Emanuel Acrizio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 327/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO FACULTATIVA DE SIMBOLO INDICATIVO DA SINDROME DE DOWN NA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 126/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TRANSTORNOS ALIMENTARES COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO INSTITUI DIRETRIZES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DESTE AGRAVO À SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO À PARALISIA FACIAL PERIFÉRICA OU DE BELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA DO DESFILE CÍVICO-MILITAR DO CONJUNTO CEARÁ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA DO CONJUNTO CEARÁ NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ABAFADORES DE RUÍDO, DE FORMA GRATUITA, PARA OS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ESCOLAS DA REDE PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ABAFADORES DE RUÍDO, DE FORMA GRATUITA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CINEMAS, ESTÁDIOS, TEATROS, CENTROS DE EVENTOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A MULHER REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS VOLTADOS AO CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | INSTITUI O FORNECIMENTO DE VACINA ANTIRRÁBICA E VACINA ANTITETÂNICA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2024 | INSTITUI O “SELO ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO”, DESTINADO ÀS ESCOLAS QUE CONTRIBUAM PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2024 | OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, FARMÁCIAS, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES, QUE OPEREM COM BENS NÃO DURÁVEIS, A COLOCAREM EM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR, OS PRODUTOS PERECÍVEIS COM PRAZO DE VALIDADE PRÓXIMO DA DATA DE VENCIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 149/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES, QUE DEVERÃO SER TRITURADOS E ACONDICIONADOS A FIM DE SEREM TRANSFORMADOS EM ADUBO ORGÂNICO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 148/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS, QUE TENHAM ESTACIONAMENTOS OU GARAGENS EM ÁREA COMUM, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, E PONTOS PÚBLICOS DE RECARGA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PRÁTICA COMERCIAL PINK TAX, MAIS CONHECIDA COMO TAXA ROSA OU CUSTO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | INSTITUI O “SELO ARCO ÍRIS”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVEM AÇÕES EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA- HIV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM SITES OFICIAIS DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA DOULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA, DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 454/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 374/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA DA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2023 | INSTITUI O TÍTULO “AMIGO DA VIDA” A SER CONCEDIDO AOS FAMILIARES DOS DOADORES DE ÓRGÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 336/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2023 | CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 279/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 278/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 277/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (BOTÃO DE PÂNICO) EM BANHEIROS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, CASA NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2023 | CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2023 | FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNE DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2023 | INSTITUI O BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRADORAS DE CINEMA COMERCIAL DIVULGAREM FOTOS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO INÍCIO DAS SESSÕES, NO ÂMBITO DO MUNCIPÍO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO, EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 187/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IPTU NO BOLETO DE COBRANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 148/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DO COZINHEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 11.337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE " ESTABELECE AS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE CONTROLE DE ACESSO AUTOMÁTICO NA ENTRADA DE CRECHES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL ,FUNDAMENTAL E MÉDIO ,NO ÂMBITO DE FORTALEZA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PISCINAS COLETIVAS E /OU DE USO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.10.132 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA PARA O SERVIDOR NO FORMATO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO ,COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.371, de 27 de junho de 2023 |
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| PLO 128/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇAS DESCOBRINDO O OCEANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 11.175, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2023 | INSTITUI O SELO LILÁS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DO TAQUÍGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 392/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PINTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.367, de 05 de junho de 2023 |
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| PLO 360/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIR A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE ÀS PACIENTES MULHERES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 342/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 340/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO BARRAQUEIROS AMIGOS DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 333/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA DO VIGIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.405, de 01 de novembro de 2023 |
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| PLO 303/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HORÁRIOS PARA QUE OS CARROS FORTES ABASTAÇAM E RECOLHAM VALORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, LOTÉRICAS, FARMÁCIAS E LOCAIS DE RECEBIMENTO DE VALORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A DISFAGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.326, de 21 de dezembro de 2022 |
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| PLO 301/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM SÍNDROME VASOVAGAL EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 08 HORAS OU MAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LABORATÓRIOS E HOSPITAL PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO A BRONCOASPIRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 292/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO NA DATA DE 13 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 290/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, EM ASILOS, CASAS DE ACOLHIMENTO E REPOUSO, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E À SUA DESTINAÇÃO, A FIM DE PRESERVAR OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 268/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ADOTAREM MEDIDAS DE CONTROLE DDE POSSÍVEIS FOCOS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 267/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 233/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 08 HORAS OU MAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LABORATÓRIOS E HOSPITAIS PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CIRURGIA DE EXPLANTE MAMÁRIO COMO CIRURGIA REPARADORA EM TODOS OS CASOS DE COMPLICAÇÕES, DOENÇAS OU EFEITOS ADVERSOS PROVOCADOS OU POTENCIALIZADOS PELOS IMPLANTES MAMÁRIOS DE SILICONE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 (OITENTA) ANOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO OU QUE SEJAM EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A MANTER ENFERMARIA COM DESFIBRILADOR E PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PRIMEIROS SOCORROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 182/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDAS, EM ATENDIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIREITO A ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE GAIOLAS DE REPRODUÇÃO E EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS PARA FORÇAR O CRUZAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.369, de 05 de junho de 2023 |
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| PLO 115/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS, COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR PARA IDOSOS EM INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% DAS UNIDADES DE MORADIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE ANGELMAN. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.291, de 05 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 98/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA ALUNOS COM GRAU DE PARENTESCO DE IRMÃOS NA MESMO UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES DE MORADIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICPAL PARA FAMÍLIAS LGBTQIA MAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 642/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 628/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO (CALL CENTERS), SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO EM LÍNGUAS BRASILEIRAS DE SINAIS - LIBRAS ATRAVÉS DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 598/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 580/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A VEICULAR, NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 566/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDAES PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO OU OFENSIVOS CONTRA AS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 565/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "JULHO DAS PRETAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 551/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SINAL DE ACESSO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) DE FORMA GRATUITA EM POSTOS DE SAÚDE E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 533/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2021 | PROÍBE A PRÁTICA DE VIOLÊNCIAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.386, de 18 de setembro de 2023 |
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| PLO 518/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2021 | OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A EXPOR, EM ESPAÇO EXCLUSIVO E ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DIABÉTICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 511/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PESSOAS QUE SOFRERAM AVC OU OUTRAS LESÕES ENCEFÁLICAS, HIPERTENSOS, IDOSOS COM ALZHEIMER OU COM OUTRAS DEMÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 505/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM O NÚMERO DO DIQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180-CENTRAL DE ATENDIMENTO DA MULHER ) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 496/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 495/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 494/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE PIERCINGS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.294, de 05 de setembro de 2022 |
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| PLO 493/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 475/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA - VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRATAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (01 EMENDA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 467/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM PESSOAS CAPACITADAS PARA LIDAR COM CRIANÇAS AUTISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 466/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE EM TODO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 435/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, EMPRESAS DE LEASING E ENTIDADES CONGÊNERES DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 419/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N ª 9.029/2005 A FIM DE INCLUIR A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA A SER LECIONADA A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | ASSEGURA AOS PACIENTES ATENDIDOS NA MODALIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR (HOME CARE) A INCLUSÃO ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS QUE CONSTARÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FORTALEZA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DA ALIQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) À REDE HOTELEIRA E CONGENERES ENQUANTO PERDURAR OS PERÍODOS DE LOCKDOWNS DECRETADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA OU PELO ESTADO DO CEARÁ E, NÃO ESTANDO PRESENTES AS REFERIDAS CIRCUNSTÂNCIAS, A REDUÇÃO DE 35% POR CENTO DA ALÍQUOTA DO IPTU, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.629 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E SUAS PRORROGAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRA DEFICIENCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA, EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO A DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19 NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 215/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIOORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.119, de 28 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 97/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 68/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVERTENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ATIVIDADE ILÍCITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 278/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2020 | CRIA O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI FI PRAÇAS CONECTADOS NOS BAIRROS DO CONJUNTO CEARÁ E BONSUCESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 277/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2020 | CRIA O PROGRAMA BICICLETAR NA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 276/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2020 | CRIA O PROGRAMA BICICLETAR NA ESCOLA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL COMO GARANTIA DO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | DETERMINA A TESTAGEM MASSIVA NOS POSTOS DE SAÚDE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | INSTITUI O PROTOCOLO SAQUE SEGURO EM CAIXAS ELETRÔNICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 233/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2020 | PRORROGA O CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.054, de 21 de dezembro de 2020 |
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| PLO 224/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | ALTERA A LEI 11021/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/07/2020 | DENOMINA DE HONÓRIO NOGUEIRA DIÓGENES, A MINI ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA RUA 741, CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VOUCHER EDUCAÇÃO". *** (Possui 01 Emenda). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAR O PROGRAMA OTIMIZAÇÃO DE CAPACIDADE HOSPITALAR DE COMBATE AO COVID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 154/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2020 | INSTITUI O ALISTAMENTO CIVIL PARA FINS DE COMBATE A SURTOS ENDÊMICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2020 | CRIA O PROGRAMA EXCEPCIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUXÍLIO GÁS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE IDOSOS EM CRISES PANDÊMICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS PELA IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL NO COMBATE AO COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE COMBATE A PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2020 | CRIA O PROGRAMA EXCEPCIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUXÍLIO GÁS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE IDOSOS EM CRISES PANDÊMICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 286/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2019 | DENOMINA DE PROFESSOR PRISCO BEZERRA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER INAUGURADA NA AVENIDA F, 704, NO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.954, de 12 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 216/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 192/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2019 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA MIL UM , NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.037, de 04 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 39/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2019 | INSTITUI A CATALOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2019 | INSTITUI O CENSO DE PRAÇAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 501/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODOS NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 500/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "PASSEIO SEGURO" VISANDO A RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REURBANIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS. ( POSSUI 02 EMENDAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 488/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2018 | INSTITUI O ALISTAMENTO CIVIL AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO E COM O CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ, PARA APROVEITAMENTO DOS EXCEDENTES DO ALISTAMENTO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NA DEFESA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 487/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2018 | CRIA O PROGRAMA BOLSA IDIOMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 169/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DO ADOLESCENTE (PMRA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2018 | INSTITUI O "PROJETO LIGA DA MEIA NOITE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA MELHOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.299, de 23 de setembro de 2022 |
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| PLO 407/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2017 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 404/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DO MÊS DE NOVEMBRO DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 377/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2017 | ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 348/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 313/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2017 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 295/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2017 | INSTITUI O CONTROLE DE PRESENÇA POR BIOMETRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA, DOENÇAS INCAPACITATIVAS E DEGENERATIVAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.667, de 02 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 205/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2017 | AUTORIZA O REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O ARRAIÁ LUIZ GONZAGA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2017 | (LEI HARFOUCHE) DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA INFÂNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.662, de 29 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 68/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2017 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.