Raimundo Filho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 771/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, EFICIÊNCIA E HUMANIZAÇÃO NO TRANSPORTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2026 | INSTITUI P PROGRAMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS EM SEMÁFOROS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 689/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS SOCIAIS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, QUE JÁ CONTA COM SEIS ESTUFAS NOS BAIRROS CONJUNTO CEARÁ, GRANJA PORTUGAL, CONJUNTO PALMEIRAS, JACARECANGA E SAPIRANGA, ONDE SÃO CULTIVADAS HORTALIÇAS DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE Á POPULAÇÃO, PREVENDO SUA EXPANSÃO PARA TODAS AS REGIONAIS DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA, REVITALIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EINSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR E PARQUINHO INFANTIL, NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS C E D, ENTRE AVENIDA F E PENETRAÇÃO LESTE, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 650/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE ASSEGURE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE DIGITAL PARA TODOS", INSTITUINDO A BUSCA ATIVA CONTRA O ABSENTEÍSMO E O SUPORTE PRESENCIAL À VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FARMÁCIA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 638/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GERA Z EMPREENDEDOR, DESTINADO A FOMENTAR O ACESSO AO CRÉDITO PRODUTIVO E Á AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS BÁSICAS PARA JOVENS EMPREENDEDORES DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "TRAVESSIA SEGURA", ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (LOMBOFAIXA) E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR PRIORITÁRIA NO ENTORNO DE UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CARTILHA GUIA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE O USO RACIONAL DE ANTIBIÓTICOS E FREAR O AVANÇO DAS CHAMADAS "SUPERBACTÉRIAS" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2026 | INSTITUI A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL DE PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE NÚCLEOS REGIONAIS INTEGRADOS DE PROTEÇÃO DE DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES E PARÂMETROS MÍNIMOS PARA A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPÍO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL N°12.773/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL NAS ESCOLAS " COM UMA BOA VISÃO EU EXERGO MELHOR O FUTURO", EM COMUNIDADES COM ALTO INDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 244/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MULHERES COM OBESIDADE NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, EM CONSOLIDAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR QR CODES COM ACESSO A INTÉRPRETES DE LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA ÁS ESTAÇÕES DE MÊTRO E VLT, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DO FLUXO DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLIMATIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2026 | DISPÕ SOBRE O PLANO DE METAS PARA CLIMATIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA, CONDICIONADA Á RENOVAÇÃO TÉCNICA E VIABILIDADE ECONÔMICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO À MOBILIDADE SUSTÉNTAVEL E INOVAÇÃO URBANA"NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM OBRAS PÚBLICAS (PMAV) AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PERCENTUAIS DE PERMEABILIDADE E ARBORIZAÇÃO EM REFORMAS E NOVAS CONSTRUÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, MAPEAMENTO E ALERTA SOBRE ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO E HIDROLÓGICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "CAMINHO DE VOLTA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU CONDIÇÃO DE DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1940/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, APOIO E FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1939/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1938/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO ESTRUTURAL E DE SEGURANÇA HOSPITALAR ( PGESH), QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA E PADRÕES TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL PERÍODICA E PREVENTIVA, COM FOCO EM SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE COMATE A INCÊNCIO, EM TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1937/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL (POMUIS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A PRIORIZAÇÃO DE MODOS ATIVOS E COLETIVOS DE DESLOCAMENTO, A OTIMIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE E A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1936/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO, PLANEJAMENTO, BUSCA POR FINACIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSARIAS Á IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BUSRAPD TRANSIT (BRT), NO EIXO MESSEJANA ,SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1935/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES CLIMÁTICOS (PMGRIDRC) DE FORTALEZA, VISANDO Á ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL,MUNICIPAL E AO MAPEAMENTO LEGAL DAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE NA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1934/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E BIG DATA PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN ( HOSPITAL DA MULHER), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1893/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE EXCELÊNCIA A CIDADÃOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1892/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE VARRIÇÃO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VARREDEIRAS ELÉTRICAS PARA A LIMPEZA DE PRAÇAS, CALÇADAS, CICLOVIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO COMPLEMENTO Á VARRIÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1867/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2025 | INSTITUI,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,O PROGRAMA "CAMINHO DE LUZ",DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL NOS TRAJETOS E PERIMETROS DE IGREJAS,TEMPLOS E DEMAIS ESPAÇOS RELIGIOSOS,VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA, O CONFORTO E A VISIBILIDADE DESSES LOCAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1866/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,DIAGNÓSTICO E CUIDADO INTEGRAL DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1157/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E MANUTENÇÃO EM TRECHO DE VIA PÚBLICA COM AFUNDAMENTO DO ASFALTO, COMPREENDIDO NA R. CEARÁ, ENTRE A AV. AMÉRICO BARREIRA E R. JOSÉ BASTOS, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1152/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O PÓS-OPERATÓRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1151/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DO MARUPIARA, LOCALIZADA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1150/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA ARENINHA DO PICI NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NO HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA PRAÇA DA DILADY, LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE COM RUA JOSÉ BASTOS, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA INFANTO JUVENIL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, TENDO COMO OBJETIVO A INCLUSÃO DAS MODALIDADES DE BEACH TENNIS E FUTMESA NO CRONOGRAMA DOS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA GUILHERMINA ROCHA COM A RUA VILA DA PAZ, NO LOTEAMENTO SÃO MATEUS, BAIRRO MONDUBIM, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1672/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CANAL DO BAIRRO DAMAS, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1671/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO CANAL DA BELA VISTA, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1651/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CATARATA ZERO” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO GARANTIR O ACESSO À CIRURGIA DE CATARATA PARA TODOS OS MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DO PROCEDIMENTO COM URGÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1611/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA MINI ARENINHA DA PRAÇA DA MALVINA, LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO SUL COM RUA 03 DE MAIO E MINISTRO SÉRGIO MOTA, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1532/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIEF JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUSA, LOCALIZADA NA RUA PERNAMBUCO, N. 600, NO BAIRRO PICI, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1514/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA NA AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA, NO BAIRRO PARANGABA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1513/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA NA RUA EDUARDO ARAÚJO, NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1512/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1511/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO PICI, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1505/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR UMA REFORMA NO ANTIGO PRÉDIO DO CRÁS DO COUTO FERNANDES, LOCALIZADO NA TRAVESSA GOIABEIRA Nº 165, BAIRRO COUTO FERNANDES, PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SHDS), NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1504/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO ANTIGO PRÉDIO DO CRÁS DO COUTO FERNANDES, LOCALIZADO NA TRAVESSA GOIABEIRA ,Nº 165, BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1406/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, EM 04 DE OUTUBRO DATA QUE É COMEMORADO O DIA NACIONAL DO ACS E ACE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1363/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO COM GRAMA SINTÉTICA, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA GANDOLO COM RUA MARANHÃO, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1151/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VIABILIZADOR REQUALIFICAÇÃO DE UM ESPAÇO QUE FICA EM FRENTE A EMEIEF JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA GOIÁS, SN, NO BAIRRO PANAMERICANO, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1071/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO ABEL PINTO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, N. 933, BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 917/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO GUAJERU E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, LOCALIZADA NA RUA SOCORRO GOMES, BAIRRO DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 916/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VIABILIZAR REQUALIFICAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO, SITUADA NA RUA PIO SARAIVA 335 – QUINTINO CUNHA, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 861/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA NOVA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO INFANTIL, NA PRAÇA DO GUAJERÚ, LOCALIZADA NA RUA SOCORRO GOMES, BAIRRO DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 860/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO INFANTIL, NA PRAÇA DO CURIÓ, SITUADA NA RUA ISABEL FERREIRA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 857/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DO MARUPIARA ,LOCALIZADA NA RUA ALAGOAS ,NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 843/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR, NA EXTENSÃO DA RUA PERNAMBUCO, NA ÁREA DA UFC NO BAIRRO PLANALTO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LAVANDERIA OPUBLICA ALUÍSIO XIMES E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES,Nª 1001 NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO NESTA CIDADE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 647/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA ARENINHA, NA PRAÇA MAUÁ, NO BAIRRO PANAMERICANO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA ARENINHA, NA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO JOÃO 23, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INIDCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS) OLIVEIRA POMBO, LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, S/N, NO BAIRRO PANAMERICANO, NESSA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 644/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO MARUPIARA E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, LOCALIZADA NA RUA ALAGOAS, 1032, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 643/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA RUA 21 DE ABRIL, EM UMA AREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIO DE ANDRADE E RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 642/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA MAUÁ E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, LOCALIZADA NA RUA GUANABARA COM RUAS PARANÁ E PIAUÍ, S/N, NO BAIRRO PANAMERICANO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 641/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | INSTITUI SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA RUA PIAUÍ COM RUA VILA IRECÊ, NO BAIRRO PICI, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM UM PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, 933, NO BAIRRO DEMÓCRITA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS), ABEL PINTO LOCALZIADA NA TRAVESSA GOIÁS, SN, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DS PRAÇA SÃO PIO X E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES , LOCALIZADA NO BAIRRO PANAMERICANO ,NESTA CIDADE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM "ECO -PONTO", NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO NUMERAL 1390, NO TERRENO DA UFC, NO BAIRRO PICI, NESTA CIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO PICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM "ECO-PONTO" NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO "BICICLETAR" NA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO "BICICLETAR" NA RUA ESPÍRITO SANTO COM RUA AMAZONAS, NO BAIRRO PANAMERICANO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO LAGO DAMAS, NO BAIRRO DAMAS, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO EMPREENDEDOR" NA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO PICI, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO "BICICLETAR" NA PRAÇA DO MARUPIARA, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA GOVERNADOR CÉSAR CALS E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NESTA CIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DR. JURACI MAGALHÃES E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA TONGIL E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, NO BAIRRO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DOS PÁSSAROS LIVRES E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA, NA RUA ARGENTINA, ESQUINA COM RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO BAIRRO COUTO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO BAIRRO PANAMERICANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO BAIRRO PICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA , NO BAIRRO PICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA , NO BAIRRO DEMÓRITO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA , NO BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISITA BIMESTRAL DE UM ESPECIALISTA EM FONOAUDIOLOGIA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SINE MUNICIPAL, NO CUCA DO PICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O MÊS DE MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2023 | INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E EMPREENDEDOR NO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 575/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A RUA DO COMÉRCIO COM O PROGRAMA MEU BAIRRO EMPREENDEDOR, NA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DAS ARTES LEONILSON (TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DA MRV), NO BAIRRO DA MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMILIA NA CIDADE NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A COBERTURA DAS QUADRAS DE ESPORTES, DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS E MINI-ARENINHAS DA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA NAS UNIDADES ESCOLARES DOS ENSINOS PÚBLICO E PRIVADO A ,NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR,DISPONIBILIZAR MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ,NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL -LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 310/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA HORTA SOCIAL , NO BAIRRO PICI ,NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA HORTA SOCIAL,NOS BAIRROS DEMOCRÁTICO ROCHA/PANAMERICANO ,NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA HORTA SOCIAL ,NO BAIRRO BELA VISTA NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM A LIMPEZA URBANA - GARIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O CENTRO CULTURAL DEMÓCRITO ROCHA / PANAMERICANO, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO BAIRRO PICI, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PARA OS TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM FORA DO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DESTINADO A IDENTIFICAR DOENÇAS RARAS EM RECÉM-NASCIDOS NAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E PRIVADA DE SAÚDE DA CIDADE DE FORTALEZA E COM COBERTURA DO (SUS) ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR A PRÁTICA DO EXAME MÓVEL DE DIABETES E HIPERTENSÃO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE CAMPOS NOVOS, NO BAIRRO DAMAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA LATERAL DA LAGOA DA PARANGABA PELO LADO DA AV. CARNEIRO DE MENDONÇA, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES NO BAIRRO DAMAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BIBICLETAR, NA PRAÇA DE SÃO PIO X, NO BAIRRO PAN AMERICANO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR (ADULTO E INFANTIL), NA PRAÇA MAUÁ LOCALIZADA NA RUA PIAUÍ COM RUAS PARANÁ E GUANABARA NO BAIRRO PAN AMERICANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA RUA ESPIRÍTO SANTO ESQUINA COM RUA AMAZONAS NO BAIRRO PAN AMERINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA RUA RIO GRANDE DO SUL ESQUINA COM TRAVESSA REX NAS PROXIMIDADES DO UAPS OLIVEIRA POMBO NO BAIRRO PAN AMERICANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA JURACI MAGALHÃES LOCALIZADA NA AVENIDA AMÉRICO BARREIRA ENTRE AS RUAS PIAUÍ E MARANHÃO NO BAIRRO COUTO FERNADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA NO ENTORNO DO LAGO DAMAS E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTA NOS LEITOS DOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTI, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ONLINE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDER PACIENTES E FAMILIARES AFETADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), PARA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUER ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2020 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA A SAÚDE COMO POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO E REDUÇÃO DOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO PRIMÁRIA A SAÚDE - UAPS ABEL PINTO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO PRIMÁRIA A SAÚDE - UAPS OLIVEIRA POMBO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA E VARIAÇÃO DE CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO PAPICÚ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2020 | INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, COMO PARTE INTEGRANTE DO CONTEÚDO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO ENSINO DE ARTES, DISPOSTO NO ART. 26, § 2º DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB (LEI FEDERAL Nº 9394/1996), O ENSINO DAS LINGUAGENS CULTURAIS E ARTÍSTICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 510/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PAPI JÚNIOR, VIZINHO AO MERCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA PARÁ DA SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO, POR INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FIALHO NO BAIRRO DO MONTESE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL PAULO SARASATE NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA NO BAIRRO PAN AMERICANO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUADRA DE BASQUETE 3 X 3, EM TODAS AS PRAÇAS NOVAS E REFORMADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DO COUTO FERNANDES NO BAIRRO DE MESMO NOME, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DO PAPÔCO NO BAIRRO BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA DE SÃO PIO X, NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NA PRAÇA MAUÁ NO BAIRRO DO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 238/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ELEITORES EM DIA DE ELEIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 162/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NA AV. LINEU MACHADO, BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO (UF-PICI), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO BAIRRO DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CLÍNICAS DE APOIO Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) EM CADA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE UM VETMÓVEL EM CADA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "VEM PRO MEI" DE INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | INSTITUI O PROJETO ARTE NA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2018 | INSTITUI O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2018 | CRIA O PROJETO LIÇA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2018 | INSTITUI A SEMANA SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO TRIÂNGULO N BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA DO TRIÂNGULO NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2018 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NO CANTEIRO CENTRAL COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS, NA AVENIDA AMÉRICO BARREIRA (TAMBÉM CONHECIDA COMO AV. JOSÉ BASTOS) NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA ROBSON DE SOUSA (PRAÇA DO CHAFARIZ) NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA MAUÁ NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR REMISSÃO FRENTE AOS CRÉDITOS CONTRAÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ MORADIA, CONSTITUÍDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO VENEZA TROPICAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VENEZA TROPICAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 710/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA TOM GIL, NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 601/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA DO COUTO FERNANDES NO BAIRRO DE MESMO NOME, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO COUTU FERNANDES NO BAIRRO DE MESMO NOME, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 599/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O ALAMBRADO EM VOLTA DA QUADRA NA PRAÇA DO CHAFARIZ NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 598/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO ANTIGO IMÓVEL DO CRAS DO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2017 | CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA PÉ NA FAIXA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ADAPTADAS PARA O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 514/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA DEZ NO BAIRRO DO SÍTIO CÓRREGO N FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 513/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NO ESPAÇO DA PRAÇA DO GPS NO BIRRO SÍTIO CÓRREGO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 512/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFORMAR A QUADRA E REVITALIZAR O ESPAÇO DA PRAÇA DO SÍTIO CÓRREGO, LOCALIZADA NA RUA DEZ NO BAIRRO SÍTIO CÓRREGO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO ABC ANEXO A PRAÇA DO JARDIM UNIÃO I NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 510/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NO ESPAÇO DA PRAÇA DO JARDIM UNIÃO I NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA E REVITALIZAR O ESPAÇO DA PRAÇA DO JARDIM UNIÃO I NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UAPS UNIDADE DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO À SAÚDE NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E TRANSFORMAR O ANTIGO PRÉDIO DO UAPS ABEL PINTO EM UNIDADE DO CRAS NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 403/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA DA NOSSA SENHORA DA PIEDADE NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2017 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA NO JOSÉ BONIFÁCIO TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO 5] BATALHÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2017 | AUTORIZA A REFORMA DA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO 5º BATALHÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO NO BAIRRO JANGURUSSÚ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO JOÃO ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REATIVAR O ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE UNIÃO DO PIRAMBÚ EM UM NOVO UAPS UNIDADE DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2017 | CRIA APLICATIVO "MAIOR LIMPEZA" PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TROCA DO PISO DA QUADRA DA PRAÇA DOS PÁSSAROS LIVRE TAMBÉM CONHECIDA COMO A PRAÇA DO IDEAL, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DOM BOSCO NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO TANCREDO NEVES NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO POLO DE LAZER TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO BAIRRO BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SARASATI NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E UM ECOPONTO, NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR UM ANTIGO PRÉDIO DO CRAS EM UM ANEXO DO UAPS OLIVEIRA POMBO, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA DO MARUPIARA, COMO TAMBÉM A TROCA DO PISO NA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA NA PRAÇA NA PRAÇA DO CHAFARIZ NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA TOM GIL,COMO TAMBÉM A TROCA DO PISO NA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA DO DNOCS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A UAPS FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O ANFITEATRO, ANEXO AO MERCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA COBERTA, ANEXA AO MERCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O MARCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.