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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 486 no total

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 580/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2026 INSTITUI a política estadual de proteção à arbitragem esportiva no estado do amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2026 INSTITUI o dia estadual do auditor de justiça desportiva no estado do amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Dispõe sobre o dever de informação prévia ao passageiro acerca da substituição da embarcação originalmente destinada ao transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2026 Dispõe sobre a proteção da atividade esportiva em arenas públicas estaduais destinadas à prática de futebol profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2026 Declara como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL FILHOS E AMIGOS DE HUMAITA-AM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a implementação da Central Estadual de Teleatendimento em Saúde no âmbito do Estado do Amazonas, com prioridade para o atendimento de populações do interior e de comunidades de difícil acesso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para a instituição de programa estadual de auxílio temporário e proteção social a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 INSTITUI o Estatuto da População Ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.352, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.366, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PL 151/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2026 ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Amazonas, para incluir diretrizes voltadas à ampliação do acesso de pessoas com TEA residentes em comunidades ribeirinhas ou de difícil acesso a ações de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2026 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (comunicação prévia nos casos de cancelamento de consultas, exames). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2026 Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Prioridade em Saúde ao Doador de Órgãos em Vida no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1102/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.127, de 09 de março de 2026
Autoria única
PL 1079/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 DISPÕE sobre a proibição da atuação de médicos generalistas como médicos especialistas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 1043/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2025 Institui a Política Estadual Integrada de Atendimento a Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), estabelece diretrizes, metas e competências dos entes envolvidos, e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1042/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Extensão Universitária sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1035/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2025 Institui o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1034/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para ocupar espaços de poder e decisão no setor público e privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1033/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Institui o Programa Amazonas de Incentivo ao Plantio de Árvores por Empresas e concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ações de reflorestamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1032/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Institui o Selo “Cidade Mulher”, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1016/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.361, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.243, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 996/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Institui o Programa "Praças Vivas: Envelhecimento Ativo nos Espaços Públicos", estabelece diretrizes para a promoção de atividades e de convivência intergeracional voltadas à população idosa em praças públicas estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 995/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.359, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 994/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 993/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 989/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Cria o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 984/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todas as regiões de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 932/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Acompanhamento da Diabetes Gestacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 931/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.256, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 930/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Empreendedora e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 929/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui o Mês Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui o Programa Estadual de Microcrédito para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 919/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Institui a Política Estadual de Apoio à Saúde Mental de Mulheres Indígenas, estabelece diretrizes para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde mental dessa população, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 918/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Estabelece diretrizes para a instalação de faixa de pedestres e sinalização viária em frente às escolas estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 916/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PL 873/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2025 DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.346, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 868/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.032, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 867/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de abril de 2026
Autoria única
PL 859/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2025 ALTERA a Lei nº 7.205, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 858/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2025 INSTITUI a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 857/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2025 DISPÕE sobre diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Assistência às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2025 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 847/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2025 INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.036, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 842/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.035, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 841/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.033, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.010, de 24 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2025 Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.259, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 755/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Institui o Programa Estadual “Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar”, destinado ao atendimento interdisciplinar preventivo, diagnóstico e de acompanhamento psicológico e psiquiátrico de estudantes nas Escolas Públicas Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 754/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.094, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 716/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.878, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 715/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.871, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 693/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.833, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PL 601/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Institui objetivos e diretrizes para a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no mercado de trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.190, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PL 562/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.085, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 561/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.031, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 560/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre o direito da parturiente de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, bem como à analgesia durante o trabalho de parto normal, no âmbito e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna, dispondo sobre a criação de mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.187, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.167, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 509/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui o dia do Antigomobilismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2025 INSTITUI o cadastro estadual de saberes tradicionais femininos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2025 INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Inovação Aberta para Pequenos Negócios, que conecta startups a micro e pequenas empresas para a implementação de soluções tecnológicas e digitais que impulsionem o crescimento econômico e a modernização do setor produtivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 417/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.137, de 18 de março de 2026
Autoria única
PL 377/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.104, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.902, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 368/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 DISPÕE sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.079, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025
Coautoria
PL 239/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa “Comitês Locais Maria da Penha” como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.410, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2025 Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.409, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PL 156/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2025 INSTITUI o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.859, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 132/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 INSTITUI o banco de medicamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025
Coautoria
PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 979/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a criação de um "Guia Informativo de Benefícios Sociais" abrangentes sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 978/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 975/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com hemofilia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 973/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 DISPÕE sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 972/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 970/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 DISPÕE sobre a criação da política pública de incentivo à leitura por meio da criação de bibliotecas itinerantes em regiões com baixa oferta de livros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 948/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Heliana Maria Costa Garcia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.398, de 07 de março de 2025
Autoria única
PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 946/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 CLASSIFICA o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 944/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.911, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 943/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.213, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PL 910/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 INSTITUI a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 909/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.900, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 855/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 854/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.893, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 853/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Mírian Rosa Pereira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.397, de 07 de março de 2025
Autoria única
PL 852/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.396, de 03 de março de 2025
Autoria única
PL 851/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.539, de 04 de junho de 2025
Autoria única
PL 840/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.923, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 838/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.023, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 836/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual da consciência indigena”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.454, de 08 de julho de 2026
Autoria única
PL 835/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa dos povos indígenas”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 826/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025
Autoria única
PL 825/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 INSTITUI diretrizes para o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Jurupari - ACJ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.486, de 08 de maio de 2025
Autoria única
PL 801/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 DISPÕE sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 790/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 789/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.957, de 03 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 788/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 787/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI o Dia Estadual do Jornalista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.502, de 16 de maio de 2025
Autoria única
PL 785/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 776/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.918, de 18 de novembro de 2025
Autoria única
PL 775/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 ASSEGURA a distribuição gratuita do medicamento Vitamina D3 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a conscientização das famílias sobre os riscos dos partos prematuros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Institui o Dia Estadual do Cão Policial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025
Coautoria
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025
Coautoria
PL 717/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2024 DISPÕE sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Amazonas que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.287, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 716/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2024 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 715/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2024 INSTITUI diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout Relacionada à Maternidade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 714/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2024 ESTABELECE diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação para o Planejamento Familiar e Gravidez Saudável e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Cria o "Selo Amigo do Músico" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 696/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 INSTITUI a Política Estadual de Valorização do Agente de Coleta de Resíduos, de Limpeza e de Conservação de Áreas Públicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 695/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 INSTITUI a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras e Aquicultoras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 694/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.742, de 03 de setembro de 2025
Autoria única
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2024 INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 654/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 Institui o Selo Escola Amiga do Clima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.514, de 19 de maio de 2025
Autoria única
PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 625/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2024 INSTITUI a Política Estadual de Apoio ao Comércio Varejista Sustentável e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2024 INSTITUI a Política Estadual de Fomento ao Desenvolvimento dos Representantes Comerciais e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2024 Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 602/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2024 Institui diretrizes de Apoio e Assistência às Pessoas com a Doença de MPOX e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2024 Institui a Política Estadual de incentivo aos cursinhos populares e comunitários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.426, de 02 de abril de 2025
Autoria única
PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2024 DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.538, de 04 de junho de 2025
Coautoria
PL 581/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Institui o "Selo Cinquenta Mais", destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Assegura transparência ao usuário do SUS e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 564/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PL 558/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.423, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PL 555/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Institui o SELO “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 529/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Assegura o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.561, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025
Coautoria
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 499/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.283, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.801, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 497/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 446/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2024 Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus – Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2024 Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.198, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 432/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.420, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 425/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.526, de 19 de maio de 2025
Autoria única
PL 424/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.291, de 06 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 418/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2024 Institui a Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de maio de 2025
Autoria única
PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2024 Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.367, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.765, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 413/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Altera, na forma que específica a Lei nº 6.646 de 15 de dezembro de 2023 que “DISPÕE sobre o Regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 391/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.366, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 390/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.138, de 31 de outubro de 2024
Autoria única
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025
Primeira assinatura de 7
PL 388/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.349, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 380/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.105, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025
Coautoria
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 328/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Cria a Semana da Metrologia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.390, de 14 de fevereiro de 2025
Autoria única
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.030, de 02 de setembro de 2024
Autoria única
PL 292/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Dispõe sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2024 ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.429, de 28 de abril de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 245/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.975, de 05 de julho de 2024
Autoria única
PL 244/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Institui o Dia Estadual do Perito Criminal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.054, de 16 de setembro de 2024
Autoria única
PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Institui a Política de Empregabilidade e Qualificação dos egressos do serviço militar obrigatório. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com superdotação ou altas habilidades e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 240/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.373, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 239/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.541, de 25 de junho de 2025
Autoria única
PL 219/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.295, de 06 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 183/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui o Dia Estadual do Muay Thai. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.955, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui o Dia Estadual do Supermercadista Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.237, de 05 de maio de 2026
Autoria única
PL 178/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.013, de 19 de agosto de 2024
Autoria única
PL 177/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração do projeto Estadual Arte Inclusiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.365, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.982, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 174/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Estabelece diretrizes para implementação do Programa Estadual de Valorização do Folclore. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.450, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 164/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2024 Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.388, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 150/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui o selo de qualidade "Balada Preventiva" a ser concedido pelo Poder Público Estadual para estabelecimentos comerciais que adotem medidas de segurança em favor das mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.152, de 11 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.991, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.577, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.505, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024
Coautoria
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025
Coautoria
PL 89/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2024 Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.729, de 21 de agosto de 2025
Coautoria
PL 63/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil) Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024
Coautoria
PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024
Coautoria
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024
Coautoria
PL 1336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.332, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1335/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.334, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025
Coautoria
PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025
Coautoria
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “maio Furta-cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 1281/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.336, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.387, de 14 de fevereiro de 2025
Autoria única
PL 1279/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1261/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.395, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025
Coautoria
PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 1232/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.074, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 1230/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o mês “Setembro Faixa Preta” em prol da conscientização das artes marciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a afixação de contatos dos Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e da Juventude em estabelecimentos comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1228/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.532, de 30 de maio de 2025
Autoria única
PL 1169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais da Amazônia Integrada – ISSOAI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.876, de 10 de maio de 2024
Autoria única
PL 1168/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Estabelece a obrigatoriedade de afixação de QR CODE nos Terminais Rodoviários e Hidroviários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1167/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1166/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.326, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1163/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.339, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1160/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Dispõe sobre o dever de as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1159/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui o Dia Estadual da Juventude Rural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.948, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 1158/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui o Dia Estadual do Frentista Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.947, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 1153/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Estabelece a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.027, de 30 de agosto de 2024
Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1109/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de mapas com a indicação dos itinerários e seus respectivos horários e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024
Coautoria
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024
Coautoria
PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 1030/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.288, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 1028/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.990, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1025/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Declara de Utilidade Pública do Instituto da Diversidade LGBTQIA+AM Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Orquideas Glbt -Gays, Lesbicas, Bissexuais e Travestis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025
Coautoria
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.691, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 940/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técnico- Científico da área de transplantes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.994, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PL 939/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.950, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 937/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.692, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024
Coautoria
PL 867/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2023 Institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2023 Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.377, de 12 de junho de 2026
Autoria única
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Pediatra, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.871, de 09 de maio de 2024
Autoria única
PL 846/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Intensivista, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.870, de 09 de maio de 2024
Autoria única
PL 845/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui diretrizes de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 843/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.708, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 835/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 Cria o protocolo “Mulher Segura” com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 820/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.707, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.709, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 811/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.467, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.002, de 18 de julho de 2024
Autoria única
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 805/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 PERMITE a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024
Coautoria
PL 769/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.554, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Rett na condição de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024
Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026
Primeira assinatura de 5
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 722/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.648, de 22 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.753, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 712/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.856, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 697/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui o Programa Estadual de Acolhimento e Apoio Psicossocial às Famílias de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 627/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2023 Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.083, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2023 Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.090, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 603/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.829, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Consolida a legislação relativa à mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 498/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e Profissional - IABESP. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.416, de 18 de setembro de 2023
Autoria única
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023
Coautoria
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 446/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2023 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 418/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Dispõe sobre a iluminação dos prédios públicos, assegurando a necessidade de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Dispõe sobre penalidades administrativas a indivíduos que exponham mulheres ao constrangimento público em meio físico ou virtual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 403/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2023 Institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024
Coautoria
PL 376/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.280, de 11 de julho de 2023
Autoria única
PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 374/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 6
PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.279, de 11 de julho de 2023
Autoria única
PL 338/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.499, de 11 de outubro de 2023
Autoria única
PL 337/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre estabelecimentos de saúde, públicos e privados, oferecerem aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 335/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Cria o “Selo Estadual Empresa pela Mulher”, destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui o Dia Estadual das Mulheres Rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o dia do Jovem Empreendedor Amazonense. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.072, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.846, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 304/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.681, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 302/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 284/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos esportivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 281/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a criação do Observatório Sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Dispõe sobre o acesso das pessoas com Lúpus a medicamentos, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 279/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 ALTERA, nos termos que especifica, a Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “AUTORIZA o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA e isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 INSTITUI a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.513, de 16 de outubro de 2023
Autoria única
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 DISPÕE sobre a criação de Política Estadual intitulada “Economia da Água Doce no Estado do Amazonas” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 CRIA benefícios para auxílio fiscal aos micros e pequenos empreendedores Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 CRIA a Campanha “Sou Jovem Empreendedor” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 ALTERA a Lei n. 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que veda no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e pedofilia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Institui a Semana de Mobilização da Juventude. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.697, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DECLARA de Utilidade Pública a Associação Viva Feliz. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.393, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PL 210/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.235, de 04 de maio de 2023
Autoria única
PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.767, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 205/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Cria a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 INSTITUI campanha de prevenção e combate ao assedio sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.497, de 11 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de maio de 2023
Autoria única
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.437, de 18 de setembro de 2023
Autoria única
PL 199/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre o benefício assistencial temporário aos servidores públicos do Estado do Amazonas que possuem filho ou dependente, menores, com deficiência ou comorbidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 INSTITUI a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 167/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 INSTITUI o programa de realização de Palestras e/ou Atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui prazos para análise e andamento dos processos administrativos de regularização fundiária no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.732, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.727, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 155/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Institui a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 ESTABELECE a entrada gratuita de membros das Forças policiais do Estado do Amazonas, em atrações e eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e entretenimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Dispõe sobre a criação do programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Institui a criação do Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.731, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025
Coautoria
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025
Coautoria
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025
Coautoria
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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