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Proposições legislativas · 2021–2026

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Candidatura a Deputado Federal por CE pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.423proposições com a assinatura
1.423como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
20transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 1.253 1.253
Indicação (IND) 119 119
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23 23
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22 22
Projeto de Lei Complementar (PLC) 3 3
Protocolo da Casa (PRT) 2 2
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 53/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SENHORA PATRÍCIA CAMILA LEITE LIMA TEIXEIRA. Decreto Legislativo nº 1.394, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/02/2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AV. DENISE CERQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.388, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/02/2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.385, de 15 de abril de 2026 Autoria única
PDL 9/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/02/2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA RENATO RUSSO, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.378, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/02/2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIROS. Decreto Legislativo nº 1.345, de 22 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/02/2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.340, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 106/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/09/2023 DENOMINA DE CODÓ O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, REGIONAL IX, TERRITÓRIO 32, NA FORMA QUE INDICA Decreto Legislativo nº 1.175, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 105/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/09/2023 DENOMINA DE JOSÉ NASCIMENTO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO CONJUNTO TAMANDARÉ, BAIRRO JANGURUSSU Decreto Legislativo nº 1.156, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 94/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR ANTÔNIO DE FARIAS NUNES (TONY NUNES) Decreto Legislativo nº 1.201, de 22 de maio de 2024 Autoria única
PDL 80/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/08/2023 DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE JESUS CAVALCANTE, O COMPLEXO ESPORTIVO E LAZER, LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, BAIRRO JANGURUSSU. Decreto Legislativo nº 1.170, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 67/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/07/2023 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA MODESTA, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.174, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 52/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/05/2022 DENOMINA DE "MARAMALDO CAMPELO" O LOGRADOURO DA REGIONAL VII, TERRITÓRIO 25, CONHECIDO COMO RUA B, SITUADO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ. Decreto Legislativo nº 1.074, de 25 de outubro de 2022 Autoria única
PDL 21/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/03/2022 DENOMINA DE LEANDRO JÚNIOR MARTINS SALES, A MINI ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SAFIRA COM A RUA SILVIA MARIA PEROBA PESSOA, SITUADAS NO BAIRRO PASSARÉ. Decreto Legislativo nº 1.037, de 12 de maio de 2022 Autoria única
PDL 6/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2022 DENOMINA DE PALMEIRAS E ARENINHA CONSTRUIDA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS CASTELO DE CASTRO E VALPARAÍSO,NO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.034, de 12 de maio de 2022 Autoria única
PDL 2/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 18/01/2022 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AV. VALPASAÍSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, SITUADA ENTRE OS BAIRROS CONJUNTO PALMEIRAS E JANGURUSSU. Decreto Legislativo nº 1.021, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 82/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/10/2021 DENOMINA DE PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AV. VALPARAÍSO E RUA MODESTO, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Decreto Legislativo nº 1.014, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 359/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E ADJACÊNCIAS - ABMPV. Lei Ordinária nº 11.196, de 25 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 113/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/02/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 22 DE JANEIRO, COMO DATA COMEMORATIVA AO "DIA DO VENDEDOR AMBULANTE", NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária nº 11.195, de 25 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 81/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/02/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Lei Ordinária nº 11.191, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PEL 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/02/2021 ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 14

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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