Emanuel Acrizio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA FRUIÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/01/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 48/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 47/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2024 | ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 41/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 71/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 67/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 66/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 52/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 8/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N ª 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 26/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2022 | ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE CONTROLE DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 13.465/2017. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 350, de 12 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLC 17/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 13/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 250, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 90/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017, NA FORMA QUE INDICA. ( 02 EMENDA) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 325, de 14 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLC 60/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 59/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 58/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 36/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 46/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 410, de 26 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLC 31/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. (***) Recebeu 04(QUATRO) Emendas. Atualizado em 11/12/19 às 11h50. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 16/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS NOS PERÍODOS E NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2019 | INSTITUI O PRÊMIO IMPOLUTO SANÇÃO PREMIAL PECUNIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 26/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2017 | PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE CARROS- FORTES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 21/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 17/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA JUVENTUDE ,NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 109, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.