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Requerimento de Informação (RIC) · 1.676 no total

Capitão Alberto Neto

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Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 2723/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2720/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2719/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2718/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2711/2026 Câmara dos Deputados 01/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2710/2026 Câmara dos Deputados 01/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da atual defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI, seus impactos sobre os pequenos negócios e as medidas adotadas ou em estudo pelo Governo Federal para a atualização desses valores. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2709/2026 Câmara dos Deputados 01/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2026 Autoria única
RIC 2708/2026 Câmara dos Deputados 01/10/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação das novas regras para doação de sangue estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto à continuidade das doações por pessoas com mais de 70 anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2703/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), em especial sobre os critérios de priorização regional e a inclusão do Estado do Amazonas nos levantamentos previstos. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2702/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os impactos da alta do frete marítimo internacional sobre as importações brasileiras, em especial sobre o Polo Industrial de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2701/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2700/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os resultados do Brasil no Pisa 2025, em especial sobre o desempenho em matemática, os recortes regionais e as ações do Governo Federal para a recuperação da aprendizagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2695/2026 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os registros de entrada e saída da empresária Roberta Moreira Luchsinger no Palácio da Alvorada, bem como sobre o fundamento da negativa de acesso a esses dados. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2694/2026 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa 3Structure IT. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2693/2026 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2685/2026 Câmara dos Deputados 24/09/2026 Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2684/2026 Câmara dos Deputados 24/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2683/2026 Câmara dos Deputados 24/09/2026 Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2682/2026 Câmara dos Deputados 24/09/2026 Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2674/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e fiscalização da atividade minera. Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/09/2026 Autoria única
RIC 2673/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas. Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/09/2026 Autoria única
RIC 2667/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2666/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2665/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional, adotadas em razão do esquema de falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos, adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), revelado por reportagem exibida pelo programa Fantástico em 20 de setembro de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2664/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas diante do crescimento dos casos de HIV no Brasil, apontado pelo Relatório Global sobre Aids 2026 da Unaids. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2663/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal diante do recorde de inadimplência empresarial, apurado pela Serasa Experian em junho de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2662/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a implantação do Sistema de Informações de Projetos Industriais (Sipi) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2656/2026 Câmara dos Deputados 21/09/2026 Requer do Senhor Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2655/2026 Câmara dos Deputados 21/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2633/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da assistência oncológica no Estado do Amazonas, dos investimentos e programas federais executados na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCecon e dos prazos para diagnóstico e início do tratamento dos pacientes oncológicos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2632/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Requer ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações complementares sobre o atendimento às famílias sem energia elétrica na BR-319, em Humaitá/AM, diante dos esclarecimentos insuficientes apresentados em resposta ao RIC nº 782/2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2631/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e à expansão nacional e transnacional das organizações criminosas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2630/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro Das Comunicações, informações sobre os impactos das paralisações em curso nos Correios e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2629/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre os impactos das paralisações em curso, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2626/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a aplicação da Lei nº 14.697, de 16 de outubro de 2023, que estabelece prazo para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2622/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o aumento dos indeferimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, as medidas adotadas para redução das filas de requerimentos do INSS e as providências relacionadas à regulamentação das atribuições da Carreira do Seguro Social, especialmente quanto aos impactos do atendimento e da análise de benefícios no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2621/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas em curso para reforçar a fiscalização portuária e fluvial, a fim de conter a atuação de organizações criminosas na região amazônica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2620/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, fiscalização e combate aos crimes praticados nas rotas fluviais do Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2619/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, vigilância epidemiológica, vacinação e controle do sarampo no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2618/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as ações de inteligência, fiscalização e controle das fronteiras e das rotas fluviais na região amazônica, diante do aumento das apreensões de drogas e armamentos e da recente apreensão de aproximadamente 4,5 toneladas de skunk e armamento pesado no município de Codajás/AM. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2617/2026 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os dados recentes de desmatamento na Amazônia Legal, com destaque para o Estado do Amazonas, as ações de fiscalização e controle realizadas e a aplicação de recursos federais destinados à proteção da floresta no estado. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2614/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026 e a situação do Amazonas na ampliação da oferta de trombolíticos no SUS. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2613/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os repasses de recursos à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), destinados a serviços de “assistência técnica” em Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2612/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o aumento da inadimplência condominial no Brasil, com destaque para o índice registrado na Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2611/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a responsabilidade federal e o estado de conservação do trecho da Rodovia AM-364 (Ramal da Democracia), em Manicoré (AM), sobreposto ao traçado da BR-174. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2610/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Publica, informações sobre as ações de enfrentamento à rota internacional de tráfico de cocaína, que utiliza o Município de Manaus/AM como centro logístico, conforme apontado por levantamento da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2609/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre a substituição de cabos de energia elétrica por fios de alumínio na rede de distribuição operada pela concessionária Âmbar Energia, no Município de Manaus/AM. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2608/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos que fundamentam a manutenção da Bandeira Tarifária Amarela, pelo quinto mês consecutivo, as projeções para os meses seguintes e os impactos sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2607/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a travessia por balsas na BR-319 entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e o município do Careiro da Várzea, em razão de fila de veículos que atingiu a rotatória da Suframa (Km 0 da rodovia). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2595/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o crescimento das fraudes de identidade mediante utilização de reconhecimento facial e biometria, inclusive a modalidade conhecida como “golpe do sósia”. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2594/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a expansão da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2593/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas, da deterioração da qualidade do ar em Manaus e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção, monitoramento e combate aos incêndios. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2592/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca do cumprimento dos requisitos legais, técnicos e de participação social que antecederam a edição dos Decretos nº 13.111, nº 13.112, nº 13.113 e nº 13.114, de 8 de setembro de 2026, que criaram Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas, na área de influência da BR-319. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2589/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de terras protegidas na Amazônia. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2588/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o monitoramento ilegal atribuído à cúpula de inteligência da Polícia Federal contra o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e o Advogado-Geral da União. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2587/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o real déficit do Regime Geral de Previdência Social em 2026 e as medidas de sustentabilidade do sistema, diante do alerta do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre risco de “tragédia previdenciária”. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2586/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as diligências em curso no caso do desaparecimento do menino José Arthur Sousa Barros, em Eldorado dos Carajás (PA), e sobre a cooperação internacional estabelecida com autoridades dos Estados Unidos após a Operação Statewide Shield. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2585/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o crescimento dos distratos imobiliários no país e seus impactos sobre o mercado habitacional e os programas de habitação. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2584/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a inclusão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus, na Central de Comando das UTIs Inteligentes, do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2583/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2581/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas de monitoramento e fiscalização da cobrança de sobretaxa de seca por empresas de navegação e sobre o plano de contingência federal diante da estiagem severa prevista para o Rio Negro em 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2580/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre as contradições no processo de licenciamento ambiental dos poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2579/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os estudos técnicos, os processos de consulta pública e as análises de impacto socioeconômico que fundamentaram os Decretos que criaram, em 8 de setembro de 2026, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2578/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2577/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2576/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 14 (quatorze) aeroportos brasileiros, publicado por meio de portarias no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2554/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre o aumento dos gastos públicos destinados à realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília, incluindo informações sobre o Contrato nº 37/2026, os critérios utilizados para formação dos preços e as razões para o aumento de aproximadamente 33% em relação ao exercício anterior. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2553/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre da atuação de organizações criminosas nas rotas fluviais do Estado do Amazonas e das medidas adotadas pelo Governo Federal para combater o narcotráfico e ampliar a presença das forças de segurança na região. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2552/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a aquisição, financiamento e distribuição dos medicamentos para o tratamento do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2551/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), especialmente quanto à efetiva qualidade da conexão à internet disponibilizada às escolas públicas brasileiras e às medidas adotadas para o cumprimento da meta de universalização da conectividade até o final de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 Autoria única
RIC 2544/2026 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito dos riscos ambientais e à saúde pública, decorrentes dos incêndios recorrentes no lixão a céu aberto de Iranduba (AM). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2543/2026 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações a respeito da cobrança, por empresas de navegação, da denominada “taxa da seca” sobre contêineres com origem ou destino em Manaus/AM. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2516/2026 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução do Projeto Mais Médicos Especialistas, integrante do Programa Agora Tem Especialistas, especialmente quanto à distribuição, atuação e resultados dos profissionais no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2515/2026 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial no ambiente educacional, bem como sobre a coordenação das iniciativas desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2514/2026 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os investimentos realizados e planejados pelo Governo Federal em infraestrutura de transportes, especialmente diante dos déficits apontados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2513/2026 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da implementação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2506/2026 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas em 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2501/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a aquisição de 100% da Nova AVB S.A., controladora da Avibras Aeroco, pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F/JBS Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2500/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações sobre a despublicação em massa de conteúdo jornalístico da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2499/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação de facções criminosas no controle e na interferência de campanhas eleitorais no Amazonas Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2498/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca de eventual contato entre advogado de investigado e o Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como sobre denúncias de vazamento de informações relacionadas à Operação Sem Desconto. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2497/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o rombo da Operação Sem Desconto (INSS). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2496/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações sobre o tratamento dado à infraestrutura logística da Região Norte e do Estado do Amazonas, no Plano Nacional de Logística (PNL) 2050. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2495/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o custo regulatório, a efetividade e os resultados práticos do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei nº 14.611/2023. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2487/2026 Câmara dos Deputados 24/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o crescimento das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e seus impactos no orçamento da União. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2474/2026 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre o elevado número de mortes de crianças indígenas registrado no Estado do Amazonas, bem como sobre as ações adotadas pelo Governo Federal para redução da mortalidade infantil indígena e fortalecimento da assistência à saúde no Estado. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2473/2026 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito do aumento das denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 em 2026 e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção e enfrentamento dessa violência. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2472/2026 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca do planejamento e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno El Niño no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2471/2026 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da utilização de aeronaves e pistas clandestinas por organizações criminosas para o tráfico de drogas no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2462/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a execução e a transparência dos recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2461/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas adotadas em razão do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e seus impactos sobre as passagens aéreas, especialmente na aviação regional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2460/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a cobertura vacinal infantil no município de Manaus e sobre o apoio federal à Campanha de Multivacinação 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2459/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos índices de inadimplência no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do endividamento das famílias amazonenses. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2458/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, informações sobre os dados do Censo Demográfico 2022, relativos à união conjugal de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Estado do Amazonas, e sobre as medidas adotadas para o enfrentamento do problema. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2402/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2401/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito de denúncias envolvendo a comercialização de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituição de ensino superior irregular no Paraguai e utilizados por brasileiros. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2400/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da autorização para entrega de medicamentos por aplicativos, sua regulamentação, implementação e fiscalização. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2399/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 14/2026 e a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), para gestão do Hospital Inteligente do SUS. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2398/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre os dados nacionais de atos infracionais análogos a latrocínio cometidos por adolescentes, sobre a capacidade do sistema socioeducativo e sobre os índices de reincidência após medidas de internação. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2379/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da organização criminosa transnacional responsável pela fabricação e comercialização clandestina de fuzis de uso restrito, com fábrica identificada em Santa Bárbara d'Oeste (SP) e fornecimento a facções de São Paulo e do Rio de Janeiro. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2377/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a exclusão do estado do Amazonas do 49º Edital do Fundo Ecos, voltado a projetos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2376/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a greve de servidores técnico-administrativos e docentes, que atinge universidades e institutos federais em todo o país. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2375/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) entre brasileiros com menos de 40 anos, registrado entre 2022 e 2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2374/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre a situação da obra de revitalização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Codajás (AM), contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM) e apontada como inconclusa. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2372/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a classificação de sigilo de cinco anos imposta a documentos e telegramas diplomáticos do Itamaraty, relacionados aos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F/JBS Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2371/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os critérios técnicos, os impactos socioeconômicos e as medidas de transição, relacionados à inclusão do tambaqui na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 Autoria única
RIC 2324/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o déficit de policiais penais no Estado do Amazonas, a ausência de políticas federais para fortalecimento do sistema penitenciário e as medidas adotadas pela União para enfrentar o avanço do crime organizado no ambiente prisional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2323/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as condições estruturais e o apoio da União às escolas da rede estadual de ensino do Amazonas, diante de relatos de falta de merenda escolar e de salas de aula sem climatização em unidade de ensino de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2322/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2321/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2317/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o esquema de desvio de R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal, apurado na Operação Infiltrados, e sobre o vazamento de informações sigilosas relacionado à investigação. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2316/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a contratação de energia termelétrica a carvão mineral da usina de Candiota (Âmbar Energia/J&F), colocada em consulta pública pelo Ministério. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2315/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os impactos do PL 5.017/2019 (com substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado), na tarifa de energia elétrica, com destaque para a Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2314/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a venda do controle acionário da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para a Chinalco e a Rio Tinto, e seus impactos sobre o Projeto Rondon, de exploração de bauxita na Amazônia. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2313/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação, no Amazonas, do novo protocolo nacional de rastreamento do câncer colorretal, por meio do Teste Imunoquímico Fecal (FIT). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2312/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, referentes à violência contra crianças e adolescentes. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2311/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados, ações e resultados do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, com destaque para a Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2310/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os mecanismos de apoio e orientação a exportadores brasileiros, vítimas de inadimplência de importadores estrangeiros, com destaque para casos envolvendo importadores argentinos do setor de fruticultura. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 Autoria única
RIC 2219/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de informações acerca da nova funcionalidade de recuperação da conta GOV.BR em casos de perda, furto ou roubo de aparelhos celulares. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2218/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca da segurança, fiscalização e monitoramento das barragens existentes no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2217/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do fornecimento da insulina glargina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes e idosos com diabetes mellitus tipo 1. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2213/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre os critérios técnicos, o cronograma e os motivos para a não divulgação, até o momento, da alíquota oficial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2212/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as rotas de contrabando de mercúrio, destinado ao garimpo ilegal no Amazonas, tendo em vista a apreensão de 108 kg da substância no Porto da Ceasa, em Manaus, com destino ao município de Boca do Acre. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2211/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a possibilidade de implementação, nas rodovias federais, de sistema de fiscalização com inteligência artificial para prevenção de acidentes decorrentes do não uso do cinto de segurança e do uso de celular ao volante, nos moldes do sistema já em operação no Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2208/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Manaus, e sobre as medidas de enfrentamento e apoio ao Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2206/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os critérios técnicos, os impactos e os desdobramentos do reajuste das tarifas aeroportuárias autorizado em 14 aeroportos brasileiros, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2205/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações acerca dos impactos sobre os municípios amazonenses e sobre a população, da exigência de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos prevista na Lei Federal nº 14.026/2020. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2204/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o não cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da Saúde em 2025, conforme apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2168/2026 Câmara dos Deputados 09/07/2026 Requer do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil, da execução das políticas públicas voltadas ao atendimento desse público e das medidas adotadas para conter o crescimento desse contingente. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2158/2026 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do planejamento, aquisição, fornecimento e controle de qualidade de insulinas, canetas aplicadoras e demais insumos necessários à insulinoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2157/2026 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito da paralisação das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus/AM, da execução dos recursos federais destinados ao empreendimento e das medidas adotadas para assegurar o atendimento integral às mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2156/2026 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito dos índices de aprovação na educação básica divulgados pelo Censo Escolar 2025, da efetiva aprendizagem dos estudantes, das medidas de recomposição das defasagens educacionais e da situação específica do Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 Autoria única
RIC 2137/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos do reajuste tarifário aplicado pela ANEEL. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2136/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre o cronograma de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no Amazonas e a previsão orçamentária para atendimento aos municípios ribeirinhos ainda sem infraestrutura portuária adequada. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2135/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis e o crescimento de 97,4% da população em situação de rua registrada no CadÚnico entre dezembro de 2022 e junho de 2026, com destaque para o aumento de 367% verificado na Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2134/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios técnicos de avaliação e aprovação de obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), bem como sobre os mecanismos de garantia de pluralismo de ideias e neutralidade científica no conteúdo distribuído às escolas públicas brasileiras. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2133/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios adotados para apuração e validação das taxas de aprovação do ensino médio nos estados que instituíram a progressão parcial, e sobre os impactos desse mecanismo no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2132/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o sigilo de até 100 anos imposto aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo o caso da empresa 1xBet, o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais das empresas autorizadas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2131/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cronograma de distribuição da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), aos municípios do interior do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2104/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca do planejamento, cronograma e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a navegabilidade dos rios amazônicos diante da previsão de um novo episódio de Super El Niño e dos impactos esperados sobre a logística, o abastecimento e a economia da Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2103/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer informações ao Ministério das Cidades acerca das medidas adotadas pela União para apoiar a ampliação e a melhoria do abastecimento de água potável e da infraestrutura de saneamento básico no Município de Anamã, no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2102/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins destinada à Zona Franca de Manaus. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2074/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre a nova regulamentação de drones aprovada pela Anac (RBAC nº 100) e seus impactos na Região Norte. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2073/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a execução do AdaptaSUS, plano lançado em 30 de junho de 2026 e apresentado durante a COP30. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2072/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a implementação da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) e seus efeitos sobre o sistema penitenciário nacional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2071/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o projeto-piloto Real-Bari, de uso da semaglutida no tratamento da obesidade grave no âmbito do SUS. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2068/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os critérios, procedimentos e limites aplicados nas operações federais de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, no Estado do Amazonas, objeto de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2067/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações acerca da situação fundiária de área rural localizada no Município de Autazes/AM, ocupada há mais de um século pela família Parente, e que se encontra sob iminente ordem de desocupação judicial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2066/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre as medidas de prevenção, monitoramento e resposta do Governo Federal, à ameaça de disseminação da gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) no território nacional, em especial diante da recente declaração de Estado de Emergência Zoossanitária pelo Governo do Estado do Pará. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2065/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da projeção divulgada pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a possível vazante histórica do Rio Negro em 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2064/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a atuação diplomática e humanitária do Brasil, em resposta aos terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho de 2026, bem como sobre o apoio a venezuelanos residentes no Brasil, afetados pela tragédia. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2003/2026 Câmara dos Deputados 25/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do aumento dos pedidos de refúgio apresentados por cidadãos cubanos no Brasil e das ações diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em relação ao fluxo migratório proveniente de Cuba. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2002/2026 Câmara dos Deputados 25/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações acerca da ampliação da exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 2001/2026 Câmara dos Deputados 25/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas sob gestão do ICMBio. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1959/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações acerca da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, uma obra fantasma com R$ 13 Milhões do Erário. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1958/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a implementação do reajuste de até 300% na complementação federal para cirurgias especializadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e seus impactos para o estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1957/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a ausência de registro sanitário do autoinjetor de epinefrina (adrenalina) no Brasil e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para garantir o acesso da população ao único tratamento eficaz para anafilaxia grave. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1956/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requeiro do Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos critérios técnicos, do impacto tarifário e das irregularidades apontadas pelo TCU e pelo Ministério Público Federal, do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap 2026). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1955/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação e dos critérios de distribuição do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com ênfase nas regiões Norte e nos municípios de menor densidade. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1951/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca das ações do SUS sobre a saúde mental da população brasileira, em decorrência de vício em apostas esportivas, com ênfase na cobertura da região Norte e no contexto da Copa do Mundo FIFA 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1950/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das ações federais de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 Autoria única
RIC 1857/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 Autoria única
RIC 1856/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 Autoria única
RIC 1855/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a criação de novas delegacias da Polícia Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, no Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 Autoria única
RIC 1843/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações acerca do contingenciamento de R$ 1,6 bilhão no orçamento discricionário do Ministério, da suspensão dos repasses semanais às universidades federais e dos impactos dessa medida sobre o funcionamento das instituições federais de ensino superior. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1842/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca das ações federais em resposta ao Estado de Emergência Climática e Ambiental, decretado pelo Estado do Amazonas — Decreto Estadual nº 54.274/2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1841/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca da aplicação dos recursos previstos na Medida Provisória nº 1.367/2026, destinados ao combate a incêndios florestais e ao fortalecimento da fiscalização ambiental na Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1840/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a situação da regularização fundiária rural no Brasil e as medidas adotadas para enfrentamento da insegurança jurídica no campo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1839/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da suspensão do repasse de recursos do Incentivo de Atividade Física (IAF) a estabelecimentos de saúde da Atenção Primária em 29 municípios do Estado do Amazonas, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1838/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as irregularidades na aquisição e descarte de doses da vacina Coronavac em 2023, apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 Autoria única
RIC 1775/2026 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de preparação e resposta aos impactos da estiagem na assistência à saúde da população do Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 Autoria única
RIC 1774/2026 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1773/2026 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da inadimplência e das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1768/2026 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre a suspensão de operações do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira da Amazônia em razão do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, com impacto direto no combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, e dos riscos à segurança nacional decorrentes do vácuo de presença estatal nas divisas com Venezuela, Colômbia e Peru. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1765/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre os conflitos agrários no Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1759/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a vacina Pneumo 20. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1758/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 Autoria única
RIC 1757/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o processo de criação da unidade de conservação sobre a Comunidade Mirari, no município de Humaitá, Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1754/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 Autoria única
RIC 1752/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1751/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1748/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1678/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Crystal 500 ml sem gás, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/07/2026 Autoria única
RIC 1669/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o lixão a céu aberto no Ramal do Creuza, em Iranduba /AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 Autoria única
RIC 1668/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a transferência do Projeto Natureza (fábrica de celulose) para o Paraguai. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 Autoria única
RIC 1667/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as consequências da explosão dos cigarros eletrônicos, entre os adolescentes no Brasil. Aguardando Resposta desde 24/06/2026 Autoria única
RIC 1666/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a alteração do Plano Diretor da cidade de Manaus, que abrirá novas zonas destinadas à instalação de indústrias no Polo Industrial. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1665/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1664/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1662/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a ampliação do acesso à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para bebês prematuros. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1661/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a possível redução operacional dos voos regulares na rota Manaus–Tefé, no Estado do Amazonas, bem como sobre as medidas adotadas para preservação da malha aérea regional amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1660/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos econômicos da atuação do crime organizado sobre a indústria nacional, especialmente quanto aos prejuízos causados à logística, à produção e à segurança das cadeias produtivas brasileiras. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1659/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional após bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1530/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas, conforme dados divulgados em levantamento recente. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1528/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de assistência humanitária, transporte de insumos e atendimento médico promovido pela Marinha do Brasil em comunidades amazônicas afetadas pela seca severa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1516/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1515/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a fiscalização, controle e validação de registros profissionais de médicos em unidades de saúde públicas e privadas, diante das graves denúncias envolvendo falsos médicos atuando em hospital particular no Estado de São Paulo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1514/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a a nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante, especialmente quanto à adoção de terminologias, diretrizes de conteúdo, protocolos técnicos e fundamentos normativos utilizados pelo Ministério da Saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1513/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos dados apresentados no Atlas da Violência 2026, especialmente sobre a concentração de municípios entre os mais violentos do país, as políticas públicas de enfrentamento à criminalidade violenta e os resultados efetivos das ações federais de segurança pública. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1507/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações a respeito do posicionamento do Brasil como o segundo país com pior qualidade de asfalto do mundo Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1505/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do conteúdo, critérios técnicos e processo de elaboração da nova Caderneta Brasileira da Gestante, lançada em maio de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1503/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito dos 16 municípios amazonenses em emergência sanitária, em razão da cheia dos rios. Aguardando Resposta desde 24/06/2026 Autoria única
RIC 1501/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações a respeito do estudo que revelou que apenas 4% dos conteúdos distribuídos na rede pública de ensino, possuem base científica comprovada e indicação de fonte Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1500/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da força-tarefa voltada a antecipar os efeitos do fenômeno climático El Niño, a fim de evitar colapsos no fornecimento de energia elétrica nos municípios do interior do estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 Autoria única
RIC 1499/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1407/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da destinação, execução, critérios técnicos e resultados esperados dos recursos anunciados para o combate às facções criminosas na Amazônia Legal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 Autoria única
RIC 1406/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de segurança, prevenção a fraudes digitais, proteção de dados pessoais e uso indevido de contas vinculadas à plataforma Gov.br. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
RIC 1402/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações a respeito das notificações oficiais via WhatsApp, sobre a necessidade de regularização de prova de vida junto ao INSS. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 Autoria única
RIC 1400/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento do lote Y020844 do Keytruda — um dos principais imunossupressores oncológicos utilizados no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1398/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o aumento em até 20% do valor das passagens, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1396/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 Autoria única
RIC 1395/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1394/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as edições simultâneas da Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal — a INC Florestal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1392/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a isenção de vistos para cidadãos chineses, publicado no Diário Oficial da União, em maio de 2026 Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 Autoria única
RIC 1391/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus no novo sistema tributário. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1390/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1389/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações detalhadas sobre a atual situação orçamentária do Ministério, referentes ao exercício de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2026 Autoria única
RIC 1274/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a orientação expedida às companhias aéreas para aceitação da certidão de nascimento digital como documento válido para embarque de crianças e adolescentes em voos domésticos Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 Autoria única
RIC 1273/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações sobre as restrições impostas pela União Europeia às importações de carne brasileira, seus impactos econômicos, sanitários e comerciais, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para proteger o setor produtivo nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/06/2026 Autoria única
RIC 1272/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
RIC 1271/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1270/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a realização de cirurgias eletivas no âmbito do SUS, especialmente sobre a consideração do “Custo Norte” na distribuição de recursos, metas e políticas públicas destinadas à Região Norte e ao Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1269/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o elevado registro de casos de sífilis em gestantes. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1268/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela Brazil Potash Corp., no Estado do Amazonas Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 Autoria única
RIC 1267/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2026 Autoria única
RIC 1266/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre o relatório anual de atividades, por parte dos operadores de pesca esportiva no estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 Autoria única
RIC 1265/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o edital de chamamento público ArborizaCidades. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 1264/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito do veto presidencial ao reconhecimento do estágio como experiência profissional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1263/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2026 Autoria única
RIC 1222/2026 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre os impactos socioeconômicos, consultas públicas e critérios técnicos relacionados ao processo de demarcação de terra indígena no Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1213/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a Instrução Normativa nº 203, que trata dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2026 Autoria única
RIC 1212/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações relacionadas ao adoecimento mental e físico de trabalhadores dos setores de Educação e Saúde no Brasil, com ênfase na situação verificada no estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/06/2026 Autoria única
RIC 1210/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Ministro de Estado da Fazenda acerca dos impactos da Reforma Tributária sobre o setor aéreo brasileiro, especialmente quanto à previsão de aumento no preço das passagens aéreas nacionais e internacionais, seus efeitos sobre a conectividade da Região Norte e as medidas que serão adotadas para mitigar os impactos ao consumidor. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1209/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização e prescrição de anabolizantes para fins estéticos, mesmo após a proibição estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1208/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações a respeito da notificação aos 289 ocupantes de imóveis, localizados em áreas que estão sob estudo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroar. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1207/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor George Santoro, informações sobre as licitações para as obras no "trecho do meio" da BR-319. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1204/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre as Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, publicadas em 27 de abril de 2026 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui como espécie vulnerável e criam um conjunto de exigências técnicas e burocráticas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 Autoria única
RIC 1203/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os dados alarmantes de apenas 2% de alunos do ensino médio, que apresentam aprendizado adequado simultaneamente em português e matemática. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1105/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da decisão de suspender os pregões eletrônicos da BR-319/AM mesmo após a derrubada da liminar pelo TRF1, bem como sobre o novo cronograma dos certames. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1092/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1091/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 1090/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 1089/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o crescente endividamento da população brasileira, com destaque para o aumento de famílias que contraem dívidas para suprir necessidades básicas de sobrevivência. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 1088/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a oferta de voos e a política tarifária praticada no trecho Manaus–Parintins durante o período do Festival Folclórico de Parintins, bem como medidas para ampliação da conectividade aérea na Região Norte. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1087/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as ações e medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os gargalos logísticos da Região Norte, com foco na execução de políticas públicas, investimentos e resultados concretos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1033/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, o Senhor Frederico Filho, a respeito do rombo dos Correios. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1032/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil informações sobre o processo licitatório com o objetivo de adquirir uniformes e equipamentos de uso pessoal destinados aos agentes de segurança responsáveis pela proteção do Presidente da República. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1031/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Tome Monteiro, informações sobre novas regras para power banks em voos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1030/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Educação sobre a criação e implementação da Escola Nacional de Hip-Hop — H2E —, programa do Ministério da Educação lançado em 31 de março de 2026 com previsão de investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 1029/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações da decisão do Ministério da Saúde de não incorporar ao SUS, fundamentada em parecer da CONITEC da vacina Bexsero, imunizante contra o sorogrupo B. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 1028/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer informações para Excelentíssimo Ministério das Cidades, sobre os 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 Autoria única
RIC 1027/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a meningite bacteriana e o alerta sanitário no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 983/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre os 740 Mil Idosos e Deficientes sem o Benefício de Prestação Continuada — BPC. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
RIC 982/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações a respeito do Brasil Digital no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 981/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da segurança pública na Amazônia Legal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 980/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito dos voos da Força Aérea Brasileira-FAB. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 979/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Tomé Franca, informações a respeito do cancelamento feito pelas companhias aéreas, de mais de 2 mil voos previstos para maio, após o forte aumento do preço do petróleo e o reajuste de 54% no querosene de aviação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 978/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2026 Autoria única
RIC 977/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 976/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, informações a respeito da greve nas Universidades e Institutos Federais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 975/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da Lei_15.035/2024. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 974/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da Lei_15.035/2024. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2026 Autoria única
RIC 968/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, informações acerca dos investimentos, planejamento e apoio do Governo Federal à melhoria da travessia por balsa entre o Porto Ceasa (Manaus/AM) e o Porto do Careiro da Várzea/AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 Autoria única
RIC 967/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito do acúmulo de aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com prestações de contas pendentes de análise, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 966/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Ministro do Turismo informações acerca da implementação obrigatória do check-in digital em meios de hospedagem no Brasil, bem como seus impactos operacionais, econômicos e de acessibilidade. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 965/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da implementação do programa de atendimento médico a pescadores artesanais no Estado do Amazonas, previsto para início em julho de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 912/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca do avanço de facções criminosas na exploração de crimes ambientais na Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 Autoria única
RIC 910/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a produção nacional de imunoterapia para tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente sobre a parceria com o Instituto Butantan. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 909/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente no que diz respeito à digitalização dos procedimentos e à exigência de dados biométricos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 908/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Requer do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações a respeito das medidas preventivas e emergenciais adotadas diante dos alertas de fortes chuvas e risco de alagamentos em municípios do Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 866/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da desfiliação da Fecombustíveis de Sindicatos de nove Estados e do Distrito Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 Autoria única
RIC 865/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito da crise na fila do INSS em 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 864/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações a respeito das populações de peixes migratórios de água doce. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 863/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 862/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro Do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 860/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito da cobertura vacinal no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 810/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do crime organizado no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 809/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações a respeito dos deslizamentos de terra e enxurradas, no período de chuvas intensas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 807/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito da destinação de mais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, para projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 806/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do cenário epidemiológico preocupante que se instala no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 805/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da investigação do Tribunal de Contas da União, sobre o Carnaval de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 804/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do reajuste dos preços dos remédios por meio da CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 803/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações a respeito da medida que torna obrigatória a realização de campanhas de vacinação e exames de detecção precoce de câncer, em todas as empresas do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 Autoria única
RIC 802/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 Autoria única
RIC 801/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor André de Paula, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 Autoria única
RIC 797/2026 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para conter o elevado número de presos beneficiados com saída temporária que não retornam ao sistema prisional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 782/2026 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a grave situação relatada por moradores do município de Humaitá/AM, que há décadas aguardam acesso à energia elétrica, mesmo após cadastramento em programas governamentais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 Autoria única
RIC 781/2026 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a coloração das bengalas longas para identificação do grau de deficiência visual. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 710/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da situação da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que interliga o município de Apuí/AM ao distrito de Sucunduri, ao município de Humaitá/AM e à cidade de Jacareacanga/PA. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 705/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana , informações sobre o desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 704/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 703/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico de Dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 702/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações acerca do crescimento recorde na abertura de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil no ano de 2025, especialmente no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 Autoria única
RIC 701/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da queda do investimento direto no Brasil no primeiro bimestre de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 700/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca do aumento da taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 Autoria única
RIC 699/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Justiça, o Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o uso de drones armados por facções criminosas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
RIC 698/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer informações para Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente, a Senhora Marina Silva, sobre cargas devolvidas pela China. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 Autoria única
RIC 697/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer informações para Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministro Welington Dias, sobre a possibilidade de fome aguda como consequência direta do prolongamento do conflito no Oriente Médio e do bloqueio de rotas estratégicas de abastecimento alimentar. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 696/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a produção nacional do pembrolizumabe. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 695/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor, informações sobre a suspensão temporária das exportações de nitrato de amônio. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 Autoria única
RIC 660/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito do tratamento de pacientes com hemofilia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 659/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a regulamentação, fiscalização e funcionamento da comercialização de medicamentos em supermercados, conforme nova legislação em vigor. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 656/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a suspensão da travessia sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 655/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o crescimento expressivo no consumo de drogas ilícitas no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 654/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspenção das atividades no Aeroclube do Amazonas, situado no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 653/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os seis navios carregados de diesel, com destino ao Brasil, que tiveram suas rotas alteradas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 651/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades informações a respeito do município de Manaus ocupar a 87ª posição no Ranking do Saneamento 2025 e integrar o grupo das 20 piores cidades do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2026 Autoria única
RIC 650/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os seis navios com diesel, com destino ao Brasil, que tiveram rotas alteradas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 Autoria única
RIC 621/2026 Câmara dos Deputados 23/03/2026 Requer do Ministro das Comunicações, informações sobre a execução do Programa “Computadores para Inclusão” no Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 Autoria única
RIC 620/2026 Câmara dos Deputados 23/03/2026 Requer do Ministro da Previdência Social acerca da exigência de perícia médica presencial para prorrogação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), especialmente diante das novas regras que permitem a concessão do benefício por meio digital. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 619/2026 Câmara dos Deputados 23/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, especialmente quanto a pagamentos realizados a CPFs de pessoas falecidas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 Autoria única
RIC 594/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da “Operação Rastreio”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 593/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da “Operação Rastreio”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 Autoria única
RIC 588/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação informações acerca das falhas verificadas na divulgação dos espelhos da redação do Enem 2025, especialmente quanto à apresentação de somas de pontuação divergentes da nota final divulgada aos candidatos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 586/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 Autoria única
RIC 585/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 582/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV, desenvolvido integralmente no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 580/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 Autoria única
RIC 579/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 Autoria única
RIC 572/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da implementação, custos e cronograma do sistema de vigilância de fronteiras conduzido pelo Exército Brasileiro, bem como sobre sua efetividade no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos transfronteiriços. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 Autoria única
RIC 571/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do aumento da taxa de inadimplência entre os brasileiros e das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o crescente endividamento da população. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/06/2026 Autoria única
RIC 481/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a Operação Tamoiotatá 6, no município de Humaitá, a 590 km de Manaus, no sul do estado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 Autoria única
RIC 480/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre a classificação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "ameaças significativas à segurança regional”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 479/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a segurança do PIX. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 Autoria única
RIC 478/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o aumento repentino nos postos de combustível em Manaus-AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 474/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca das recorrentes negativas de cobertura por operadoras de planos de saúde, conforme apontado por estudos que analisaram cerca de 15 mil processos judiciais envolvendo beneficiários e empresas do setor. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 470/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 469/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações acerca da situação da travessia no km 24 da BR-319, no Estado do Amazonas, das falhas recentes na operação de balsas no local e do andamento das obras de reconstrução da ponte que colapsou em 2022. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 468/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Senhora Márcia Helena, informações acerca das ações, programas e políticas públicas voltadas à qualificação profissional, geração de renda e incentivo ao empreendedorismo para mulheres refugiadas, migrantes e em situação de violência, especialmente na região Norte do país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 465/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o processo licitatório de aquisição de uniformes e equipamentos de uso pessoal, destinados aos agentes de segurança, responsáveis pela proteção do Presidente da República. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 464/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a distribuição da tafenoquina pediátrica para os municípios do interior do estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 463/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 Autoria única
RIC 462/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 414/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da negativa do SUS, do acesso à medicação que protege rins de diabéticos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 Autoria única
RIC 391/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer da Excelentíssima Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da realização de apresentação artística em evento promovido por empresa que captou recursos via Lei Rouanet. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2026 Autoria única
RIC 390/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o andamento de providências relacionadas à revisão de Diretrizes Clínicas e normativas da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 388/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito dos brasileiros impossibilitados de retornar ao Brasil, após o fechamento do espaço aéreo dos Emirados Árabes Unidos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 387/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito das graves irregularidades nos contratos firmados para a organização da COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 386/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 385/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 376/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações a respeito do uso de biológicos na agricultura brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2026 Autoria única
RIC 375/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falha na cobertura vacinal da população Yanomami. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 328/2026 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca do registro de fechamento de 2.866 leitos, nas especialidades de psiquiatria, obstetrícia e pediatria, entre 2023 e 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 324/2026 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a falência da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas no estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 Autoria única
RIC 322/2026 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do quadro alarmante sobre a Amazônia Legal, como região mais violenta do país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 321/2026 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca dos 472 deslocamentos de servidores para participar de eventos em Varadero e Havana, em Cuba, com duração média de uma semana. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 320/2026 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a revogação do Decreto 12.600/2025 e Suspensão das Dragagens nos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 Autoria única
RIC 312/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 Autoria única
RIC 308/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 307/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 306/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 305/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 Autoria única
RIC 304/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 303/2026 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações acerca da utilização de dados da plataforma gov.br para envio de mensagens a cidadãos brasileiros, bem como esclarecimentos sobre eventual uso para fins de autopromoção governamental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 250/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos reiterados episódios conhecidos como “foguetório do crime” na cidade de Manaus, utilizados por organizações criminosas para intimidar a população e afrontar o poder público. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 248/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre o crescimento de 32% da presença de facções, nos municípios da Amazônia Legal, em um único ano. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 247/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a patente perdida. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 246/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a patente perdida. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 245/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca do avanço dos casos de câncer de cabeça e pescoço entre mulheres e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 244/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações detalhadas acerca do aumento dos gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, que atingiram o maior patamar dos últimos 11 anos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 243/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o desvio de aproximadamente 30 milhões de reais do Programa Farmácia Popular do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 242/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis, fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 241/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a crise estrutural na formação médica brasileira, pós-resultados do ENAMED 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 240/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, por um valor que representa 62% acima da média praticada em leilões de usinas a carvão mineral. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 239/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a crise Institucional no IBGE. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 238/2026 Câmara dos Deputados 19/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as denúncias de trabalho análogo à escravidão. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 Autoria única
RIC 190/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Requer do Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Carvalho, informações a respeito da repetição do Brasil na pior posição e segunda pior nota no índice de percepção da corrupção. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 Autoria única
RIC 188/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a ausência de livros didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual da rede pública de ensino. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 187/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre a crescente falsificação e comercialização irregular de canetas emagrecedoras, bem como do aumento de casos de pancreatite e outros eventos adversos associados ao seu uso. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 186/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca da autorização, regulamentação, fiscalização e responsabilização institucional relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais por cooperativas vinculadas ao MST. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 177/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Esportes, Senhor André Fufuca, informações a respeito da regulamentação de normas de segurança em academias e clubes esportivos no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 175/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a sobrevivência da cacauicultura nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 Autoria única
RIC 174/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 173/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 172/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da fiscalização nos terminais de carga de Manaus e demais pontos de entrada da Zona Franca. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 169/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito da troca do tradicional chapéu de boiadeiro pelo capacete de segurança, para os trabalhadores rurais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 168/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 167/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 Autoria única
RIC 166/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 165/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 Autoria única
RIC 100/2026 Câmara dos Deputados 04/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima, informações sobre os 23.919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos, uma média de 66 casos por dia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 99/2026 Câmara dos Deputados 04/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o controle Chinês da Mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 89/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Ovário. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 88/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre as persistentes falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Dataprev, que vêm impedindo aposentados e pensionistas de realizarem o desbloqueio de seus benefícios para contratação de empréstimos consignados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 87/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da atuação do Governo Federal diante do cancelamento de planos de saúde e da negativa sistemática de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 Autoria única
RIC 8149/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o colapso do sistema de gestão de resíduos sólidos na Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 Autoria única
RIC 8148/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em face do crescente risco de uma nova onda migratória transfronteiriça vinda da Venezuela pelos estados do Amazonas e Roraima. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 8147/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações sobre as políticas econômicas e medidas adotadas pelo Poder Executivo que resultaram no recente aumento recorde da inadimplência empresarial no Brasil. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
RIC 8146/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre os critérios, fundamentos jurídicos e motivação governamental para a renovação do assento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) no Conselho de Participação Social, bem como sua nomeação e presença em outros conselhos governamentais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 Autoria única
RIC 8139/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 Autoria única
RIC 8138/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as alterações significativas para o acesso ao ensino superior, com a atualização da Lei de Cotas sancionada em novembro de 2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 Autoria única
RIC 8137/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 8136/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 8135/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 Autoria única
RIC 8134/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, por intermédio do Comandante Geral da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/02/2026 Autoria única
RIC 8133/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/02/2026 Autoria única
RIC 8132/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a greve que já atinge instalações estratégicas da Petrobrás em diversas regiões do país, incluindo refinarias, plataformas de produção e terminais de distribuição. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 Autoria única
RIC 8124/2025 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre como a dengue consolidou-se como uma das principais ameaças à saúde pública brasileira, superando em 2024 até mesmo a COVID-19 em número de óbitos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 Autoria única
RIC 8101/2025 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o programa de qualificação de profissionais do SUS, incluindo critérios de distribuição de vagas, execução nacional e previsão de oferta para o estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 Autoria única
RIC 8100/2025 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o planejamento, a distribuição e a implementação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, incluindo diretrizes nacionais e previsão de disponibilização para o estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 Autoria única
RIC 8099/2025 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a atuação de organizações criminosas no mercado de postos de combustíveis e as medidas adotadas para fiscalização, prevenção e repressão a práticas ilícitas no setor. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 Autoria única
RIC 8098/2025 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações relativas ao avanço e à consolidação de facções criminosas no estado do Amazonas e na Amazônia Legal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 Autoria única
RIC 8090/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/03/2026 Autoria única
RIC 8087/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito das regras sobre o uso de creatina no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 8086/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a criação de uma turma inédita do curso de Medicina com 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação, para Áreas da Reforma Agrária (Pronera). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 8085/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com previsão de investimento de R$ 2,5 bilhões. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 8084/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito dos beneficiários com diagnósticos definitivos de doenças como HIV/Aids, Parkinson, Alzheimer, TEA, Síndrome de Down, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras condições permanentes e dispensa de perícias. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 8083/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da Zona Franca de Manaus - ZFM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 8082/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a conversão em lei da Medida Provisória nº 1.300, que institui o programa Luz do Povo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8081/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a inauguração do Porto Verde de Itacoatiara, um empreendimento que promete revolucionar a logística de exportação de grãos na região amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8049/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre a suspensão temporária do abastecimento de água, por meio da Operação Carro-Pipa em quatorze municípios paraibanos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2026 Autoria única
RIC 8048/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os investimentos expressivos no estado do Amazonas, que totalizam aproximadamente 8,8 bilhões de reais da Eneva, principal operadora privada de gás natural em terra no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8047/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a ação de reintegração de posse que resultou na incineração da residência do produtor rural Nilson, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8046/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os 1.298 novos casos de HIV em 2025, na Cidade de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 Autoria única
RIC 8045/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre a redução da projeção do Salário Mínimo de 2026 para R$ 1.627. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 Autoria única
RIC 8043/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a saúde pública regional e seus desafios. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 Autoria única
RIC 8042/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a desapropriação de Imóveis Rurais para Territórios Quilombolas. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/02/2026 Autoria única
RIC 8041/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2026 Autoria única
RIC 8040/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a suspensão nacional de todos os processos judiciais, que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8026/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a Portaria nº 631/2025, que amplia e flexibiliza a possibilidade de classificação de documentos oficiais com sigilo, restringindo o acesso à informação previsto na legislação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 8024/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca da possível contestação judicial da decisão do Congresso Nacional que derrubou vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8023/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca das medidas previstas para mitigar supersalários no serviço público, reduzir gastos com pessoal e Reforma Administrativa voltada à correção de distorções remuneratórias e à racionalização das despesas da União. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 8022/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da alteração das regras de formação de condutores e extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/03/2026 Autoria única
RIC 7947/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das medidas de prevenção, fiscalização e combate a fraudes digitais e ataques cibernéticos contra empresas e consumidores durante períodos de alta movimentação comercial, como a Black Friday, visando à proteção da economia digital e do ambiente de negócios no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7946/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito do Programa Gás do Povo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/03/2026 Autoria única
RIC 7945/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da destinação da arrecadação recorde de tributos federais e sobre a inexistência de medidas de redução de gastos públicos e desoneração tributária, diante do atual cenário de alta arrecadação nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7944/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca das medidas destinadas à adequação das regras contributivas e dos modelos de filiação previdenciária para trabalhadores independentes, autônomos e empreendedores, considerando sua relevância para a sustentabilidade do sistema e para a geração de renda em um mercado cada vez mais dinâmico. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7943/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as políticas e diretrizes voltadas ao reconhecimento, estímulo e proteção previdenciária de novas formas de ocupação e renda, diante da crescente participação de trabalhadores autônomos e empreendedores na formalização do mercado de trabalho brasileiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2026 Autoria única
RIC 7829/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o contrato entre o MMA, a FAS e o KfW, garantindo o total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia, com duração prevista de quatro anos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7821/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a política nacional de exportações do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7820/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a participação de alimentos ultraprocessados na alimentação dos brasileiros. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 Autoria única
RIC 7819/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito do valor de R$ 244,7 mil pago pelo partido União Brasil ao Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, pelo aluguel de imóvel de sua propriedade. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7818/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a alarmante expansão das facções criminosas na região da Amazônia Legal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/03/2026 Autoria única
RIC 7817/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a operação que envolveu o Porto do Açu, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7816/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito da gravidade da situação de insegurança alimentar no país, considerando o custo de R$ 432,00 mensais para a cesta básica ideal, destinada a uma pessoa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/03/2026 Autoria única
RIC 7814/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o contrato entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), no total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7812/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito dos impactos na infraestrutura portuária nacional e no desenvolvimento estratégico do setor no país, diante do caso envolvendo o Porto do Açu e o prejuízo de 510 milhões de reais à Caixa Econômica Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7810/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações da recente operação de venda dos aeroportos administrados pela Motiva para a companhia mexicana Asur, envolvendo 17 terminais estratégicos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7717/2025 Câmara dos Deputados 19/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica que tem afetado os consumidores brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Coautoria — 10ª assinatura de 11
RIC 7708/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Programa Bolsa Mais Professores, especialmente nos estados do Norte do país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/01/2026 Autoria única
RIC 7707/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e seu possível uso ideológico. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Autoria única
RIC 7706/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a reforma da Praça dos Três Poderes em Brasília. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2026 Autoria única
RIC 7705/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre os mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados, que foram liberados em nome de menores de idade. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2026 Autoria única
RIC 7700/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os 150 milhões de reais gastos em cinco anos, com aluguel de um prédio em Brasília pertencente ao grupo Paulo Octávio, alugado pela Caixa Econômica Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2026 Autoria única
RIC 7696/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do pedido da Infraero, de desocupação imediata do hangar e áreas adjacentes que o Aeroclube do Amazonas ocupa no Aeroporto de Flores, em Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Autoria única
RIC 7695/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre os 19,5 milhões de reais em contratos para a COP30. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Autoria única
RIC 7694/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, informações sobre a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, e sobre a autorização da importação de 700 toneladas do peixe vindas do Vietnã pela JBS. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2025 Autoria única
RIC 7693/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o preço médio da gasolina, que permanece acima da média global, girando em torno de 6,17 reais por litro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/02/2026 Autoria única
RIC 7643/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca dos desafios e gargalos da aviação regional brasileira, evidenciados pelas dificuldades logísticas expostas durante a preparação da COP30 em Belém, bem como sobre as ações e investimentos previstos para o desenvolvimento do setor. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7642/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso, informações acerca dos gastos com impulsionamento de publicações em redes sociais sobre segurança pública, realizados pelo Governo Federal após a operação no Rio de Janeiro em novembro de 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7633/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a fila de espera do INSS, que mais que dobrou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerá-la no início de seu terceiro mandato. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7632/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre o Brasil ocupando a oitava posição entre os países da América do Sul, no Índice Global da Fome 2025. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/03/2026 Autoria única
RIC 7631/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do sigilo de cinco anos, sobre os números de fugas registradas em presídios brasileiros. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7630/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os nove mil habeas corpus concedidos para traficantes em um ano. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7629/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a crise que expõe graves problemas de gestão da Itaipu Binacional, maior usina hidrelétrica do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7628/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre as cinquenta e cinco mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas que desapareceram no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7627/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7626/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/03/2026 Autoria única
RIC 7492/2025 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o projeto SUS na Floresta. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/04/2026 Autoria única
RIC 7491/2025 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do programa Amazônia Mais Digital e Menos Desigual. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7490/2025 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Requer do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das contradições nas declarações do próprio Ministro e do Diretor-Geral da Polícia Federal sobre o conhecimento prévio da megaoperação realizada no Rio de Janeiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7400/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre o setor de veículos de duas rodas no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 Autoria única
RIC 7399/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que tratam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2026 Autoria única
RIC 7396/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que tratam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/01/2026 Autoria única
RIC 7395/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Esporte, Senhor André Fufuca, informações sobre os Jogos Escolares Sul-Americanos de 2025, que aconteceriam em Brasília, no mês de dezembro, e que não serão mais sediados pelo Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 Autoria única
RIC 7394/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre o ranking nacional de eficiência da máquina pública. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 Autoria única
RIC 7376/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer da Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, informações sobre a Indústria de Semicondutores e sua complexidade tecnológica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2025 Autoria única
RIC 7371/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a Indústria de Semicondutores e sua complexidade tecnológica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 Autoria única
RIC 7356/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que apresenta propostas de tributação internacional, voltadas ao financiamento de ações relacionadas às mudanças climáticas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2026 Autoria única
RIC 7331/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que apresenta propostas de tributação internacional, voltadas ao financiamento de ações relacionadas às mudanças climáticas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2026 Autoria única
RIC 7329/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a campanha de vacinação contra a gripe. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2026 Autoria única
RIC 7326/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do relatório que apresenta um panorama preocupante sobre as dinâmicas do contrabando de mercúrio e seus impactos devastadores sobre o meio ambiente e a saúde das populações amazônicas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 Autoria única
RIC 7324/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do relatório que apresenta um panorama preocupante sobre as dinâmicas do contrabando de mercúrio e seus impactos devastadores sobre o meio ambiente e a saúde das populações amazônicas. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
RIC 7321/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o programa de investimento voltado ao fortalecimento da segurança pública nos municípios brasileiros. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
RIC 7198/2025 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca da distribuição de verbas federais para segurança. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2025 Autoria única
RIC 7140/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da possível interrupção no fornecimento de semicondutores, que ameaça as linhas de produção de Toyota, Volkswagen, Fiat e outras fabricantes clickpetroleoegas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7102/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre a legião de órfãos da Covid -19. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 Autoria única
RIC 7101/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a legião de órfãos da Covid -19. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 7099/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, informações a respeito da campanha sobre as atualizações das orientações sobre primeiros socorros em casos de engasgo, trazendo mudanças significativas que podem salvar milhares de vidas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 7098/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o município de Manaus como epicentro do crime organizado na Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 Autoria única
RIC 7097/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito das atualizações das orientações sobre primeiros socorros em casos de engasgo, trazendo mudanças significativas que podem salvar milhares de vidas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 Autoria única
RIC 7096/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre as duas listas nacionais, com “nossos peixes”, considerados como espécies exóticas invasoras. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 Autoria única
RIC 7095/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, informações sobre a industrialização e agregação de valor ao Pirarucu. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2026 Autoria única
RIC 7018/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca do aumento expressivo da fila de espera para concessão de benefícios no âmbito do INSS, que mais do que dobrou desde o início do atual governo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 Autoria única
RIC 6965/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Decreto nº 12.686/2025, que altera as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial e vem gerando forte preocupação entre as APAEs, especialistas, pais e profissionais da área. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 Autoria única
RIC 6961/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a possível suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal por falta de verba. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2025 Autoria única
RIC 6747/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito da perfuração do primeiro poço em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 Autoria única
RIC 6743/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito da perfuração do primeiro poço em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/12/2025 Autoria única
RIC 6727/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito do empréstimo aos correios e o impacto ao Banco do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2025 Autoria única
RIC 6659/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre o multilateralismo climático. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 Autoria única
RIC 6658/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o multilateralismo climático. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2025 Autoria única
RIC 6657/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações sobre a utilização de recursos do Fundo Social, para uma linha de crédito destinada a melhorias habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Autoria única
RIC 6656/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito das cinco prioridades estabelecidas para ampliar o financiamento verde e atrair recursos para países em desenvolvimento. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 Autoria única
RIC 6645/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações referente ao programa anunciado de R$ 65 milhões para guardas municipais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 Autoria única
RIC 6617/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a empresa J&F Investimentos (Âmbar Energia), especialmente quanto aos impactos econômicos, regulatórios e tarifários decorrentes da operação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 Autoria única
RIC 6616/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca retomada dos voos diretos entre Manaus (AM) e Buenos Aires (Argentina). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 Autoria única
RIC 6615/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Requer do Ministro de Estado das Cidades, Senhor Jader Barbalho, informações a respeito do programa habitacional anunciado pelo Governo Federal no valor de R$ 40 bilhões, destinado à reforma de casas populares. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 Autoria única
RIC 6548/2025 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a Secretaria Nacional de Eletromobilidade, instituída para coordenar políticas relacionadas ao setor de veículos elétricos no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 Autoria única
RIC 6542/2025 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre os períodos de estiagem que comprometem drasticamente a navegabilidade dos rios no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

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