Thiago Abrahim
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.330 | 1.326 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 199 | 141 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 9 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 212/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS. | Lei Ordinária nº 8.354, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 123/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2026 | Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.483, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA. | Lei Ordinária nº 8.246, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 59/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest. | Lei Ordinária nº 8.306, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. | Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. | Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 999/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica) | Lei Ordinária nº 8.216, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. | Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 863/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 8.319, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 610/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.061, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 608/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.132, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 501/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.030, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 490/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marco Antônio de Jesus Barbosa. | Lei Ordinária nº 7.633, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 411/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta. | Lei Ordinária nº 8.088, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 410/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.053, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) | Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 | Coautoria |
| PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.185, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.186, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 25/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 1.098, de 30 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 226/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2025 | Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica. | Lei Ordinária nº 8.195, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2025 | Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.044, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.043, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.166, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 97/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo | Lei Ordinária nº 7.803, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 96/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.771, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia. | Lei Ordinária nº 8.040, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 804/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes". (prioridade em atendimentos de saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais) | Lei Ordinária nº 8.037, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 802/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. | Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 799/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte. | Lei Ordinária nº 7.701, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 798/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção da Coqueluche no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.673, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 739/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. | Lei Ordinária nº 7.726, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 692/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. | Lei Ordinária nº 7.674, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 691/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento da Febre do Oropouche no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.594, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. | Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. | Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. | Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2024 | Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica a reserva de vagas de emprego em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado) | Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) | Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. | Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) | Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. | Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina) | Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). | Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 526/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.928, de 06 de junho de 2024, que “Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural”. (estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural). | Lei Ordinária nº 7.682, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 429/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. | Lei Ordinária nº 7.925, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 409/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos locais que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.460, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 337/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.464, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos. | Lei Ordinária nº 7.804, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de delivery de medicamentos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.005, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 135/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/03/2024 | Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas). | Lei Ordinária nº 7.072, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 134/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 7.226, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.978, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 43/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura. | Lei Ordinária nº 6.999, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 36/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares. | Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e inclusivo) | Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 1063/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista) | Lei Ordinária nº 6.998, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1040/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Amazonas para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.983, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 967/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2023 | Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento da GTA – Guia de Transporte Animal, para o transporte animal no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.895, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.977, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. | Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha | Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 931/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Assegura ao consumidor o direito de receber na fatura mensal, das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores. | Lei Ordinária nº 6.828, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/08/2023 | Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negra” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços | Lei Ordinária nº 6.851, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/08/2023 | Institui o selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.850, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 790/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente. | Lei Ordinária nº 6.754, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.759, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 750/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos em municípios afetados por efeitos de inundação ou estiagem. | Lei Ordinária nº 7.007, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. | Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. | Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | Altera a Lei Estadual nº 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue, a fim de incluir os doadores de um dos rins e doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea – órgãos que podem ser doados em vida. | Lei Ordinária nº 6.758, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. | Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/05/2023 | Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. | Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) | Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 460/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | Proíbe a disponibilização pelos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas, refeições e similares de cardápio ou menu exclusivamente digital no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.382, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. | Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2023 | Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.665, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. | Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. | Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. | Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). | Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) | Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.