Ppcell
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 32/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 22/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALÍNEA "B", DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 LEI DE PARCELAMENTO ,USO E OBRIGAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALINEA "B" DO ART. 161 NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.