Robert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 201/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/07/2016 | DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO COMO FORMA DE APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER TAMANHO OU NATUREZA A TEREM DISPONÍVEIS EM SEUS CAIXAS TROCA DE 0,01 (UM) EW DEMAIS MOEDAS E CÉDULAS EM VIGÊNCIA NO PAÍS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES EM PARADAS DE ÔNIBUS EM CONTRAPARTIDA COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE FORTALEZA NO QUE SE REFERE AO TRAMENTO QUE DEVE SER DISPENSADO AO IDOSO, GESTANTE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI PELOS AGENTES DE SAÚDE DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 316/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO COMO FERRAMENTA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 303/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AS ESCOLAS, QUANDO REALIZAM EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO E/OU SERVIÇO DE MANOBRISTA AOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS LOCAIS QUE INDICA E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PROVENIENTES DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVDÊVINCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 286/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 262/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA, OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DOM PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 247/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 243/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2015 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES NO MUNICÍPIO FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PRONTOS, COM ENTREGA EM DOMICÍLIO, A COLOCAR LACRE INVIOLÁVEL OU SELO DE PROTEÇÃO EM SUS EMBALAGENS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PROCEDIMENTO PRÉVIO AO REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2015 | DISPÕE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTA FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 218/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS FUNERÁRIAS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA COMUM E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DO LIMITE DE SEGURANÇA DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 208/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU QUALQUER OUTRA LICENÇA EXPEDIDA PELA PREFEITURA DE FORTALEZA AS EMPRESAS QUE EXPLORAREM TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VETERINÁRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2015 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 192/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DELIMITADAS SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.505, de 21 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 180/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS, EM HIPERMERCADOS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO COBRADO EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PARA-BRISA DIANTEIRO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.507, de 21 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 173/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.422, de 25 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 170/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 169/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARCELAR EM ATÉ 12 VEZES AS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2015 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE LIVRE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO FESTIVAL DA MÚSICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 149/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2015 | DEFINE PENALIDADE DE MULTA PARA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE NÃO REALIZAREM A EFETIVA PARADA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA A CUMPRIR A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAME E CIRÚRGIAS DA REDE PÚBLICA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DA PORTABILIDADE DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS OU ESPAÇOS EM QUE SE REALIZEM ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 116/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS CELULARES, BEM COMO WALKMANS, DISKMANS, OIPODS, MP3, MP4, FONES DE OUVIDO E/OU BLUETOOH, GAME BOY, AGENDAS ELETRÔNICAS E MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS EM SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL, A REUTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA NOS NOVOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS INADIMPLENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CADASTRO DE DEVEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E TERRENOS NÃO LEGALIZADOS NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2015 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 50% DOS CAIXA DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2015 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 50% DOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.