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Proposições legislativas · 2023–2026

DR. George Lins

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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227proposições com a assinatura
177como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
93transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Projeto de Lei Ordinária (PL) 120 84
Requerimento (REQ) 79 72
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 24 18
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 3 2
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2026 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Dário José Braga Paim. Lei Ordinária nº 8.445, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PL 277/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Declara os Bumbás Precioso e Preferido, do Município de Carauari, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.506, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 273/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.464, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Eliane Dalla Vechia. Lei Ordinária nº 8.296, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas" Lei Ordinária nº 8.392, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, no âmbito da rede pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas da menopausa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.544, de 28 de setembro de 2026 Autoria única
PL 39/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.393, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 940/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.547, de 30 de setembro de 2026 Autoria única
PRL 61/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Daniel Pinto Borges, Secretário de Estado de Produção Rural. Resolução Legislativa nº 1.141, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PRL 53/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” a Senhora Arlinda Marta Andrade de Almeida, Secretária Municipal de Educação do Município de Tapauá/AM. Resolução Legislativa nº 1.125, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PRL 44/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do Município de Caapiranga/am. Resolução Legislativa nº 1.115, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 3
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Primeira assinatura de 10
PRL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Jorge Henrique de Freitas Pinho, Advogado, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.099, de 30 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 Primeira assinatura de 6
PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência) Lei Ordinária nº 7.799, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PL 206/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Ficam instituídas diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM) e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.949, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.793, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PRL 13/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” ao senhor Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito do município de Novo Aripuanã/am. Resolução Legislativa nº 1.086, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PRL 64/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Edir Costa Castelo Branco, Prefeito do Município de Maraã/Am. Resolução Legislativa nº 1.079, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PRL 60/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Enrico de Souza Falabella, Prefeito do Município de Urucará. Resolução Legislativa nº 1.078, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PRL 59/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé. Resolução Legislativa nº 1.077, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.364, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 476/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Campanha de Conscientização sobre a preservação de locais de crime e de acidentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.880, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.370, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 473/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Institui Diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.352, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.589, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 471/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Zona Franca nas Escolas” no âmbito do sistema de ensino do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.348, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024 Coautoria
PRL 36/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.064, de 08 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 346/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito. Lei Ordinária nº 6.941, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 298/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.165, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 Primeira assinatura de 7
PRL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita. Resolução Legislativa nº 1.040, de 17 de maio de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.089, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 10/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Denis Linder Rojas Paiva, Prefeito do Município de Atalaia do Norte. Resolução Legislativa nº 1.028, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 Primeira assinatura de 4
PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior. Lei Ordinária nº 6.622, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 898/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024 Coautoria
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.845, de 29 de abril de 2024 Autoria única
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República. Lei Ordinária nº 6.482, de 09 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 Primeira assinatura de 3
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 581/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Declara o festejo em honra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição padroeira do município de Benjamin Constant, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Lei Ordinária nº 6.419, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 580/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Declara o festejo do Pirarucu manejado do município de Fonte Boa, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Lei Ordinária nº 6.432, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre campanha de prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.748, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Concede a Medalha Ruy Araujo a Sra. Michelle Macedo Bessa Resolução Legislativa nº 972, de 26 de maio de 2023 Coautoria
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2023 DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI. Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 264/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Altera a lei promulgada 247 de 2015, que "Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências." Lei Ordinária nº 6.372, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva. Resolução Legislativa nº 1.069, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato de improbidade administrativa ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual. Lei Ordinária nº 6.308, de 19 de julho de 2023 Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas. Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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