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Projeto de Lei Complementar (PLC) · 3 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Complementar (PLC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLC 32/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 22/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/05/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALÍNEA "B", DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 4/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 LEI DE PARCELAMENTO ,USO E OBRIGAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALINEA "B" DO ART. 161 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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