Toinha Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 235/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/11/2016 | INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO COMO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OM INSTITUTO BRASUILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (ISBET) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA E DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA PARA AS CRIANÇAS E OS ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM ALERGIA OU INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E OUTRAS PATOLOGIAS CONGÊNERES, BEM COMO DAS FORMAS DE CUIDAR DESSAS CRIANÇAS E ESTUDANTES, NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.186/2014, MODIFICADO PELA LEI Nº 10.302/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS QUE EXPONHA OS ANIMAIS A MAUS TRATOS, CRUELDADE OU SACRIFÍCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 192/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS DENOMINADOS "BIKE RACKS" NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM SUAS FROTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (IESFA)- " COLÉGIO SERÁFICO NOSSA SENHORA DO BRASIL" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.545, de 14 de dezembro de 2016 |
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| PLO 166/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2016 | INSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.547, de 14 de dezembro de 2016 |
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| PLO 241/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CERIMONIALISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.540, de 09 de setembro de 2016 |
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| PLO 21/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2015 | DENOMINA DE GILVAN ROCHA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.531, de 09 de setembro de 2016 |
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| PLO 289/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 8.004, DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SISTEMA DE MOTO TÁXI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 287/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2014 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 9º, § 2º, II DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE TRATA DO AFASTAMENTO REMUNERADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 272/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2014 | OFICIALIZA A DATA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO E ANIVERSÁRIO DO BAIRRO MESSEJANA E ESTABELECE O MARCO CENTRAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.440, de 13 de janeiro de 2016 |
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| PLO 148/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA TUTORES DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ADENTRAREM E PERMANECEREM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: ABSTENÇÃO DE QUALQUER ATO OU PRÁTICA QUE COLIDA COM A CONSCIÊNCIA DA PESSOA, PREVISTA NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE À EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS QUE UTILIZAM CÃES PARA A GUARDA, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EM RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ABLAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS CORDAS VOCAIS OU CORDECTOMIA EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.516, de 30 de junho de 2016 |
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| PLO 137/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 397/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FORTALEZA, O NATAL DE LUZ DE MESSEJANA, A OCORRER NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.182, de 16 de abril de 2014 |
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| PLO 379/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PET SHOP´S E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2013 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL, NO DIA 04 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.155, de 27 de dezembro de 2013 |
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| PLO 349/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DO PARTO HUMANIZADO, A SER CELEBRADO ENTRE OS DIAS 20 E 27 DE MAIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 348/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INTOLERÂNCIA E A ALERGIA ALIMENTARES, A OCORRER ENTRE OS DIAS 08 A 14 DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VAQUEJADA, RODEIO E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE EXPONHA OS ANIMAIS A MAUS TRATOS, CRUELDADE OU SACRIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.186, de 12 de maio de 2014 |
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| PLO 174/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2013 | "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DA MEMÓRIA E DA VERDADE, NO DIA 31 DE MARÇO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.101, de 02 de outubro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 92/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORTAL DE MESSEJANA E NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.094, de 25 de setembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 82/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/03/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O TRADICIONAL EVENTO CÍVICO EM HOMENAGEM A SEMANA DA PÁTRIA, NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.039, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 78/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2013 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA PAUPINA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O TRADICIONAL EVENTO CÍVICO EM HOMENAGEM A SEMANA DA PÁTRIA, NO BAIRRO MESSEJANA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.040, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 73/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O TRADICIONAL EVENTO CÍVICO EM HOMENAGEM A SEMANA DA PÁTRIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.043, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 71/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TRADICIONAL PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA ANUALMENTE, NA IGREJA MATRIZ DE MESSEJANA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.042, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 70/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE MESSEJANA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.046, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 33/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2013 | ESTABELECE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DEVERÁ CONTRATAR ARTISTAS LOCAIS PARA SHOWS, EVENTOS CULTURAIS OU SIMILARES, EM INAUGURAÇÕES DE OBRAS, LANÇAMENTOS DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO E/OU PREENCHIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2013 | VEDA ATRIBUIR A MANTER NOME DE PESSOA QUE TENHA PRATICADO ATO DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, ABEM DE QUALQUER NATUREZA, PRÉDIOS, PRAÇAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO OU A PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 8.004 DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SISTEMA DE MOTO-TÁXI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2011 | INSTITUI O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO(A) EDUCADOR(A) DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.205, de 27 de maio de 2014 |
Autoria única |
| PLO 66/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2011 | INTITUI A "SEMANA J. CABRAL", CONSIDERANDO O TEATRO COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2011 | INTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO, BÁRBARA, LUCAS E LIZ", COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO NA PRAÇA DA MATRIZ, COMO O MARCO DA PASSAGEM DE PADRE PINTO, HÁ 403 ANOS EM MESSEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 501/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL EFETIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 500/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2010 | INSTITUI O PROGRAMA JOGOS DA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO QUAL SE DETERMINA QUE 2% DA ARRECADAÇÃO BRUTA DOS JOGOS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SERÁ DESTINADO A INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2010 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM ESCOLA DE TRÂNSITO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.