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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 49 no total

Babá Tupinambá

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 61/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 05/10/2026 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA AQUÁTICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 54/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 13/09/2026 Institui Diretrizes para a Oferta de Atendimento Especializado e Educação Física Adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno Do Espectro Autista – Tea e outras condições do Neurodesenvolvimento na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 47/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 21/07/2026 Institui o Programa Municipal de Identificação Voluntária de Residências com Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 45/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 19/07/2026 Institui o Dia 14 de julho como feriado Municipal Em Homenagem À "Romaria Das Águas", no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 43/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 15/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA "DISQUE CIDADE LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 39/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 19/05/2026 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 38/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 19/05/2026 “INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À CULTURA, ARTE E ARTESANATO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 28/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 26/04/2026 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 07/04/2026 “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 9/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 16/03/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.055, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PLO 7/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 10/03/2026 “DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA DAS ÁGUAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’ Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.057, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5/2026 Câmara Municipal de Parintins (AM) 03/03/2026 “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.059, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PLO 83/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 13/10/2025 “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’ Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.038, de 05 de fevereiro de 2026
Autoria única
PLO 73/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 16/09/2025 “Dispõe sobre a criação do Programa Profissionaliza Neurodiversidade no Município de Parintins.’’ Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 70/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 14/09/2025 “Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’ Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 53/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 05/08/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 50/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 29/07/2025 INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.025, de 22 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 49/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 29/07/2025 Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 29/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 19/05/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.002, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 25/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 13/05/2025 DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.011, de 29 de julho de 2025
Autoria única
PLO 2/2025 Câmara Municipal de Parintins (AM) 24/02/2025 “INSTITUI A SEMANA DA ARTEA – ARTE, EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. ” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 1.007, de 29 de julho de 2025
Autoria única
PLO 105/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 29/10/2024 Institui a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com Motocicletas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 104/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 29/10/2024 Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 94/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 17/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento semestral do Prefeito, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 93/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 17/09/2024 Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública e Privada no Município de Parintins - AM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 92/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 16/09/2024 Institui o Programa ‘ABC Diabetes’ nas escolas no âmbito do Município Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 91/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 16/09/2024 Institui a Semana de avaliação ortopédica da coluna vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 77/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 13/08/2024 Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do município de Parintins Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 75/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 12/08/2024 Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 21/05/2024 “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 951, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 46/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 06/05/2024 “Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 950, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 33/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 01/04/2024 “Dispõe sobre isenção do termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de Parintins”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 26/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 26/03/2024 “INSITUI o ensino do judô nas escolas públicas municipais e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 26/03/2024 “Institui a Unidade de Saúde Municipal da Obesidade”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2024 Câmara Municipal de Parintins (AM) 20/02/2024 “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 113/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 27/11/2023 Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 98/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 06/11/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 86/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 10/10/2023 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 906, de 17 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 85/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 09/10/2023 INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 893, de 17 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 79/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 02/10/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 939, de 16 de abril de 2024
Autoria única
PLO 64/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 04/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 29/08/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 49/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 21/08/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 15/05/2023 Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 14/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 17/04/2023 “INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6/2023 Câmara Municipal de Parintins (AM) 20/03/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-PGMP nº 866, de 21 de junho de 2023
Autoria única
PLO 41/2022 Câmara Municipal de Parintins (AM) 05/04/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA PENETRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA UNIÃO, PASSANDO A SER DENIMINADA COMO AVENIDA TADEU DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 12/2021 Câmara Municipal de Parintins (AM) 14/06/2021 "INCLUI AÇÃO SOCIAL NA ÁREA INDÍGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4/2021 Câmara Municipal de Parintins (AM) 05/04/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parintins (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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