DR. George Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 573/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2026 | Institui o Programa Estadual Desejo Feliz, destinado à promoção de experiências significativas para crianças e adolescentes com câncer no Estado do Amazonas, mediante a participação voluntária da sociedade civil e da iniciativa privada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 506/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Declara de utilidade Pública INSTITUTO LAR DA ESPERANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas o Festejo do Divino Espírito Santo do Município de Novo Airão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Institui a Rota Amazonense do Tinto de Açaí, reconhece a cadeia produtiva do tinto de açaí como atividade estratégica para a bioeconomia do estado do amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | ALTERA a Lei nº 6.848, de 02 de maio de 2024, que estabelece diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana – HIV no Estado do Amazonas, para adequar a terminologia utilizada às recomendações internacionais de saúde e direitos humanos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 387/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas Dr. Gordon Reed Phillips III e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2026 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Dário José Braga Paim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.445, de 02 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 315/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Apoio Psicossocial Voluntário às Mulheres com Câncer de Mama no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Institui o “Mês Estadual de Prevenção e Combate à Tuberculose” no Estado do Amazonas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Amazonas, para dispor sobre medidas de segurança e prevenção ao assédio e à violência sexual nas embarcações" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Declara os Bumbás Precioso e Preferido, do Município de Carauari, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.506, de 13 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 273/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.464, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 272/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | ALTERA a Lei nº 7.895, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Fila Zero, para fortalecer a transparência, eficiência e controle social na regulação do acesso aos serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de incentivos à identificação e ao encaminhamento de pessoas com comportamento de acumulação compulsiva para atendimento psicossocial no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Dispõe sobre a autodeclaração de situação de risco de desastre no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece incentivos à proteção da vida e da moradia de pessoas em áreas vulneráveis e promove a atuação integrada de órgãos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Institui incentivos ao turismo industrial no âmbito da Zona Franca de Manaus, mediante a promoção da visitação pública organizada a estabelecimentos industriais, centros de inovação e tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Anabolizantes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2026 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações de acessibilidade em plataformas digitais, cadastros públicos e bases de dados eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/03/2026 | Dispõe sobre normas de proteção à saúde e ao bem-estar dos pacientes, mediante a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento no território do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Eliane Dalla Vechia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.296, de 19 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 139/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2026 | Cria diretrizes para a divulgação e atualização permanente dos canais oficiais de atendimento das unidades da Polícia Civil, Companhias Interativas Comunitárias (CICOMs) e demais unidades policiais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.392, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, no âmbito da rede pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas da menopausa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.544, de 28 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 52/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Institui diretrizes para a promoção do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, especialmente o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o implante subdérmico (Implanon), com foco em zonas rurais, ribeirinhas e áreas de difícil acesso, bem como para a divulgação dos postos de saúde habilitados à sua inserção, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Informação e Prevenção do Ceratocone no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.393, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 965/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Dispõe sobre informações acerca da acessibilidade em escolas, hospitais, postos de saúde e similares a serem incluídas nos cadastros públicos existentes mantidos por secretarias ou outros órgãos estaduais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 940/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.547, de 30 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 833/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Dispõe sobre a implementação de diretrizes para instituição de programas de orientação voltados às mulheres gestantes relativamente aos cuidados essenciais com bebês de até 6 (seis) meses de vida no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 832/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Institui diretrizes para a oferta de cursos para discentes do ensino médio da rede pública de ensino estadual cursos sobre funcionamento, comércio e educação financeira relacionada a criptoativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 831/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Estado do Amazonas, em doação de medula óssea e de sangue e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Institui a campanha de combate à litíase renal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Dispõe sobre a criação do programa de proteção e atendimento à pessoa idosa “Patrulha da Pessoa Idosa” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 510/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e prevenção da Síndrome HELLP no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 504/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação pelo Poder Executivo de campanhas de conscientização sobre educação no trânsito orientadas à passagem de ambulâncias em prestação de socorro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.799, de 29 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 206/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Ficam instituídas diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.949, de 28 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.793, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.364, de 13 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 476/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação da Campanha de Conscientização sobre a preservação de locais de crime e de acidentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.880, de 17 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.370, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 474/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Autoriza a criação do projeto Estudante Legal, que trata da Política Estadual de Implementação da educação jurídica no âmbito das escolas da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Institui Diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.352, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.589, de 18 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 471/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Zona Franca nas Escolas” no âmbito do sistema de ensino do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.348, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024 |
Coautoria |
| PL 377/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Autoriza a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Doença Periodontal no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 370/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Protocolo "BULLYING NÃO É BRINCADEIRA", visando o acolhimento humanizado e eficaz da criança e adolescente vítima de bullying, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar, da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.941, de 26 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 318/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Institui o Programa Estadual de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 312/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de QR Codes em locais de atendimento ao público dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Amazonas, com objetivo de fornecer acesso rápido e fácil a informações relevantes aos cidadãos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 301/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Dispõe sobre a campanha de Conscientização e Prevenção da Obesidade Infantil e doenças associadas nas instituições de ensino públicas no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 299/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 3.803 de 29 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre os agrotóxicos, para vedar a pulverização aérea desses produtos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.165, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 296/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substancias psicoativas na composição de cosméticos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.089, de 30 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 139/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Dispõe sobre meios que assegurem aos estudantes o desconto de 10 % (dez por cento) na aquisição de livros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.622, de 11 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 898/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | Estabelece diretrizes para implementação da odontologia hospitalar no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.845, de 29 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.482, de 09 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 581/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Declara o festejo em honra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição padroeira do município de Benjamin Constant, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.419, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 580/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Declara o festejo do Pirarucu manejado do município de Fonte Boa, como patrimônio cultural de natureza imaterial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.432, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 |
Coautoria |
| PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Dispõe sobre campanha de prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.748, de 10 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2023 | DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 393/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Veda a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 378/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde onde haja internação de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 |
Coautoria |
| PL 264/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Altera a lei promulgada 247 de 2015, que "Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.372, de 02 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 263/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor José Luiz Gasparini Diretor Executivo – Complexo Hospitalar Zona Norte / Hos pital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e UPA Campos Salles | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato de improbidade administrativa ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.308, de 19 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 123/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes Públicas de Ensino no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.