dia Estadual das Leguminosas no Amazonas. Lei Ordinária nº 6.466, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.594, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.370, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2022 Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2022 Reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva. Lei Ordinária nº 6.833, de 03 de abril de 2024 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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