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Projeto de Lei (PL) · 181 no total

Thaysa Lippy

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 729/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 720/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/09/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Abrigo para mulheres, crianças e adolescentes, vitimados pela violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal “Família Cuidadora”, de incentivo à permanência da pessoa idosa no ambiente familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 670/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/08/2026 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 646/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/08/2026 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2026 INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 466/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/05/2026 INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 768/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2025 INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 720/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 557/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/08/2025 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 516/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.565, de 28 de outubro de 2025
Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 249/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 248/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 172/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 166/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.699, de 08 de setembro de 2026
Primeira assinatura de 5
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 18
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 46/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2025 INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 2/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 620, de 20 de março de 2026
Coautoria
PL 464/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/11/2024 CRIA o programa Fisioterapia PEDIASUIT no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/11/2024 DISPÕE sobre a promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 459/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2024 ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/11/2024 ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 441/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2024 ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025
Primeira assinatura de 10
PL 434/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL AJUDAR É +. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.462, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 403/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2024 DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 8
PL 397/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2024 INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2024 DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026
Primeira assinatura de 12
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025
Coautoria
PL 342/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2024 DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 14
PL 328/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025
Primeira assinatura de 8
PL 325/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 169/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DO VIEIRALVES - AEV Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Primeira assinatura de 22
PL 159/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2024 ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025
Coautoria
PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025
Coautoria
PL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.496, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025
Coautoria
PL 631/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/11/2023 FICA VEDADA, a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 586/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ DE ARIMATÉIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/10/2023 ACRESCENTA o art. 2-A na Lei nº 2.407, de 16 de janeiro de 2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 553/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/10/2023 ACRESCENTA o art. 3-A na Lei nº 1734, de 06 de junho de 2013, que trata do Programa Bolsa Idiomas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/10/2023 ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025
Primeira assinatura de 14
PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024
Coautoria
PL 226/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2023 INSTITUI a Diretriz Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023
Coautoria
PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 201/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2023 TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 195/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 191/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024
Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 148/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.233, de 18 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024
Coautoria
PL 141/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024
Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Primeira assinatura de 14
PL 80/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 565, de 18 de março de 2024
Primeira assinatura de 7
PL 79/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 15
PL 78/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 32/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 AUTORIZA a inclusão, no texto das leis sancionadas e promulgadas, o nome do vereador autor do projeto e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 ASSEGURA às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023
Coautoria
PL 441/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2022 INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2022 INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 383/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2022 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023
Primeira assinatura de 15
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023
Primeira assinatura de 12
PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 18
PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 10
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023
Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024
Coautoria
PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023
Coautoria
PL 137/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 REVOGA a Lei n. 145, de 17 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito do município de Manaus, abrirem mais cedo para atender a pensionistas públicos, especialmente idosos e deficientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 86/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2022 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.149, de 21 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024
Primeira assinatura de 13
PL 675/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 16
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023
Primeira assinatura de 14
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022
Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022
Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 569/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/10/2021 INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024
Primeira assinatura de 9
PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021
Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023
Coautoria
PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 513/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2021 Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 502/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023
Primeira assinatura de 18
PL 435/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022
Coautoria
PL 382/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2021 Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022
Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2021 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022
Coautoria
PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 318/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022
Primeira assinatura de 5
PL 317/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL PAI RESGATANDO VIDAS – ISPRV. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.788, de 29 de setembro de 2021
Autoria única
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022
Coautoria
PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024
Coautoria
PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022
Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 279/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS EM SUAS LATERAIS EM TAMANHO LEGÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 CRIA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE CONTINGENCIAMENTO E PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 119/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Primeira assinatura de 19
PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA MODALIDADE AMPLIADA (TRIAGEM NEONATAL), EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2021 ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022
Coautoria
PL 55/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2021 DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021
Coautoria
PL 36/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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