Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2021–2026

Thaysa Lippy

Candidatura a Deputado Federal por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

403proposições com a assinatura
259como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
134transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PL 447/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. Lei Ordinária nº 3.565, de 28 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 166/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.699, de 08 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 5
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 3/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 2/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. Lei Ordinária (Promulgada) nº 620, de 20 de março de 2026 Coautoria
PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2024 CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PL 441/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2024 ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 10
PL 434/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL AJUDAR É +. Lei Ordinária nº 3.462, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 403/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2024 DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 8
PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2024 DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026 Primeira assinatura de 12
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 14
PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025 Primeira assinatura de 8
PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Primeira assinatura de 22
PL 159/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2024 ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 5
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 Coautoria
PL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.496, de 19 de maio de 2025 Coautoria
PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 Primeira assinatura de 14
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PL 225/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023 Coautoria
PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 148/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus Lei Ordinária nº 3.233, de 18 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 Coautoria
PL 141/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 Primeira assinatura de 14
PL 80/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 565, de 18 de março de 2024 Primeira assinatura de 7
PR 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2023 ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento. Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 Coautoria
PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 Primeira assinatura de 15
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 Primeira assinatura de 12
PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 Primeira assinatura de 11
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 18
PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 Coautoria
PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. Lei Ordinária nº 3.149, de 21 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PDL 6/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 13
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 16
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 Primeira assinatura de 14
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 569/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/10/2021 INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024 Primeira assinatura de 9
PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 Primeira assinatura de 11
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 Coautoria
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 18
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 Coautoria
PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022 Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 Coautoria
PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2021 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 Coautoria
PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 318/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022 Primeira assinatura de 5
PL 317/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL PAI RESGATANDO VIDAS – ISPRV. Lei Ordinária nº 2.788, de 29 de setembro de 2021 Autoria única
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 Coautoria
PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 Coautoria
PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022 Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 Primeira assinatura de 19
PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2021 ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2021 DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente