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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 199 no total

Thiago Abrahim

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 551/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2026 Dispõe sobre o Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Dispõe sobre a notificação prévia ao consumidor acerca do término do período de fidelidade em contratos de prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 436/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2026 Dispõe sobre o monitoramento, a sistematização e a transparência dos indicadores de saúde ocupacional dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA)) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização e Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2026 Dispõe sobre a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes Infantis Decorrentes da Ingestão ou Manipulação de Objetos de Pequeno Porte de Alto Risco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2026 Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2026 Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2026 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Itapiranga – ADEMI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Escolar Indígena como conteúdo transversal nas escolas públicas situadas em áreas indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(inclusão de dispositivos voltados à ampliação da participação e do reconhecimento de atletas com deficiência em eventos esportivos) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.354, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 163/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.801, de 9 de outubro de 2025, que “INSTITUI o Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade Social.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Justiça Climática com Perspectiva de Gênero e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. ( intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA)) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Dispõe sobre diretrizes para ampliação progressiva da triagem neonatal no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Institui a Política Estadual de prevenção e combate ao câncer de pele direcionada aos aquicultores, pescadores e trabalhadores rurais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Aquaponia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.483, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 122/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PEAME) no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2026 Dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC, no âmbito do sistema Estadual de Saúde do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.246, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 60/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.306, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PL 58/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 1041/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2025 Assegura ao consumidor o direito à informação acerca da possibilidade de solicitar o cancelamento de cobranças em contratos de empréstimo e débitos automáticos em conta corrente, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 999/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.216, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PL 998/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de câncer de mama HER2-positivo na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 973/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do Estado do Amazonas aceitarem receitas médicas em formato digital para a dispensação de medicamentos antibióticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 914/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 890/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2025 Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Formalização Rural, denominada Formaliza Rural, destinada a viabilizar a regularização da comercialização de produtos e serviços no âmbito do turismo rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.319, de 25 de maio de 2026
Autoria única
PL 862/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2025 Dispõe sobre a aplicação de penalidades a indivíduos envolvidos em briga generalizada relacionada a eventos esportivos, ocorrida dentro ou fora de estádios, ginásios ou demais locais destinados à prática esportiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2025 Dispõe sobre diretrizes para a promoção da interoperabilidade entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 45, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o abono de falta ao serviço do funcionário que doar sangue, cujo ato seja devidamente atestado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 697/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Estabelece diretrizes, no âmbito do Estado do Amazonas, para a Política Estadual de incentivo ao voluntariado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 610/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.061, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 609/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre a proibição de que empresas estabeleçam regras para consumidores sem previsão legal específica no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.132, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 501/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.030, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 500/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre o direito do consumidor à presença de acompanhante durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese em academias e estabelecimentos similares no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de psoríase na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marco Antônio de Jesus Barbosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.633, de 07 de julho de 2025
Autoria única
PL 454/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2025 Garante ao consumidor o direito à remarcação gratuita de pacotes turísticos em casos de eventos ambientais extremos oficialmente reconhecidos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2025 Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do Estudo de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025
Coautoria
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 411/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.088, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 410/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.053, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026
Coautoria
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026
Coautoria
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.185, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 317/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo corpo de bombeiros ou SAMU, para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.186, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PL 255/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Proíbe que as concessionárias de servi-ços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026
Coautoria
PL 226/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.195, de 28 de abril de 2026
Autoria única
PL 225/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 5
PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2025 Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.044, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 169/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2025 Dispõe sobre a disponibilização dos contratos firmados com os consumidores pelos planos de saúde em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2025 Estabelece diretrizes para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2025 Dispõe sobre a responsabilidade por danos causados a produtos em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Dispõe sobre a proteção dos consumidores em operações de financiamento no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2025 Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.043, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.166, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 110/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 99/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares (inclusão do ensino fundamental) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.803, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 96/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.771, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.040, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 804/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes". (prioridade em atendimentos de saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.037, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 802/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 799/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.701, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 798/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção da Coqueluche no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.673, de 15 de julho de 2025
Autoria única
PL 739/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.726, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 721/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Capacitação Tecnológica de Idosos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2024 Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.674, de 15 de julho de 2025
Autoria única
PL 691/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2024 Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento da Febre do Oropouche no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.594, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2024 Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica a reserva de vagas de emprego em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 599/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2024 Altera o art. 10-A, da Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018 (isenção de IPVA para pessoa com deficiência proprietária de veículo) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025
Coautoria
PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025
Coautoria
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025
Coautoria
PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025
Coautoria
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 526/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.928, de 06 de junho de 2024, que “Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural”. (estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.682, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 525/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 8
PL 429/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.925, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 409/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos locais que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.460, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 6
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025
Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 368/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Acrescenta a Seção IX, ao Capítulo II, à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (cria Fundo Estadual de Apoio ao autista) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.464, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 336/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação pelas unidades de saúde do Estado do Amazonas, de equipamentos adequados para a realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico, para mulheres com deficiência Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.804, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2024 Institui o selo empresa amiga da reinserção social do dependente químico no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de delivery de medicamentos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.005, de 18 de julho de 2024
Autoria única
PL 135/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.072, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 134/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providencias Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.226, de 17 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.978, de 08 de julho de 2024
Autoria única
PL 43/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.999, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 42/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 36/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 35/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e inclusivo) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024
Coautoria
PL 1063/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.998, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 1040/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Amazonas para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.983, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 967/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2023 Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento da GTA – Guia de Transporte Animal, para o transporte animal no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.895, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.977, de 08 de julho de 2024
Autoria única
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025
Coautoria
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 931/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Assegura ao consumidor o direito de receber na fatura mensal, das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.828, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2023 Altera o art. 10 da Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, e isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 Dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, amparada por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento ou iminente violação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negra” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.851, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 Institui o selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.850, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 790/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.754, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.759, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 750/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos em municípios afetados por efeitos de inundação ou estiagem. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.007, de 16 de setembro de 2024
Autoria única
PL 749/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispões sobre diretrizes para o Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026
Coautoria
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Altera a Lei Estadual nº 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue, a fim de incluir os doadores de um dos rins e doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea – órgãos que podem ser doados em vida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.758, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 601/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado crimes motivados por intolerância e/ou preconceito de gênero, sexo, religião, ou origem, no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 540/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 9
PL 536/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Dispõe sobre a meia passagem para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, nos serviços de transporte Fluvial Intermunicipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 6
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 460/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Proíbe a disponibilização pelos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas, refeições e similares de cardápio ou menu exclusivamente digital no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.382, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2023 PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023
Coautoria
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.665, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Concede prioridade, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023
Coautoria
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023
Coautoria
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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