Requerimento (REQ) · 79 no total

DR. George Lins

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 4000/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2026	Requer à mesa diretora, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, bem como à concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário no Município de Manaus - ÁGUAS DE MANAUS, com cópia para a AGEMAN , solicitando vistoria técnica imediata e adoção das medidas necessárias para reparo emergencial da estrutura da rede de esgoto localizada na Rua Brasil, nº 09, esquina com a Rua São Francisco, Bairro Educandos, CEP 69070-360.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3999/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2026	Requer à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor governador em exercício Roberto Maia Cidade Filho, com cópia à Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, solicitando a realização de vistoria técnica e a inclusão prioritária da Comunidade Indígena de Bom Jardim I, localizadas no Município de Benjamin Constant , no Programa Água Boa, bem como a adoção de medidas emergenciais destinadas a assegurar o fornecimento de água potável às famílias residentes nessas localidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3998/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2026	Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Governador do Estado do Amazonas, e ao Excelentíssimo Senhor Ricelli Viana Pontes, Secretário de Estado da Produção Rural – SEPROR, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à aquisição de óleo diesel para a recuperação das estradas vicinais do Município de Apuí/AM, compreendendo as vicinais Kennedy, Brasília, Paulista, Km 03, Sebastião Pedro, Sulino, Brasil Novo, Mariano e Jerusalém.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3616/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/08/2026	Solicita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU a realização de estudo técnico e a implantação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Buriti, nº 1-235, Distrito Industrial I, em frente ao Batalhão ROCAM, em Manaus/AM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1959/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2026	Solicita de cessão de tempo, em Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, para homenagem aos alunos do município de Rio Preto da Eva, medalhistas de ouro em Olimpíada Internacional de Matemática realizada na França, em reconhecimento ao destacado desempenho educacional e à projeção do Estado do Amazonas no cenário internacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1780/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2026	Requer, à Mesa da Casa, na forma regimental, a realização de uma Sessão Especial, no dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), às 11h45min, no Plenário Ruy Araújo da ALEAM, em comemoração ao dia do enfermeiro (a), haja vista a importância da categoria para o Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1586/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/05/2026	Solicita cessão de tempo para explanação acerca da importância da educação financeira nas escolas, em alusão à Semana Estadual de Educação Financeira do Amazonas, com a participação da Sra. Roberta Veras Antônio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1357/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/04/2026	Requer nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o arquivamento do Projeto de Lei nº 965/2025, de autoria deste parlamentar, que dispõe sobre informações acerca da acessibilidade em escolas, hospitais, postos de saúde e similares a serem incluídas nos cadastros públicos existentes mantidos por secretarias ou outros órgãos estaduais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1190/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/04/2026	Requer à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor governador em exercício Roberto Maia Cidade Filho, com a aquiescência do soberano plenário, de indicativo, visando à atualização do auxílio-moradia, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1075/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/04/2026	Requer à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor governador Wilson Miranda Lima, com a aquiescência do soberano plenário, de indicativo, determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de medidas para ampliar a oferta do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) nas unidades de saúde do interior do Estado, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 548/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/02/2026	Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Plenário, nos termos regimentais, SESSÃO ESPECIAL no dia 13/04 às 10:00 no Plenário Ruy Araújo, em homenagem ao Dia Estadual do Espiritismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 170/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/02/2026	Requer à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor governador Wilson Miranda Lima, com a aquiescência do soberano plenário, de indicativo, visando à instituição do pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) aos agentes de segurança pública que, mesmo em período de folga, férias ou licença, sejam intimados pela justiça estadual ou federal a comparecer em juízo, na condição de testemunha ou como autor de prisão ou apreensão, em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4563/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/12/2025	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a retirada de tramitação do Projeto de Lei de minha autoria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3791/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/09/2025	REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON MIRANDA LIMA, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, CARLOS HENRIQUE LIMA, A TRANSFORMAÇÃO DO RAMAL DO JURUPARI EM ESTRADA OFICIALIZADA, INTERLIGANDO O MUNICÍPIO DE ENVIRA (AM) AO MUNICÍPIO DE FEIJÓ (AC), POR MEIO DA FRONTEIRA DO RIO JURUPARI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3068/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2025	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, SESSÃO ESPECIAL no dia 18 de agosto às 14:00, no plenário Ruy Araújo, homenagem aos 23 anos de fundação do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste (HPSC-ZO), unidade referência no atendimento pediátrico na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1109/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2025	Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n. 299/2024, de minha autoria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 845/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2025	Requer a realização de uma Cessão de Tempo no Plenário Ruy Araujo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no dia 26 de março de 2025, com a presença de membros da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), com a finalidade de debater e promover a Campanha Março Lilás de 2025.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 825/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/03/2025	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a necessidade de expansão do Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (CEPCOLU) para os Municípios Polo do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 168/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente de INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, para que implemente a Cirurgia Robótica na saúde publica do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3859/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/11/2024	REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para a Projeto de Lei Complementar nº. 7/2024 – que “Altera e revoga dispositivos na Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 3858/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/11/2024	REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº. 705/2024 – que “Altera a Lei nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 3753/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/10/2024	REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA, na tramitação do Projeto de Lei n. 673/2024 oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 101/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3598/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2024	SOLICITA a realização de uma Sessão Especial, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), para destacar a Campanha Novembro Azul, dedicada à conscientização e prevenção do câncer de próstata, com a participação da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) e de outras entidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2024	Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do projeto de Lei n. 301/2024, de minha autoria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 2944/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2024	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) para o recapeamento da Rua Acurana, Bairro Cidade Nova I, localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 2943/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2024	Requer à Mesa, na forma regimental, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 29 de outubro, terça feira, às 11h45m, NO PLENÁRIO RUY ARAÚJO, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS DO PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA, desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 2821/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/06/2024	Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a subscrição do PROJETO DE LEI 416/2024 de autoria do Deputado Adjuto Afonso que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 2520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2024	Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do projeto de Lei n. 318/2024, de minha autoria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1907/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/04/2024	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada Cessão de Tempo na sessão plenária do dia 09/05/2024, às 10:00 h no Plenário Ruy Araújo em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1822/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2024	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada Cessão de Tempo na sessão plenária do dia 23/04/2024, às 10:00 h no Plenário Ruy Araújo em favor do Conselho Regional de Fisioterapia da 20ª Região - CREFITO 20.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1811/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2024	SOLICITA ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), a implantação de uma unidade do Programa Alimentar Prato Cheio no município de Fonte Boa, situado no Alto Solimões, para atender demandas da população vulnerável local.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2024	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo na sessão plenária do dia 10/04/2024, às 11h no Plenário Ruy Araújo em favor do Rotary Club de Manaus em alusão aos seus 55 (cinquenta e cinco) anos de fundação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1645/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2024	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, para que viabilize a aquisição, no âmbito da rede pública, da Vacina Nonavalente contra o Papilomavírus Humano (HPV) bem como estabeleça campanhas de vacinação nas unidades escolares das redes de ensino no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1644/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2024	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a Instituição de Casa de Apoio para pacientes advindos do interior do estado em tratamento especializado fora de domicílio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 696/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/02/2024	Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Plenário, nos termos regimentais, SESSÃO ESPECIAL no dia 18/04/2024, às 11:00h no Plenário Ruy Araújo em homenagem ao Dia Estadual do Espiritismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 6024/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a subscrição do Projeto de Lei n. 701/23.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 5775/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/12/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a subscrição dos Projetos de Lei n. 62/2023, 64/2023, 1017/2023 e PRL 73/2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 5552/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/11/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a subscrição dos Projetos de Lei n. 65/2023, 387/23 e 774/2023. S.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 5405/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/11/2023	MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO pelo transcurso dos aniversários do Deputado Federal Átila Sidney Lins de Albuquerque e do empresário Ademar Lins de Albuquerque comemorados em 22 de novembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 5309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/11/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo em favor da Liga Amazonense Contra o Câncer para apresentar todas as dificuldades e as necessidades da LACC para a arrecadação de gêneros alimentícios, cestas básicas e valores em dinheiro para ajudar os pacientes da FCECON.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
REQ 5042/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a alteração de data da cessão de tempo solicitada para o dia 26/10/2023 (doc ALEAM DIGITAL N. 50649) para o dia 14/11 às 11:00.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 5041/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/10/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que determine à Diretoria de Apoio Legislativo, a retirada de minha assinatura do requerimento protocolado no sistema ALEAM DIGITAL sob o nº 51723, que trata do pedido Regime de Urgência ao PL nº 949/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4963/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que se encaminhe com urgência expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima solicitando as medidas necessárias para conter o avanço da erosão causada pela estiagem no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4823/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo em favor do Dr. José Hugo Cabral Seffair, Presidente do Conselho Regional de Odontologia na sessão plenária do dia 26/10/2023, às 11h, no Plenário Ruy Araújo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4748/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/10/2023	Solicita a realização, no próximo dia 30 de outubro, de Sessão Especial no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em comemoração ao mês das micro e pequenas empresas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4529/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/09/2023	REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 68 DE 2023, de autoria Coletiva - Todos os Deputados, que "ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA- NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 4528/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/09/2023	REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 17/2023 - QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.423 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". •	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 4422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo em favor da Associação de Pré e Pós Transplantados Portadores de Doença Crônica e Hepátias do Amazonas – APTCH-AM em alusão ao Setembro Verde na sessão plenária do dia 20/09/2023, às 10h, no Plenário Ruy Araújo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 4290/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2023	Requer à mesa da casa, com a aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, seja realizada uma Sessão Especial alusiva ao Dia do Urologista, no dia 26/09/2023 (terça-feira), às 13:00 h, no Plenário Ruy Araújo da ALEAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3634/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a introdução da disciplina Educação Ambiental, de forma obrigatória, em toda a rede de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a introdução da disciplina Educação Ambiental, de forma obrigatória, em toda a rede de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3548/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2023	Solicita a realização, no próximo dia 16 de agosto, de Sessão Especial no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em comemoração aos 51 anos de existência do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3478/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo em favor de Maria Luiza Lira, nascida em Apuí- Amazonas, possui 13 anos e é autora do livro “Finanças para crianças: Além da Mesada”, a mesma também é palestrante, criadora de conteúdo de educação financeira e embaixadora mirim da Oliveira Fundaction, para explanação acerca da importância da educação financeira na grade curricular dos jovens do Amazonas, na sessão plenária do dia 24/08/2023, às 10h, no Plenário Ruy Araújo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3451/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre “a normatização de escala de serviços dos policiais civis, bombeiros e policiais militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3420/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2023	Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja aprovada cessão de tempo em favor do Sr.João Bosco Gomes Saraiva, superintendente da Superintendência da Zona Franca deManaus (Suframa), para explanação acerca da Lei de Informática e seus benefícios, bem como no desenvolvimento e inovação na área de PD&I, por meio da Zona Franca de Manaus, na sessão plenária do dia 03/08/2023, às 10h, no Plenário Ruy Araújo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3369/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/07/2023	Requeiro, na Forma Regimental, REGIME DE URGÊNCIA para a Proposta de Emenda Constitucional N. 05/23- Que "Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 3312/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/07/2023	REQUER À MESA DIRETORA, APÓS AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICO PARA A REGIÃO SUL DO AMAZONAS, ENVOLVENDO A REVISÃO E AMPLIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE, PREVISTO NA LEI Nº 3.645/2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3221/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, à Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, solicitando esclarecimentos sobre a distribuição da insulina Tresiba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3091/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/06/2023	REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA MINISTRA DA SAÚDE, SOLICITANDO, 03 (TRÊS) TOMÓGRAFOS A FIM DE EQUIPAR OS PRONTOS SOCORROS INFANTIS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 3089/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/06/2023	REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) TOMÓGRAFOS A FIM DE EQUIPAR OS PRONTOS SOCORROS INFANTIS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 2215/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/05/2023	Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n.469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação para que a Mesa Diretora Instaure a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior do Amazonas e, que indique a composição de seus membros: Deputado Thiago Abrahim – Presidente, Deputado George Lins – 1º Vice-Presidente, Deputada Debora Menezes – 2º Vice Presidente, Deputado Mario Cesar Filho – Membro, Deputado Wilker Barreto – Membro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 2017/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/05/2023	Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre “o abono de falta dos estudantes e profissionais da educação e a reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participarem de seleções estaduais e nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paraolímpico em eventos estaduais, nacionais e internacionais”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1876/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2023	Requer que seja realizada SESSÃO ESPECIAL no Plenário Ruy Araujo, no Dia 17 de outubro de 2023, às 10h00min, em comemoração ao dia do Médico.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
REQ 1764/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/05/2023	Moção de Apelo ao Governo do Estado para que promova uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde – SES, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, e Associação Amazonense de Municípios – AAM para discutir a repactuação dos Termos de Compromisso de Gestão dos Hospitais do Interior, bem como a divisão dos percentuais do Teto MAC provenientes do Fundo Nacional de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1763/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/05/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando aumento do EFETIVO POLICIAL no Município de Carauari.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/05/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, à Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, solicitando a inserção do Município de Lábrea o planejamento das ações de cirurgias eletivas oftalmológicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1659/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/05/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando aumento do contingente policial no Município de Borba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/05/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, na pessoa de seu secretário, o General Carlos Alberto Mansur, a pedido da Câmara Municipal de Lábrea, para que sejam emitidos formulários de carteira de identidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1637/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/05/2023	Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente, à Secretaria de Estado de Administração – SEAP/AM, solicitando a transferência de 09 detentos do município de Carauari para unidade prisional em Manaus, por via aérea.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1294/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	SOLICITA, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para debater e agilizar medidas que auxiliem na busca de soluções para os problemas relacionados à falta de segurança nas escolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1282/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	SOLICITA ao Governo do Estado, na pessoa do governador Wilson Miranda Lima, a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios, arenas esportivas e centros culturais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 1281/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ENTRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA E A FUNDAÇÃO CECON – FCECON PARA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE HOSPITAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 826/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Solicita a criação de Policlínicas da Mulher nos municípios polo do interior do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2023	Requer à mesa diretora que seja encaminhada à agência nacional de aviação civil – anac, pedido de explicações quanto aos cancelamentos de voos pela companhia aérea voepass para o município de carauari.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 519/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2023	Solicita a inclusão do Projeto "Formando Campeões" ao Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior - PELCI	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 431/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/03/2023	MOÇÃO DE APELO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na pessoa do Deputado Estadual Roberto Cidade (União Brasil), e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do Defensor Público-Geral Ricardo Paiva, em favor da instalação de um Núcleo de Atendimento à População da DPE-AM no âmbito da ALE-AM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 365/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2023	Retirada de tramitação de Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2023	Requer Moção de Apelo ao Governo do Estado para a criação da SECRETARIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 291/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2023	Requer Moção de Apelo ao Governo do Estado, na pessoa do governador Wilson Miranda Lima, pleiteando a criação da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.