Tin Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 516/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PERMANÊNCIA E MANUTENÇÃO DO ACAUTELAMENTO DE ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ POR POLICIAIS MILITARES TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE NA MODALIDADE DE RESERVA REMUNERADA OU EM GOZO DE PROMOÇÃO REQUERIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 435/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REVOGA A LEI N.° 19.209, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DENOMINOU FRANCISCO GLADSTONE PINTO LÔBO A ESCOLA AGRÍCOLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE AFONSO RODRIGUES TAVARES À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 337/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), APARELHOS DE MONITORAMENTO DE SINAIS VITAIS, CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIROS SOCORROS E EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 332/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DE GELO FILTRADO PARA CONSUMO HUMANO COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 1221/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE SOBRAL - APPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1175/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA PARA CUIDADORES DE IDOSOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1135/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EMOCIONALMENTE SAUDÁVEL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1134/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1133/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO PARA VÍTIMAS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1132/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE LIMPO". | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1131/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FAMILIARES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1130/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "TRABALHO PARA TODOS". | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1129/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE INCENTIVO FISCAL NO ICMS A EMPRESAS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1127/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DE GRANDES FELINOS NO ESTADO DE CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1078/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1065/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SEGURANÇA NO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS CONSCIENTES DOS RISCOS LABORAIS E MULTIPLICADORES DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1064/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1063/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1059/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BRIGADA CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1058/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EM COMPETIÇÕES ESTUDANTIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PLENA PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1057/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DO GARI NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1045/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 1044/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ITINERANTE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1043/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE ANTENAS CORTA-PIPA EM MOTOCICLETAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 952/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR ALAN FELIPE CAIRES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 901/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MAUROCÉLIO PONTES A RODOVIA CE-325 QUE LIGA A ENTRADA DA BR 222 - SÃO VICENTE/AÇUDE JAIBARAS - AO DISTRITO DE JAIBARAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | Providenciado | Autoria única |
| PL 866/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 649/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIA DO SELO PARCEIRO DA PESSOA IDOSA A EMPRESAS QUE REALIZEM A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 610/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM PESSOAS IDOSAS. COAUTORIA: DEPUTADO HEITOR FÉRRER | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 340/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO OU ACESSO LIVRE PARA CRONISTAS DESPORTIVOS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 268/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO O AÇUDE GAMALEIRA LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE ITAPIPOCA, TRAIRI E TURURU. | Remetido | Autoria única |
| PL 66/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE FRANCISCO HÉLIO LINHARES A ARENINHA A SER CONSTRUIDA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Providenciado | Autoria única |
| PL 463/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MARIA MIRTES COSTA SALGADO, A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAOCA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAUJO COAUTORIA: DEPUTADO TIN GOMES | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 83/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBIMENTO DA VACINA DA COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 483/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Informado | Autoria única |
| PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE VIDA, EDUCAÇÃO E LAZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 321/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE, A ARENINHA LOCALIZADA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. | Informado | Autoria única |
| PL 209/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA DENOMINADO DE EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, O ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 131/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTÔNIO MARÇAL PINTO DE CASTRO, O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO MUNICÍPIO DE PACOTI. Autor: Deputado JULINHO Coautor: Deputado TIN GOMES | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 119/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. GARY JOHN NEELMAN. | Arquivado | Autoria única |
| PL 61/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA, O TRECHO DA CE-168 QUE LIGA VILA DE MARRUÁS À CATARINA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Autores: - Deputado TIN GOMES; - Deputado MANOEL DUCA; - Deputado JULINHO; - Deputada AUGUSTA BRITO. | Arquivado | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 9/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANOEL SALES PINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 284/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MIRABOR SALDANHA, O TÚNEL NA AVENIDA BORGES DE MELO SOB O TRILHO DA REFESA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 252/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES, A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE TRAPIÁ À CE 366 NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 146/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 100/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, HOSPITAIS E ASILOS NO ESTADO DO CEARÁ, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. | Arquivado | Autoria única |
| PL 99/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR, QUANDO EXISTIREM PASSAGEIROS NO INTERIOR DO VEÍCULO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 98/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 38/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS LACRADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA PELOS CONSUMIDORES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 34/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL DO ALUNO, EXIGIDO PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 240/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM VEÍCULOS AUTOMOTORES APÓS ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA E USO OBRIGATÓRIO DE EPIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 239/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICOS PARA OS PORTADORES DE NANISMO (ANÕES) E CADEIRANTES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 238/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 237/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, BARES, AEROPORTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS, QUE RECEBAM FLUXO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 139/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. SÉRGIO MÁRCIO DE FREITAS LEITE | Arquivado | Autoria única |
| PL 85/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS BRAIDE NOGUEIRA DA GAMA. Autores: - Deputado CARLOS MATOS - Deputado TIN GOMES Subscritor: - Deputado Jeová Mota | Arquivado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 198/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 123/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ DE SOUSA VENERANDA A PONTE SOBRE O RIO BANABUIÚ QUE PASSA NO KM 03 DA RODOVIA CE-458, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 76/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA IZAÚ FERREIRA MAIA, A CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 75/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE FALSA COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 77/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES A RODOVIA ESTRUTURANTE CE-085, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 9/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 8/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 208/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO LOURDES VIANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 177/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 133/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO PARA AS SEGUNDA-FEIRAS, DOS FERIADOS ESTADUAIS QUE CAÍREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 122/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 80/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. CARLOS PRADO | Arquivado | Autoria única |
| PL 94/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 93/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA), NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (SANTA RITA). | Arquivado | Autoria única |
| PL 69/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 13/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANTONIO JURANDY PORTO ROSA. Autora: Deputada FERNANDA PESSOA Co-autor: Deputado TIN GOMES | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.