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Proposições legislativas · 2023–2026

Mayra Dias

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.051proposições com a assinatura
944como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
197transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 750 745
Projeto de Lei Ordinária (PL) 287 191
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 12 8
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 300/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior. Lei Ordinária nº 8.456, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PRL 13/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa.” Resolução Legislativa nº 1.158, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 5
PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia. Lei Ordinária nº 8.485, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 172/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026 Coautoria
PL 881/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2025 Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior. Lei Ordinária nº 8.121, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 721/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil. Lei Ordinária nº 8.089, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 684/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.183, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 622/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)". Lei Ordinária nº 8.546, de 30 de setembro de 2026 Autoria única
PL 608/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.132, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 456/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2025 Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar) Lei Ordinária nº 8.054, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 439/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza. Lei Ordinária nº 8.367, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PL 422/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública. Lei Ordinária nº 8.075, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 384/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado. Lei Ordinária nº 7.875, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 382/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita. Lei Ordinária nº 8.052, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 378/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica. Lei Ordinária nº 8.331, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.185, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas. Lei Ordinária nº 8.186, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PRL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele Resolução Legislativa nº 1.105, de 25 de junho de 2025 Coautoria
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 Primeira assinatura de 6
PL 241/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme escolar) Lei Ordinária nº 8.330, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.886, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 188/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital. Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2025 Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.044, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2025 Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.043, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.166, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia. Lei Ordinária nº 8.040, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 809/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.805, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 804/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes". (prioridade em atendimentos de saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais) Lei Ordinária nº 8.037, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 802/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 797/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências.”(As empresas da construção civil que celebrarem contratos para a realização de obras públicas no Estado do Amazonas deverão destinar corretamente seus resíduos sólidos) Lei Ordinária nº 8.142, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 796/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre a criação do plano de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública para abordagem e atendimento de pessoas com deficiência psicossocial. Lei Ordinária nº 8.219, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 780/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a comunicação compulsória por unidades de saúde, nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade. Lei Ordinária nº 7.948, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PL 779/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas no combate à fome, durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.165, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 699/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e psoríase na marcação de consultas dermatológicas nas redes pública e privada de saúde. Lei Ordinária nº 7.516, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 698/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Veda a contratação, em eventos de entretenimento custeados com recursos públicos no estado do Amazonas, de artistas que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”. Lei Ordinária nº 7.882, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 697/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 “Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 7.756, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 653/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 “Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais” Lei Ordinária nº 7.688, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 622/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2024 Institui diretrizes de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Lei Ordinária nº 7.524, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 603/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2024 Institui Diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Lei Ordinária nº 7.887, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 570/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado. Lei Ordinária nº 7.700, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 516/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.422, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 515/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.010, de 11 de novembro de 2019, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.412, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 514/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre procedimentos de segurança para atendimentos emergenciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 7.693, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 511/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. Lei Ordinária nº 7.703, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 509/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade. Lei Ordinária nº 7.780, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 506/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (campanha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque no enfrentamento ao bullying) Lei Ordinária nº 7.414, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 505/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.121 de 15 de janeiro de 2020, que institui a semana estadual da Tireoide. Lei Ordinária nº 7.427, de 31 de março de 2025 Autoria única
PL 504/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil. Lei Ordinária nº 7.223, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 480/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.718, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PL 1338/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre o trabalho das Doulas e a Promoção do Parto Humanizado Lei Ordinária nº 7.497, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PL 1332/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica Lei Ordinária nº 7.908, de 18 de novembro de 2025 Coautoria
PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera na forma que especifica, a Lei nº 4.879, de 16 de julho de 2019, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas, de as empresas prestadoras de serviço informarem, previamente, ao consumidor, dados do funcionário que executará o serviço demandado em sua residência ou sede”. Lei Ordinária nº 7.554, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1189/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM). Lei Ordinária nº 7.118, de 09 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1187/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Lei Ordinária nº 7.252, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo. Lei Ordinária nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1152/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal. Lei Ordinária nº 7.755, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1111/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.444, de 15 de março de 2017, que: INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 7.558, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1062/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 “Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de saúde pública”. (notificação aos estabelecimentos de saúde privados). Lei Ordinária nº 7.328, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 1059/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.342, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.123, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1054/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.906/2019, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML” (prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de estupro de vulnerável no atendimento). Lei Ordinária nº 7.113, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 1052/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas propagandas institucionais realizadas pelos órgãos públicos) Lei Ordinária nº 7.321, de 24 de março de 2025 Autoria única
PL 1051/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental. Lei Ordinária nº 7.751, de 12 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1007/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado. Lei Ordinária nº 7.474, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2023 Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Lei Ordinária nº 7.221, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PRL 84/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.016, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 991/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros. Lei Ordinária nº 7.337, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 989/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 Declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Lei Ordinária nº 6.726, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 962/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer. Lei Ordinária nº 7.112, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 875/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide. Lei Ordinária nº 7.109, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 874/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. Lei Ordinária nº 7.239, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 782/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas. Lei Ordinária nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 760/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”. Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 755/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.048, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 707/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.246, de 11 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados”. Lei Ordinária nº 6.751, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 706/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.772, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PL 637/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal. Lei Ordinária nº 7.463, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 586/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias. Lei Ordinária nº 6.766, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PRL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 6.503, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 449/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2023 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.502, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.” Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PRL 34/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023 Coautoria
PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. Lei Ordinária nº 6.365, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 356/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”. Lei Ordinária nº 6.375, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 28/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a Campanha Doador Legal. Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 Coautoria
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 6
PRL 22/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Institui a Campanha de doação de frascos de vidro "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 990, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 DISPÕE sobre a Proteção Contra discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Lei Ordinária nº 6.378, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Primeira assinatura de 8
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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