Rozenha
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 818 | 815 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 486 | 342 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 13 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 174/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2026 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS. | Lei Ordinária nº 8.352, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2026 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março. | Lei Ordinária nº 8.366, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1102/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa. | Lei Ordinária nº 8.127, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 1016/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva. | Lei Ordinária nº 8.361, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN. | Lei Ordinária nº 8.243, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 995/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP. | Lei Ordinária nº 8.359, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 994/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC. | Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 993/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro. | Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 931/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança. | Lei Ordinária nº 8.256, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 873/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos. | Lei Ordinária nº 8.346, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 868/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.032, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 867/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 847/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2025 | INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.036, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 842/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências. | Lei Ordinária nº 8.035, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 841/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.033, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/09/2025 | INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/09/2025 | Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.010, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.259, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 754/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.094, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 716/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark. | Lei Ordinária nº 7.878, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 715/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.871, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 692/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira. | Lei Ordinária nº 7.833, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 47/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza. | Resolução Legislativa nº 1.118, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 600/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.190, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 562/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.085, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 561/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.031, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 540/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.187, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável. | Lei Ordinária nº 8.167, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 509/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui o dia do Antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. | Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. | Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 417/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. | Lei Ordinária nº 8.137, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 377/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.104, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.902, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 318/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.079, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 189/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.410, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2025 | Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.409, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico. | Lei Ordinária nº 7.859, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) | Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. | Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 972/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos. | Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. | Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 963/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 948/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Heliana Maria Costa Garcia. | Lei Ordinária nº 7.398, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 944/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.911, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 943/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.213, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 909/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.900, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 855/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 854/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.893, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 853/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Mírian Rosa Pereira. | Lei Ordinária nº 7.397, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 852/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra. | Lei Ordinária nº 7.396, de 03 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 851/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.539, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 840/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.923, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 838/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência) | Lei Ordinária nº 8.023, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 836/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual da consciência indigena”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.454, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 826/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 814/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Jurupari - ACJ. | Lei Ordinária nº 7.486, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 790/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 789/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.957, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 788/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia | Lei Ordinária nº 7.502, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 776/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia | Lei Ordinária nº 7.918, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) | Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Institui o Dia Estadual do Cão Policial. | Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. | Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. | Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 717/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2024 | DISPÕE sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Amazonas que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. | Lei Ordinária nº 8.287, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 694/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.742, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). | Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 654/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Institui o Selo Escola Amiga do Clima. | Lei Ordinária nº 7.514, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2024 | Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) | Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 606/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2024 | Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 597/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho. | Lei Ordinária nº 7.426, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2024 | DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM. | Lei Ordinária nº 7.538, de 04 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. | Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência | Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 564/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade | Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 558/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. | Lei Ordinária nº 7.423, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 51/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho | Resolução Legislativa nº 1.073, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) | Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. | Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. | Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 528/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.561, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). | Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. | Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. | Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. | Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 499/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2024 | Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico". | Lei Ordinária nº 7.283, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2024 | Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.801, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 497/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré. | Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. | Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 445/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2024 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.198, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. | Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 432/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.420, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 425/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.526, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 424/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.291, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 418/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2024 | Institui a Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril. | Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2024 | Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.367, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.765, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. | Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí | Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 391/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual. | Lei Ordinária nº 7.366, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 390/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. | Lei Ordinária nº 7.138, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 388/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. | Lei Ordinária nº 7.349, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 380/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.105, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” | Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 327/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2024 | Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades. | Lei Ordinária nº 7.390, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. | Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos. | Lei Ordinária nº 7.030, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2024 | ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19” | Lei Ordinária nº 7.429, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 245/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz. | Lei Ordinária nº 6.975, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 244/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Perito Criminal. | Lei Ordinária nº 7.054, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 240/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho. | Lei Ordinária nº 7.373, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 239/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.541, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita. | Resolução Legislativa nº 1.040, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 219/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista. | Lei Ordinária nº 7.295, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. | Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 183/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Institui o Dia Estadual do Muay Thai. | Lei Ordinária nº 6.955, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Institui o Dia Estadual do Supermercadista | Lei Ordinária nº 8.237, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 178/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré." | Lei Ordinária nº 7.013, de 19 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua. | Lei Ordinária nº 7.365, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling. | Lei Ordinária nº 6.982, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. | Lei Ordinária nº 8.450, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. | Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 164/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2024 | Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.388, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. | Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.152, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”. | Lei Ordinária nº 6.991, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.577, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. | Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/03/2024 | DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã. | Lei Ordinária nº 7.505, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 89/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2024 | Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.729, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. | Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. | Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. | Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. | Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. | Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. | Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 1336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.332, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1335/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual. | Lei Ordinária nº 7.334, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. | Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. | Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. | Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen | Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 1281/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.336, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.387, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1261/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha. | Lei Ordinária nº 8.395, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. | Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. | Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. | Lei Ordinária nº 7.074, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1228/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa. | Lei Ordinária nº 7.532, de 30 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 1169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais da Amazônia Integrada – ISSOAI. | Lei Ordinária nº 6.876, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1167/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1166/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.326, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito. | Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1163/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.339, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1159/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Institui o Dia Estadual da Juventude Rural. | Lei Ordinária nº 6.948, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1158/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Institui o Dia Estadual do Frentista | Lei Ordinária nº 6.947, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). | Lei Ordinária nº 7.027, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. | Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. | Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). | Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. | Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1030/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.288, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1028/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.990, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo. | Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.691, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. | Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 940/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técnico- Científico da área de transplantes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.994, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 939/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi. | Lei Ordinária nº 6.950, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 894/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas. | Lei Ordinária nº 6.692, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 866/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2023 | Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.377, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural. | Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Pediatra, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.871, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 846/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Intensivista, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.870, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 843/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem. | Lei Ordinária nº 6.708, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 820/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/08/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME | Lei Ordinária nº 6.707, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida. | Lei Ordinária nº 6.709, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. | Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.467, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.002, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) | Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 769/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. | Lei Ordinária nº 6.554, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. | Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) | Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) | Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. | Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 722/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). | Lei Ordinária nº 6.648, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.753, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 711/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.856, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 627/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2023 | Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 7.083, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2023 | Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade. | Lei Ordinária nº 8.090, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. | Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 603/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.829, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia. | Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2023 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 498/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e Profissional - IABESP. | Lei Ordinária nº 6.416, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. | Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) | Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. | Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 445/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. | Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. | Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. | Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência) | Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 376/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá. | Lei Ordinária nº 6.280, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável. | Lei Ordinária nº 6.279, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 338/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Lei Ordinária nº 6.499, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. | Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor | Lei Ordinária nº 8.072, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.846, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.681, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/03/2023 | Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. | Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. | Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.513, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. | Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Institui a Semana de Mobilização da Juventude. | Lei Ordinária nº 6.697, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Associação Viva Feliz. | Lei Ordinária nº 6.393, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 210/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube | Lei Ordinária nº 6.235, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. | Lei Ordinária nº 6.767, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.497, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.437, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino. | Lei Ordinária nº 6.732, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.727, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.731, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o “Portal TEA". | Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. | Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. | Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. | Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.