Wilker Barreto
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.029proposições com a assinatura
970como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
99transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 850 | 821 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 124 | 109 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 46 | 33 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 3 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 2 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 6/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2026 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao escritor amazonense Elson José Bentes Farias. | Resolução Legislativa nº 1.146, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRL 4/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor Plínio Souza da Cruz. | Resolução Legislativa nº 1.145, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PRL 78/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2025 | INSTITUI a Medalha do Mérito Legislativo Estudantil “Aluno Notável” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.150, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. | Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 881/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior. | Lei Ordinária nº 8.121, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 757/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA". | Lei Ordinária nº 8.006, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 564/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA. | Lei Ordinária nº 7.840, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 403/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.083, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 362/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.702, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PRL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Jorge Henrique de Freitas Pinho, Advogado, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.099, de 30 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 339/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água". | Lei Ordinária nº 8.170, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 337/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Estabelece um selo de certificação para instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor. | Lei Ordinária nº 7.881, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 27/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Souza Martins, Prefeito de Uarini | Resolução Legislativa nº 1.106, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 6/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | INSTITUI, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar de Sustentabilidade Econômica na Amazônia. | Resolução Legislativa nº 1.087, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) | Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.748 de 2019, que “DISPÕE sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e dá outras providências (incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao direito à vacinação domiciliar). | Lei Ordinária nº 7.470, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 27/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Nazareno Souza Martins | Resolução Legislativa nº 1.042, de 17 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 231/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2024 | DECLARA Utilidade Pública o Instituto Renascer – INSREM | Lei Ordinária nº 6.974, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 227/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a Legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da legislação referente aos direitos da pessoa com TEA. (disponibilizar meios, físicos ou virtuais, para o registro de reclamações de alunos ou seus responsáveis legais, sobre o descumprimento e violação dos direitos da pessoa com TEA) | Lei Ordinária nº 7.088, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 22/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Walder Ribeiro da Costa. | Resolução Legislativa nº 1.036, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRL 12/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Vanilso Monteiro da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.029, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus”. | Lei Ordinária nº 7.455, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 1/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Hamilton Lucena. | Resolução Legislativa nº 1.027, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 1161/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | ALTERA a lei nº 5.690, de 1º de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.000, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1050/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.272, de 11 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.986, de 11 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 951/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado. | Lei Ordinária nº 6.861, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 71/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n.º 831, de 15 de dezembro de 2021, que ʺInstitui, no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Diploma Mulher Cidadã Amazonense e dá outras providênciasʺ. | Resolução Legislativa nº 1.070, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”. | Lei Ordinária nº 6.694, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 671/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | DISPÕE sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades da rede pública estadual de saúde. | Lei Ordinária nº 6.757, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 630/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2023 | PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, de seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, com agências de publicidade que veiculem material publicitário e notícias por intermédio de empresas e/ou pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas. | Lei Ordinária nº 6.386, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 550/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre caso de trabalho análogo a escravidão ou trabalho infantil, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.587, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 548/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Gilberto Lucena. | Lei Ordinária nº 6.334, de 28 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2023 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Elizeu Caldas, que acontece no município de Tabatinga, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 6.719, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM). | Lei Ordinária nº 6.367, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2023 | DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI. | Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 6.725, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PRL 15/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Doutor Luís Felipe Avelino Medina. | Resolução Legislativa nº 974, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRL 14/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES. | Resolução Legislativa nº 982, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Extreme, que acontece no município de Anori, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 6.348, de 31 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. | Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PRL 92/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2022 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR. | Resolução Legislativa nº 926, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 91/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/08/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Abrahim Baze. | Resolução Legislativa nº 949, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. | Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 48/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à Senhora MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE. | Resolução Legislativa nº 896, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Juliano Ralo Monteiro. | Lei Ordinária nº 5.986, de 20 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 720/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | Dispõe sobre o direito a atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. | Lei Ordinária nº 6.066, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 697/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2021 | INSTITUI o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)” | Lei Ordinária nº 6.048, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 85/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2021 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Geraldo Costa de Meneses, em reconhecimento a sua vasta experiência e feitos no campo da aviação. | Resolução Legislativa nº 844, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 346/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/07/2021 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas as festividades alusivas do município de Presidente Figueiredo, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 5.642, de 04 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 330/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2021 | Cria o selo “Empresa amiga da população em situação de rua” no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.041, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 328/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2021 | Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 5.728, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 327/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2021 | Dispõe sobre a proibição as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado. | Lei Ordinária nº 5.712, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PRL 28/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2021 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Prefeito David Nunes Bemerguy pelo feito da instituição do Projeto Nas Ondas do Conhecimento no município de Benjamin Constant. | Resolução Legislativa nº 813, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2021 | Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2021 | Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. | Lei Ordinária nº 5.646, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRL 22/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2021 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Giselle Falcone Medina, primeira advogada a compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 802, de 18 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2021 | Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021 | Coautoria |
| PRL 11/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIPLOMA MULHER CIDADÃ AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução Legislativa nº 831, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2020 | Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas. | Emenda a CE nº 121, de 03 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 8 |
| PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. | Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2020 | DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores. | Lei Ordinária nº 6.003, de 28 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2020 | PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”. | Lei Ordinária nº 5.923, de 14 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. | Lei Ordinária nº 5.311, de 19 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 222/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2020 | Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas que prestam atendimento à população. | Lei Ordinária nº 5.345, de 18 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 684/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARLISON BARRAL AZEVEDO. | Lei Ordinária nº 5.158, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 596/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE SUPERPRIORIDADE AOS IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N. 10.741/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.573, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 588/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/09/2019 | INSTITUI O SETEMBRO AZUL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.139, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PRL 58/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROCURADOR SILVIO DA COSTA BRINGEL BATISTA. | Resolução Legislativa nº 732, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 562/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2019 | ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PERUCA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA PROVOCADA PELA APLICAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.561, de 18 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 551/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | INSTITUI O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. | Lei Ordinária nº 5.052, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 6.194, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 543/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EM LINGUAGEM BRAILLE PARA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS. | Lei Ordinária nº 5.203, de 17 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 401/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | Lei Ordinária nº 4.889, de 22 de julho de 2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 319/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LORD’S SCHOOL CURSOS LIVRES. | Lei Ordinária nº 5.046, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 292/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.126, de 20 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 290/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.266, de 29 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 37/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2019 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.445, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.