Toinha Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEL 2/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2016 | ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 11 de dezembro de 2018 |
Coautoria |
| PEL 4/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2013 | "ACESCENTA § 4º AO ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO ANUAL DA CIP E COMPENSAÇÃO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PEL 12/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2010 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.32, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.