Léo Prates
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 23051/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23050/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Proíbe a cobrança de taxa de Esgoto, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23049/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e disponibilização de segurança privada em estacionamentos, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23048/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23047/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado dos brinquedos eletônicos constantes dos buffets infantis, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23046/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Obriga os Centros de Formação de Condutores ( Auto Escolas), a adaptarem um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23045/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23044/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23043/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre tornar obrigatório nas contratações diretas e indiretas e nas licitações realizadas por órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, a inclusão nos respectivos editais e nos instrumentos dos contratos administrativos, de cláusula que exija o preenchimento pela contratada de determinado percentual de empregos para pessoas com deficiência na forma que menciona e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23042/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23041/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na frota de ônibus integrantes das Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23040/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Obriga as Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais a disponibilizar assentos infantis ( cadeirinhas de segurança), para menores de 07 (sete) anos, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23039/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a recuperação ou ressarcimentos dos danos causados aos bens públicos e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23038/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Isenta o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Estadual, e dá outras providências | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23037/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui a obrigatoriedade de fixação de placas com o Índice de Desenvolvimento da educação Básica (IDEB) e o método de ensino utilizado nas entradas das escolas localizadas no estado da Bahia, e dá outras providências | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23036/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a exigência de diploma em curso superior de jornalismo nos concursos públicos realizados na administração pública estadual nas nomeações de cargos comissionados, na forma que especifica, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23035/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade,obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais,órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23034/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23033/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino em manter os alunos em suas dependências, durante todo o turno em que sejam matriculados, mesmo sem aula no período no caso de falta de professores, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23032/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintadas em suas carrocerias, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23031/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23030/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Considera pessoa com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, e dá outras providências. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 23029/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual de conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica ( ELA), a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23028/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Crack, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23027/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo, a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23026/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista e o Mês de Conscientização do Autismo e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23025/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23024/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23023/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia Estadual da Equoterapia a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23022/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2019 | Institui o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.