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Proposições legislativas · 2016–2026

Felipe Souza

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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720proposições com a assinatura
661como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
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Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRL 69/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo a JOÃO DIAS NETO. Resolução Legislativa nº 1.134, de 25 de fevereiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 739/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para o Programa “Desafio Escolas Sustentáveis” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.335, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 724/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Dispõe sobre o reconhecimento e a chancela de iniciativas privadas e comunitárias de ecoturismo e turismo cultural no Estado do Amazonas, que promovam a inovação, a sustentabilidade e a valorização cultural, para fins de fomento e visibilidade internacional. Lei Ordinária nº 8.373, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 723/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.462, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 427/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Terapia Nutricional para TEA). Lei Ordinária nº 8.174, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 426/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui a ROTA DO MEL DE ABELHA no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.928, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 425/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.932, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.936, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 419/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.280, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 274/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Eloy Pacaya Yhuaraqui. Lei Ordinária nº 7.622, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PL 197/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/03/2025 Institui diretrizes para o incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, visando o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado. Lei Ordinária nº 8.329, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 146/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.901, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 848/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.753, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 847/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 Dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.071, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 842/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Altera, na forma que específica, a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024, que “DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.(reconhecer a cultura Cristã como um segmento cultural relevante no Estado do Amazonas) Lei Ordinária nº 8.199, de 28 de abril de 2026 Coautoria
PL 807/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano. Lei Ordinária nº 7.883, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 757/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (utilizar o Sistema Braille em contratos bancários) Lei Ordinária nº 7.593, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 756/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis) Lei Ordinária nº 7.672, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 709/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.515, de 26 de agosto de 2026 Coautoria
PL 574/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Dispõe sobre a conscientização dos cuidados com relação a saúde física para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.764, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2024 Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 494/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.380, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 493/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Altera a Lei Promulgada nº 321 de 02 de março de 2016 (INSTITUI a Campanha Maio Amarelo, de educação e prevenção de acidentes de trânsito). Lei Ordinária nº 7.713, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 492/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.708, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 430/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.418, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 407/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Institui diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental Lei Ordinária nº 7.356, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 406/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.890, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 6
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 355/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Lei Ordinária nº 7.956, de 03 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 344/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.157, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PRL 34/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2024 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Gean Carlos Barros Muniz, Apóstolo. Resolução Legislativa nº 1.047, de 20 de junho de 2024 Autoria única
PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.242, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 DISPÕE sobre a atuação da profissional doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.472, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 210/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2024 ALTERA dispositivos da Lei n° 5.489, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes culturais e /ou potencialidades econômicas. Lei Ordinária nº 7.720, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 198/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.206, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 197/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2024 DISPÕE sobre as garantias e direitos dos alunos durante as aulas práticas de direção em autoescolas do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.258, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.733 de 2018 que “DISPÕE sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.934, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 882/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Francisco Chaves dos Santos. Lei Ordinária nº 6.623, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 881/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 ESTABELECE diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.853, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 880/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2023 ESTABELECE ações de combate e conscientização à transmissão da Doença de Chagas pela ingestão de alimentos contaminados no âmbito do estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.003, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Dispõe sobre o sistema de referência e contrarreferência do sistema de saúde e dá outras previdências. Lei Ordinária nº 6.564, de 06 de novembro de 2023 Autoria única
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Lei Ordinária nº 6.729, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 6
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 Primeira assinatura de 3
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 127/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 ALTERA dispositivos da Lei n° 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.265, de 22 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 417/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.252, de 14 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2022 DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 335/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” pelos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.583, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 325/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/07/2022 Considera como de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - Seção Amazonas. Lei Ordinária nº 6.275, de 03 de julho de 2023 Autoria única
PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2022 Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil. Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 301/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2022 ALTERA na forma que especifica a Lei nº 5.197, de 25 de maio de 2020, que DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo Coronavírus. Lei Ordinária nº 6.293, de 14 de julho de 2023 Autoria única
PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2022 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ebenézer Lei Ordinária nº 6.057, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 283/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 DISPÕE sobre procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.481, de 09 de outubro de 2023 Autoria única
PL 273/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2022 Considera como de Utilidade Pública a Associação Habilitar Ensinando o Brasil Amazônico - HEBRAM Lei Ordinária nº 6.070, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 230/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2022 ASSEGURA sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.098, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 229/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2022 Dispõe sobre o encaminhamento de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.371, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 190/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2022 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 30, de 29 de novembro de 1988, que "TORNA obrigatório o exame de acuidade visual nos alunos das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências." Lei Ordinária nº 6.188, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 174/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/04/2022 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ilha do Semeador. Lei Ordinária nº 5.967, de 08 de julho de 2022 Autoria única
PL 153/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 – Considera como de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador – AALFA Lei Ordinária nº 5.925, de 14 de junho de 2022 Autoria única
PL 129/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2022 DISPÕE sobre a necessidade de aplicação de formulários para apuração e acompanhamento de depressão perinatal em gestantes e puérperas na rede pública de saúde, no âmbito do estado do amazonas. Lei Ordinária nº 6.404, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PRL 17/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2022 CONCEDE a Medalha "Ruy Araújo" a Senhora Maria Josepha Penella Pêgas Chaves. Resolução Legislativa nº 876, de 28 de abril de 2022 Coautoria
PL 69/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/02/2022 Considera como de Utilidade Pública Instituto Amazônia Todos Pela Vida. Lei Ordinária nº 5.893, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PL 33/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2022 DISPÕE sobre a denominação da Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, localizado no município de Manaus. Lei Ordinária nº 5.983, de 20 de julho de 2022 Autoria única
PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2021 INCLUI a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.064, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 533/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2021 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Gerando Vencedores - IGV. Lei Ordinária nº 5.827, de 22 de março de 2022 Autoria única
PL 434/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/09/2021 Considera como de Utilidade Pública a Associação Caminho da Cruz do Brasil. Lei Ordinária nº 5.838, de 30 de março de 2022 Autoria única
PL 427/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2021 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Unipopular. Lei Ordinária nº 5.765, de 07 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 420/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2021 Institui prazo administrativo, destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitada a Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 237/97. Lei Ordinária nº 6.014, de 28 de julho de 2022 Coautoria
PL 414/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2021 Institui Ações de Enfrentamentos ao Cyberbullying nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.826, de 22 de março de 2022 Autoria única
PL 378/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2021 Institui ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.090, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 374/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Considera como de Utilidade Pública a Associação a Grande Colheita do Brasil – AGC Brasil. Lei Ordinária nº 5.764, de 07 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 36/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2021 DISPÕE sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 833, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 310/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2021 Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Estado do Amazonas, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção. Lei Ordinária nº 5.909, de 01 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PL 303/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2021 Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.291, de 14 de julho de 2023 Autoria única
PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social Asas Pela Amazônia. Lei Ordinária nº 5.576, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 249/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2021 INSTITUI Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.683, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 237/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2021 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.682, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 162/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2021 VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.777, de 10 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 154/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2021 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA VIDA (MISSÃO VIDA). Lei Ordinária nº 5.638, de 04 de outubro de 2021 Autoria única
PL 152/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DA AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.884, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2021 INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.701, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 110/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 24 DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO O “DIA ESTADUAL DA MULHER NA POLÍTICA”, FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.527, de 07 de julho de 2021 Autoria única
PL 87/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2021 ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SUAS/SEUS FILHAS/OS E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.836, de 30 de março de 2022 Autoria única
PL 86/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2021 INSTITUI IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS Lei Ordinária nº 6.745, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 70/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. Lei Ordinária nº 5.679, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021 Coautoria
PL 43/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados das de leite integral em pó. Lei Ordinária nº 5.478, de 27 de maio de 2021 Autoria única
PRL 43/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 ALTERA o § 7.º do Artigo 65 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 782, de 21 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PRL 39/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2020 Dispõe sobre criação de vagas específicas para pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autistas (TEA) no estacionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 917, de 01 de novembro de 2022 Autoria única
PL 488/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2020 Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Lei Ordinária nº 5.595, de 01 de setembro de 2021 Autoria única
PL 391/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2020 Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo” no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.460, de 12 de maio de 2021 Autoria única
PL 390/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2020 Considera como de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Formação e Capacitação - IAFC. Lei Ordinária nº 5.385, de 08 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 352/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei 4.679 de 05 de novembro de 2018 - Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.648, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 328/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2020 DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.451, de 05 de maio de 2021 Autoria única
PL 327/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/07/2020 DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. Lei Ordinária nº 5.598, de 08 de setembro de 2021 Autoria única
PL 315/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 CRIA mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz. Lei Ordinária nº 5.555, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 Coautoria
PL 265/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes culturais e/ou potencialidades econômicas. Lei Ordinária nº 5.489, de 10 de junho de 2021 Autoria única
PL 256/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 DISPÕE sobre implementação de políticas públicas, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.336, de 10 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 251/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 5.431, de 26 de março de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 218/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2020 Dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com Covid-19 atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados do estado. Lei Ordinária nº 5.399, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 204/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica Lei Ordinária nº 5.259, de 21 de setembro de 2020 Autoria única
PL 196/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2020 DISPÕE sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Interativa, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19 Lei Ordinária nº 5.263, de 29 de setembro de 2020 Autoria única
PL 180/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.310, de 26 de novembro de 2020 Autoria única
PL 156/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA EM QUALQUER ATIVIDADE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS. Lei Ordinária nº 5.197, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 117/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.252, de 15 de setembro de 2020 Autoria única
PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE SAC E CONGÊNERES ADERIREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.367, de 05 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 102/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.508, de 05 de julho de 2021 Autoria única
PL 70/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.392, de 17 de fevereiro de 2021 Autoria única
PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 Coautoria
PL 681/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.432, de 05 de abril de 2021 Autoria única
PL 680/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2019 ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA O ACESSO GRATUITO AO TESTE DE MAPEAMENTO GENÉTICO. Lei Ordinária nº 5.404, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 679/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2019 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.297, de 03 de novembro de 2020 Autoria única
PL 667/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.242, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 665/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 TORNA OBRIGATÓRIO O PROCEDIMENTO DE SANITIZAÇÃO EM LOCAIS FECHADOS DE ACESSO COLETIVO. Lei Ordinária nº 5.144, de 26 de março de 2020 Autoria única
PL 616/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E DO SELO “ESCOLA SUSTENTÁVEL” NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.375, de 05 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 614/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 INSTITUI O SELO DO TURISMO. Lei Ordinária nº 5.175, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 611/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO AMAZONAS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.102, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 548/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ACOLHIMENTO HAJA LUZ. Lei Ordinária nº 5.182, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 516/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS “APLICATIVO GUIA TURÍSTICO VIRTUAL CONHEÇA O AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.315, de 19 de novembro de 2020 Autoria única
PL 511/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLÍCIA NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.255, de 16 de setembro de 2020 Autoria única
PL 687/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA DEFICIENTES COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PELA REDE DE ENSINO PRIVADA E ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.337, de 10 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 483/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2019 INSTITUI, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O FESTIVAL DO ARTESANATO DE JANAUARI. Lei Ordinária nº 5.191, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 476/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2019 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL. Lei Ordinária nº 5.190, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 465/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS, A FESTA DOS TABERNÁCULOS. Lei Ordinária nº 4.955, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PL 457/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 FICA ASSEGURADO A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS DA REDE HOSPITALAR E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NA SUA MODALIDADE AMPLIADA. Lei Ordinária nº 5.402, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 442/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE. Lei Ordinária nº 5.028, de 22 de novembro de 2019 Autoria única
PL 416/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NAS PARADAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.137, de 10 de março de 2020 Autoria única
PL 415/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2019 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 18 DE MAIO, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA. Lei Ordinária nº 4.977, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PL 385/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO AMAZONENSE NAS TELAS DE CINEMAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.993, de 11 de novembro de 2019 Coautoria
PL 384/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. Lei Ordinária nº 5.155, de 02 de abril de 2020 Coautoria
PRL 40/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO CORONEL ALFREDO MENEZES. Resolução Legislativa nº 727, de 18 de novembro de 2019 Coautoria
PL 357/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.100, de 14 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 355/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 1º DE JULHO, DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE MARKETING. Lei Ordinária nº 4.910, de 29 de agosto de 2019 Coautoria
PL 346/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CAPITÃO ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO. Lei Ordinária nº 4.980, de 30 de outubro de 2019 Coautoria
PL 339/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCEL ALEXANDRE. Lei Ordinária nº 5.031, de 22 de novembro de 2019 Coautoria
PRL 27/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES “POR DENTRO DA LEI” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 748, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL NORTE BRASIL - ISNB. Lei Ordinária nº 4.856, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PL 144/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 5.186, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PRL 10/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2019 ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMISSÃO DE TURISMO) Resolução Legislativa nº 700, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.858, de 02 de julho de 2019 Autoria única
PL 54/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2017 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.260, de 04 de dezembro de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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