Comandante Dan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 4/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Acrescenta dispositivo ao § 8.º do art. 170 da Constituição do Estado do Amazonas, para dispor sobre a execução das ações pelo Sistema SEPROR, incluindo a SEPA em sua composição, e estabelecer a destinação mínima de recursos a ações finalísticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.