Raimundo Filho
Candidatura a Deputado Federal por CE pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
802proposições com a assinatura
796como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
23transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 519 | 517 |
| Indicação (IND) | 218 | 216 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 44 | 43 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 13 | 13 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 4 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 11/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EXMO. DR.REYNALDO SOARES DA FORNSECA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.383, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 55/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR GARDEL ROLIM. | Decreto Legislativo nº 1.353, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 29/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2024 | DENOMINA DE ANTÔNIO MARCELINO FREIRE NETO (ALBERTO), A ARENINHA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA GANDOLA COM RUA MARANHÃO, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE. | Decreto Legislativo nº 1.236, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 131/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.178, de 07 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 64/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO ALBUQUERQUE MOURA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.208, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 51/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2023 | DENOMINA DE ABRAÃO LUCCA DA SILVA COSTA, O CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), LOCALIZADO NA RUA MIRAMAR DA PONTE COM RUA FRANCO ROCHA, NO BAIRRO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.224, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 8/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. | Lei Ordinária nº 11.359, de 20 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 20/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | INSTITUI O "FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL ", NOS BAIRROS :DEMOCRITO ROCHA, PAN AMERICANO ,BELA VISTA ,JOCKEY CLUBE ,HENRIQUE JORGE ,JOÃO XXIII , PICI, COUTO FERNANDES E PARANGABA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.398, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 241/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA VIDAL DA PENHA LOCALIZADA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.102, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 465/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de "Agapito Gondim da Costa", a Mini Areninha da Praça Mauá, localizada na Rua Guanabara no Bairro pan Americano., | Lei Ordinária nº 11.010, de 05 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 58/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROFESSOR E ESCRITOR WILSON SERAINE DA SILVA FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 910, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 227/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E CRIA O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.987, de 07 de fevereiro de 2020 | Coautoria |
| PDL 65/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DR. FRANCISCO DE LUCENA CABRAL JÚNIOR, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 866, de 11 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 244/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2018 | CRIA O DIA DO PROPAGANDISTA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.821, de 12 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 114/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | DISCIPLINA O USO DE CELULARES, SMARTPHONES, TABLETS E FONE DE OUVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.773, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 30/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DR. LEVY FIDELIX, PRESIDENTE NACIONAL DO PRTB, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 819, de 10 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 395/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VOLUNTÁRIO GUARDIÃO JUVENIL NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.742, de 01 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 278/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.849, de 26 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 271/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.782, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 195/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.624, de 10 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 58/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.611, de 13 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 57/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.578, de 25 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 5/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ JACKON COELHO SAMPAIO. | Decreto Legislativo nº 788, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.