Babá Tupinambá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 61/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 05/10/2026 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA AQUÁTICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 13/09/2026 | Institui Diretrizes para a Oferta de Atendimento Especializado e Educação Física Adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno Do Espectro Autista – Tea e outras condições do Neurodesenvolvimento na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 21/07/2026 | Institui o Programa Municipal de Identificação Voluntária de Residências com Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 19/07/2026 | Institui o Dia 14 de julho como feriado Municipal Em Homenagem À "Romaria Das Águas", no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 15/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "DISQUE CIDADE LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 19/05/2026 | “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 19/05/2026 | “INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À CULTURA, ARTE E ARTESANATO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 26/04/2026 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 07/04/2026 | “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 16/03/2026 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.055, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 10/03/2026 | “DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA DAS ÁGUAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.057, de 21 de maio de 2026 |
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| PLO 5/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 03/03/2026 | “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.059, de 21 de maio de 2026 |
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| PLO 83/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 13/10/2025 | “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.038, de 05 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 73/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 16/09/2025 | “Dispõe sobre a criação do Programa Profissionaliza Neurodiversidade no Município de Parintins.’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 14/09/2025 | “Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICIPIO DE PARINTINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 29/07/2025 | INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.025, de 22 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 29/07/2025 | Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 19/05/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.002, de 18 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 25/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.011, de 29 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 24/02/2025 | “INSTITUI A SEMANA DA ARTEA – ARTE, EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. ” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 1.007, de 29 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 105/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 29/10/2024 | Institui a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com Motocicletas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 29/10/2024 | Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 17/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento semestral do Prefeito, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 17/09/2024 | Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública e Privada no Município de Parintins - AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 16/09/2024 | Institui o Programa ‘ABC Diabetes’ nas escolas no âmbito do Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 16/09/2024 | Institui a Semana de avaliação ortopédica da coluna vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 13/08/2024 | Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do município de Parintins | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 12/08/2024 | Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 21/05/2024 | “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 951, de 27 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 46/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 06/05/2024 | “Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 950, de 27 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 33/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 01/04/2024 | “Dispõe sobre isenção do termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de Parintins”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 26/03/2024 | “INSITUI o ensino do judô nas escolas públicas municipais e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 26/03/2024 | “Institui a Unidade de Saúde Municipal da Obesidade”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 20/02/2024 | “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 27/11/2023 | Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 06/11/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 10/10/2023 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 906, de 17 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 85/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 09/10/2023 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 893, de 17 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 79/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 02/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 939, de 16 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 64/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 29/08/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 21/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 15/05/2023 | Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 17/04/2023 | “INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 20/03/2023 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PGMP nº 866, de 21 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 41/2022 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 05/04/2022 | QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA PENETRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA UNIÃO, PASSANDO A SER DENIMINADA COMO AVENIDA TADEU DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 14/06/2021 | "INCLUI AÇÃO SOCIAL NA ÁREA INDÍGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Parintins (AM) | 05/04/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parintins (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.