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Proposições legislativas · 2023–2026

Rozenha

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.319proposições com a assinatura
1.161como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
350transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 818 815
Projeto de Lei Ordinária (PL) 486 342
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 13 4
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 174/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS. Lei Ordinária nº 8.352, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março. Lei Ordinária nº 8.366, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PL 1102/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa. Lei Ordinária nº 8.127, de 09 de março de 2026 Autoria única
PL 1016/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva. Lei Ordinária nº 8.361, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN. Lei Ordinária nº 8.243, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PL 995/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP. Lei Ordinária nº 8.359, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 994/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC. Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 993/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro. Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 931/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança. Lei Ordinária nº 8.256, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PL 873/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2025 DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos. Lei Ordinária nº 8.346, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 868/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.032, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 867/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PL 847/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2025 INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.036, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 842/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências. Lei Ordinária nº 8.035, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 841/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.033, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.010, de 24 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2025 Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.259, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 754/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.094, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 716/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark. Lei Ordinária nº 7.878, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 715/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia. Lei Ordinária nº 7.871, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 692/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira. Lei Ordinária nº 7.833, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PRL 47/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza. Resolução Legislativa nº 1.118, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 600/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.190, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 562/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.085, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 561/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.031, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 540/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.187, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável. Lei Ordinária nº 8.167, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 509/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui o dia do Antigomobilismo. Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 417/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. Lei Ordinária nº 8.137, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 377/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.104, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.902, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 318/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.079, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 189/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.410, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2025 Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.409, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico. Lei Ordinária nº 7.859, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 Coautoria
PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 972/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos. Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 963/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 948/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Heliana Maria Costa Garcia. Lei Ordinária nº 7.398, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 944/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.911, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 943/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.213, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 909/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.900, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 855/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 854/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.893, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 853/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Mírian Rosa Pereira. Lei Ordinária nº 7.397, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 852/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra. Lei Ordinária nº 7.396, de 03 de março de 2025 Autoria única
PL 851/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia. Lei Ordinária nº 7.539, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PL 840/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.923, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 838/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 8.023, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 836/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual da consciência indigena”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.454, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 826/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025 Autoria única
PL 814/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Jurupari - ACJ. Lei Ordinária nº 7.486, de 08 de maio de 2025 Autoria única
PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 790/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 789/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.957, de 03 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 788/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia Lei Ordinária nº 7.502, de 16 de maio de 2025 Autoria única
PL 776/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia Lei Ordinária nº 7.918, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Institui o Dia Estadual do Cão Policial. Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 Coautoria
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 Coautoria
PL 717/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2024 DISPÕE sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Amazonas que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Lei Ordinária nº 8.287, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 694/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.742, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2024 INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 654/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 Institui o Selo Escola Amiga do Clima. Lei Ordinária nº 7.514, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 606/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2024 Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 597/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho. Lei Ordinária nº 7.426, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2024 DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM. Lei Ordinária nº 7.538, de 04 de junho de 2025 Coautoria
PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 564/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 558/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Lei Ordinária nº 7.423, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PRL 51/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho Resolução Legislativa nº 1.073, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 528/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.561, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025 Coautoria
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 499/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico". Lei Ordinária nº 7.283, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.801, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 497/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré. Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 445/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2024 Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.198, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 432/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.420, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 425/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.526, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 424/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.291, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 418/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2024 Institui a Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril. Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2024 Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.367, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.765, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 391/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual. Lei Ordinária nº 7.366, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 390/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. Lei Ordinária nº 7.138, de 31 de outubro de 2024 Autoria única
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 7
PL 388/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. Lei Ordinária nº 7.349, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 380/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.105, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025 Coautoria
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 327/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades. Lei Ordinária nº 7.390, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos. Lei Ordinária nº 7.030, de 02 de setembro de 2024 Autoria única
PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2024 ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19” Lei Ordinária nº 7.429, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 Coautoria
PL 245/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz. Lei Ordinária nº 6.975, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PL 244/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Institui o Dia Estadual do Perito Criminal. Lei Ordinária nº 7.054, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 240/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho. Lei Ordinária nº 7.373, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 239/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde. Lei Ordinária nº 7.541, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PRL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita. Resolução Legislativa nº 1.040, de 17 de maio de 2024 Coautoria
PL 219/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista. Lei Ordinária nº 7.295, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 183/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui o Dia Estadual do Muay Thai. Lei Ordinária nº 6.955, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui o Dia Estadual do Supermercadista Lei Ordinária nº 8.237, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PL 178/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré." Lei Ordinária nº 7.013, de 19 de agosto de 2024 Autoria única
PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua. Lei Ordinária nº 7.365, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling. Lei Ordinária nº 6.982, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. Lei Ordinária nº 8.450, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 164/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2024 Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.388, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.152, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”. Lei Ordinária nº 6.991, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.577, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã. Lei Ordinária nº 7.505, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024 Coautoria
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 89/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2024 Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.729, de 21 de agosto de 2025 Coautoria
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024 Coautoria
PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024 Coautoria
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 Coautoria
PL 1336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.332, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1335/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual. Lei Ordinária nº 7.334, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 1281/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.336, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.387, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 1261/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha. Lei Ordinária nº 8.395, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Lei Ordinária nº 7.074, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1228/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa. Lei Ordinária nº 7.532, de 30 de maio de 2025 Autoria única
PL 1169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais da Amazônia Integrada – ISSOAI. Lei Ordinária nº 6.876, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 1167/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1166/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.326, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito. Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1163/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.339, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1159/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui o Dia Estadual da Juventude Rural. Lei Ordinária nº 6.948, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 1158/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui o Dia Estadual do Frentista Lei Ordinária nº 6.947, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Lei Ordinária nº 7.027, de 30 de agosto de 2024 Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 1030/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.288, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 1028/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.990, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo. Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.691, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 940/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técnico- Científico da área de transplantes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.994, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 939/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi. Lei Ordinária nº 6.950, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 894/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas. Lei Ordinária nº 6.692, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 866/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2023 Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.377, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural. Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Pediatra, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.871, de 09 de maio de 2024 Autoria única
PL 846/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Intensivista, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.870, de 09 de maio de 2024 Autoria única
PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 843/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem. Lei Ordinária nº 6.708, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 820/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME Lei Ordinária nº 6.707, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida. Lei Ordinária nº 6.709, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.467, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.002, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 Coautoria
PL 769/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. Lei Ordinária nº 6.554, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 5
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 722/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Lei Ordinária nº 6.648, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.753, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 711/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.856, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 627/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2023 Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino. Lei Ordinária nº 7.083, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2023 Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade. Lei Ordinária nº 8.090, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 603/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.829, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia. Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 498/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e Profissional - IABESP. Lei Ordinária nº 6.416, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 445/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência) Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024 Coautoria
PL 376/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá. Lei Ordinária nº 6.280, de 11 de julho de 2023 Autoria única
PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 6
PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável. Lei Ordinária nº 6.279, de 11 de julho de 2023 Autoria única
PL 338/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Lei Ordinária nº 6.499, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor Lei Ordinária nº 8.072, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.846, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.681, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.513, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Institui a Semana de Mobilização da Juventude. Lei Ordinária nº 6.697, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DECLARA de Utilidade Pública a Associação Viva Feliz. Lei Ordinária nº 6.393, de 14 de setembro de 2023 Autoria única
PL 210/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube Lei Ordinária nº 6.235, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Lei Ordinária nº 6.767, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.497, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.437, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino. Lei Ordinária nº 6.732, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.727, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.731, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 Coautoria
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 Coautoria
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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