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Proposições legislativas · 2021–2026

DR Eduardo Assis

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.179proposições com a assinatura
1.058como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
103transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) 1.012 1.012
Projeto de Lei (PL) 110 35
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45 5
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) 5 5
Projeto de Resolução (PR) 4 0
Projeto de Emenda à Loman (PEL) 2 0
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 1/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 Coautoria
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Primeira assinatura de 32
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 282/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. Lei Ordinária nº 3.497, de 20 de maio de 2025 Autoria única
PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 8/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PR 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Primeira assinatura de 40
PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PDL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 612, de 12 de julho de 2023 Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 Primeira assinatura de 17
PDL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 602, de 03 de maio de 2023 Coautoria
PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 128/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro. Lei Ordinária nº 3.269, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. Decreto Legislativo nº 601, de 24 de abril de 2023 Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PL 88/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.207, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 Coautoria
PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 Coautoria
PR 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2023 INCLUI novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. Resolução nº 160, de 08 de maio de 2023 Coautoria
PDL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 Coautoria
PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 Coautoria
PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 412/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023 Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 394/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.206, de 23 de novembro de 2023 Coautoria
PL 369/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/09/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida. Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 365/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.138, de 04 de setembro de 2023 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 19/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 Coautoria
PL 240/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2022 DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023 Coautoria
PL 221/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2022 RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.164, de 06 de outubro de 2023 Autoria única
PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 Coautoria
PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 Coautoria
PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023 Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023 Primeira assinatura de 6
PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 98/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs). Lei Ordinária nº 3.147, de 20 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 64/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.146, de 20 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 9/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Aniello Miranda Aufiero, advogado e professor de Direito do Curso Preparatório Aufiero. Decreto Legislativo nº 568, de 02 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 Coautoria
PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 Coautoria
PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2021 "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 Coautoria
PL 532/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.986, de 20 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 Coautoria
PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/07/2021 INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 271/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de setembro de 2023 Coautoria
PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 Coautoria
PL 179/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2021 INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.771, de 05 de agosto de 2021 Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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