Robert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 159/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ISSQN DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA DO FORTALEZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2015 | DISPÕE SOBRE SERVIDOR OPTAR, POR ESCRITO, PELO RECEBIMENTO DE 20 DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIOMÉDICO NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO "CRÉDITO ECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 175/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E TERRENOS NÃO LEGALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2015 | DISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA - CARTÃO FAMÍLIA DE FORTALEZA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA AUTOESCOLA PARA CIDADÃOS INSERIDOS NA CONDIÇÃO DE EXTREMA POBREZA COMO OPORTUNIDADE DE LEGALIZAÇÃO E MEIO GERADOR DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE PRÉ-CONDICIONAMENTO DE ESGOTOS (EPC) DA LESTE-OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2015 | INSTITUI O PROGRAMA PARA RECONHECER AS INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2015 | PROÍBE AS REDES DE SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E VAREJISTAS RETENHAM OS CONSUMIDORES NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO COM A EXIGÊNCIA DE NOVA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS QUE FORAM COMPRADAS E PAGAS NOS CAIXAS DOS CITADOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2015 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NA CIDADE DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2015 | DISPÕE SOBRE ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2015 | DISPÕE SOBRE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES A INFORMAREM O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS O PRAZO DA VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PRELO FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE BANHEIROS ATRAVÉS DE PPP E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETIRADA DAS EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS DO PORTO DO MUCURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A LOTAÇÃO AOS DEMAIS SERVIDORES DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA EM OUTROS IDIOMAS EXPOSTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS JUNTO A PREFEITURA DE FORTALEZA, PARA USO DIRETO, SENDO VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) PARA ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL PRESIDENTE VARGAS E DÁ OUTRAS PROVEIDCÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA DE FORTALEZA CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2015 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL FAZER A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO REAL MADRI, LOCALIZADO NO CONJUNTO SÃO JOÃO NO BAIRRO ANCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2015 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE SANTA MARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2015 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL FAZER A REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA, LOCALIZADO BAIRRO SAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2015 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO IDOSO DENOMINADO "CASA DO IDOSO", OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE SEIS UNIDADES DE APOIO AOS IDOSOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 175/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE DECRETO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DA DEMANDA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.