DR Eduardo Assis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 462/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2026 | INSTITUI o Dia Municipal do Atleta de Wrestling no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 390/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime contra a dignidade sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 373/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2025 | INSTITUI o Dia Municipal do Atleta de Wrestling no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 104/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 91/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 306/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2024 | "DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 282/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.497, de 20 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/04/2024 | DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 179/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “ESPAÇO SAÚDE” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manaus, e dá outras providencias.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 176/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Proteção a Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 |
Coautoria |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2024 | ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 549/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/10/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 539/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/10/2023 | ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 |
Coautoria |
| PL 433/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre a proibição, no município de Manaus, de o comércio varejista e atacadista obrigar o consumidor a trocar o garrafão de água somente por outro da mesma marca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 432/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre a padronização de quadras poliesportivas e de campos de futebol no município de Manaus, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre a proibição de a concessionária de água da cidade de Manaus alterar a tarifa residencial/comercial sem prévio aviso e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuário e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 427/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | VEDA o uso de embalagens plásticas para comercialização de alimentos in natura no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | DISPÕE sobre a classificação das academias de artes marciais situadas no âmbito do município de Manaus como atividade essencial à saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 329/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | ESTABELECE a instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em salas de aula específicas da rede municipal de ensino da cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 255/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 212/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 202/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2023 | DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2023 | INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, no Aniversário da Cidade de Manaus, no Passo a Paço e no Réveillon, eventos constantes no Calendário Oficial da Cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 128/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.269, de 05 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 88/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.207, de 24 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 63/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2023 | INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 46/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 412/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023 |
Coautoria |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 394/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/10/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.206, de 23 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 382/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/10/2022 | ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 369/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/09/2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 365/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.138, de 04 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/07/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 240/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2022 | DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 221/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2022 | RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.164, de 06 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 220/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2022 | CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/05/2022 | DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 155/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2022 | DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 101/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.147, de 20 de setembro de 2023 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2022 | Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.146, de 20 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2021 | "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PL 532/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.986, de 20 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/07/2021 | INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 307/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 271/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 262/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/05/2021 | Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2021 | ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 |
Coautoria |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 214/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2021 | “ASSEGURA matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2021 | “DISPÕE sobre a implementação do agendamento, para que a primeira consulta médica ocorra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para atendimento das pessoas com deficiência – PCD, idosos e gestantes, e de até 15 (quinze) dias úteis para o público em geral, no município de Manaus.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/05/2021 | “ASSEGURA às Pessoas com Deficiência – PCD, idosos e gestantes o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no transporte coletivo municipal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2021 | INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 179/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2021 | INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.771, de 05 de agosto de 2021 |
Coautoria |
| PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.