Thaysa Lippy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 729/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/09/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Abrigo para mulheres, crianças e adolescentes, vitimados pela violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 671/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal “Família Cuidadora”, de incentivo à permanência da pessoa idosa no ambiente familiar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 670/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 653/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/08/2026 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 646/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/08/2026 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2026 | INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 466/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2026 | INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 768/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/11/2025 | INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/10/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/10/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 557/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/08/2025 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 516/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.565, de 28 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 249/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 248/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 172/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 166/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.699, de 08 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/02/2025 | INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 2/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 620, de 20 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 464/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/11/2024 | CRIA o programa Fisioterapia PEDIASUIT no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 463/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/11/2024 | DISPÕE sobre a promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 459/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/11/2024 | ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 455/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/11/2024 | ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2024 | ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 434/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/09/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL AJUDAR É +. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.462, de 03 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 403/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2024 | DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026 |
Primeira assinatura de 8 |
| PL 397/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2024 | INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2024 | DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 |
Coautoria |
| PL 342/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2024 | DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 328/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 8 |
| PL 325/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/04/2024 | DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 169/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/03/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DO VIEIRALVES - AEV | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 |
Primeira assinatura de 22 |
| PL 159/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2024 | ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2024 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.496, de 19 de maio de 2025 |
Coautoria |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 631/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/11/2023 | FICA VEDADA, a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 586/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ DE ARIMATÉIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/10/2023 | ACRESCENTA o art. 2-A na Lei nº 2.407, de 16 de janeiro de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 553/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/10/2023 | ACRESCENTA o art. 3-A na Lei nº 1734, de 06 de junho de 2013, que trata do Programa Bolsa Idiomas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/10/2023 | ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/10/2023 | INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2023 | DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/06/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2023 | DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 |
Coautoria |
| PL 226/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2023 | INSTITUI a Diretriz Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 225/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2023 | INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 201/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2023 | TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 195/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 191/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2023 | DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 |
Coautoria |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 148/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.233, de 18 de dezembro de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 141/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 80/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 565, de 18 de março de 2024 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 79/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PL 78/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | AUTORIZA a inclusão, no texto das leis sancionadas e promulgadas, o nome do vereador autor do projeto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | ASSEGURA às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 441/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/12/2022 | INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/11/2022 | INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/11/2022 | INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 383/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/10/2022 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 |
Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2022 | OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 15 |
| PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/07/2022 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 18 |
| PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 137/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | REVOGA a Lei n. 145, de 17 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito do município de Manaus, abrirem mais cedo para atender a pensionistas públicos, especialmente idosos e deficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 86/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2022 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.149, de 21 de setembro de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024 |
Primeira assinatura de 13 |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 |
Coautoria |
| PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/11/2021 | INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 |
Primeira assinatura de 16 |
| PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2021 | REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 569/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/10/2021 | INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 9 |
| PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 |
Coautoria |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 513/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2021 | Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 502/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2021 | DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 |
Primeira assinatura de 18 |
| PL 435/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2021 | DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2021 | DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 382/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2021 | Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2021 | Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 318/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 317/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL PAI RESGATANDO VIDAS – ISPRV. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.788, de 29 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 279/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS EM SUAS LATERAIS EM TAMANHO LEGÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2021 | CRIA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE CONTINGENCIAMENTO E PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 |
Coautoria |
| PL 119/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 19 |
| PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2021 | INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA MODALIDADE AMPLIADA (TRIAGEM NEONATAL), EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2021 | ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2021 | ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 |
Coautoria |
| PL 55/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/03/2021 | DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 36/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.