Walter Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 302/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS CRESCER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.308, de 23 de dezembro de 2014 |
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| PLO 299/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2014 | DENOMINA DE DR. FERNANDO ANTÔNIO GUANABARA ARAÚJO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I., SITUADO NO BAIRRO VILA VELHA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.307, de 23 de dezembro de 2014 |
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| PLO 281/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RELIGIOSO "KAIRÓS, A FESTA DA SALVAÇÃO", NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.306, de 23 de dezembro de 2014 |
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| PLO 280/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE MARÇO ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.305, de 23 de dezembro de 2014 |
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| PLO 204/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EBENEZER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.301, de 22 de dezembro de 2014 |
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| PLO 189/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 10.186 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS QUE EXPONHA OS ANIMAIS A MAUS TRATOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.302, de 23 de dezembro de 2014 |
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| PLO 155/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2014 | ESTABELLECE A DATA-BASE DE REAJUSTES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL (TÁXI) DE FORTALEZA ESTABELECENDO O DIA 15 DE JANEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.247, de 12 de agosto de 2014 |
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| PLO 149/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LOGISTAS E PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO (ALMESS), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.258, de 19 de novembro de 2014 |
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| PLO 136/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2014 | DENOMINA DE TAXISTA EXPEDITO SALES MONTEIRO O POSTO E SAÚDE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, SITUADO NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 126/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA 11 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INTEGRAL DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA (MISMEC), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.252, de 29 de outubro de 2014 |
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| PLO 101/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA (PMPIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.221, de 13 de junho de 2014 |
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| PLO 98/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO CAMINHADA PENITENCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.237, de 07 de julho de 2014 |
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| PLO 66/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.174, 21 DE MAIO DE 1973, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2014 | DENOMINA DE EDUÍNO FRANÇA BARREIRA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, SITUADO NO BAIRRO PIRAMBU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 444/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS E LUZ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.208, de 06 de junho de 2014 |
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| PLO 430/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EVENTO RELIGIOSO "EVANGELIZAR DOM BOSCO", NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.151, de 27 de dezembro de 2013 |
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| PLO 405/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO COM PADRE REGINALDO MANZOTTI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.137, de 11 de dezembro de 2013 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 383/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS (GEEON), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.168, de 27 de fevereiro de 2014 |
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| PLO 382/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.167, de 27 de fevereiro de 2014 |
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| PLO 368/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL PRESTADORA DE SERVIÇOS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.171, de 12 de março de 2014 |
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| PLO 338/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LOGOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.140, de 13 de dezembro de 2013 |
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| PLO 253/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2013 | DENOMINA O VIADUTO DA AVENIDA ENG. SANTANA JÚNIOR SOBRE A AVENIDA SANTOS DUMONT DE DEPUTADO FEDERAL JACKSON PEREIRA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.143, de 18 de dezembro de 2013 |
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| PLO 196/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2013 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.111, de 21 de outubro de 2013 |
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| PLO 188/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2013 | DENOMINA DE MARTINS SOARES MORENO O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2013 | DENOMINA DE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN O HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.314, de 29 de dezembro de 2014 |
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| PLO 223/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2012 | INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.196, de 19 de maio de 2014 |
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| PLO 217/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2012 | INSTITUI A CAMINHADA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.024, de 15 de abril de 2013 |
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| PLO 155/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA - ABARF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.984, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 93/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL À IGREJA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 80/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2012 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL À IGREJA SANTA EDWIRGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.193, de 19 de maio de 2014 |
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| PLO 460/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O EVENTO LOUVOR COM CRISTO DO ECC DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.195, de 19 de maio de 2014 |
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| PLO 392/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2011 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INSTITUIR O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.916, de 08 de agosto de 2012 |
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| PLO 384/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2011 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2011 | DSIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE FORTALEZA EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 126/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.673, de 30 de julho de 2010 |
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| PLO 125/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA PARA PREVENÇÃO DA AIDS, DESTINADA AS MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.981, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 109/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ONG CONSCIÊNCIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.908, de 16 de maio de 2012 |
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| PLO 546/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2009 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.639, de 14 de maio de 2010 |
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| PLO 533/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2009 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 526/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2009 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.670, de 30 de julho de 2010 |
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| PLO 510/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.644, de 14 de maio de 2010 |
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| PLO 509/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 375/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2009 | FICA INSTITUÍDO UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.641, de 14 de maio de 2010 |
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| PLO 238/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO MUCURIPE E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.057, de 06 de junho de 2013 |
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| PLO 107/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO, EM VEICULOS DE PROPRIEDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.696, de 30 de agosto de 2010 |
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| PLO 73/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2009 | AUITORIZA A PREFEITURA DE FORTALEZA A IMPLANTAR PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2009 | ALTERA A LEI Nº 7.535, DE 16 DE JUNHO DE 1994, NA FORMA QUE INDICA, PARA ATENDER A LEGALIDADE HISTÓRICA DA FIXAÇÃO DA DATA QUE TRATA DE ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIGA DE FUTSAL DO ESTADO DO CEARÁ (LIFEC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2008 | INSTITUI A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2008 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SHOW CULTURAL NOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.480, de 09 de abril de 2009 |
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| PLO 57/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2008 | CONSAGRA O DIA 13 DE MAIO EM HOMENAGEM AO MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.409, de 18 de julho de 2008 |
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| PLO 357/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RESÍDUOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.343, de 11 de janeiro de 2008 |
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| PLO 221/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2007 | CONSAGRA O DIA 13 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO MONUMENTO DE N. SRA. DA ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.304, de 05 de novembro de 2007 |
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| PLO 213/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2007 | DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2007 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.303, de 05 de novembro de 2007 |
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| PLO 162/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTERNA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.354, de 15 de abril de 2008 |
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| PLO 39/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2007 | INSTITIU A FEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.287, de 22 de outubro de 2007 |
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| PLO 336/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "TRAPEROS MOVIMENTO EMAÚS". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.266, de 11 de setembro de 2007 |
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| PLO 486/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA GOIÂNIA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.045, de 30 de novembro de 2005 |
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| PLO 25/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 8025, DE 25 DE JUNHO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 262/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2004 | DENOMINA AS ARTÉRIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO, NA LAGOA DO APAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.139, de 12 de fevereiro de 2007 |
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| PLO 256/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2004 | INSTITUI O CONJUNTO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO, NA LAGOA DO OPAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 252/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2004 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DA BARRA DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.957, de 14 de setembro de 2005 |
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| PLO 208/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2004 | TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELOS DA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2004 | DENOMINA DE WASHINGTON RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA UMA PRAÇA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2004 | DENOMINA DE SANTIAGO DA BARRA DO CEARÁ UMA PRAÇA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2004 | DENOMINA DE ALUÍSIO CAVALCANTE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.877, de 19 de julho de 2004 |
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| PLO 63/2003 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.722, de 20 de junho de 2003 |
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| PLO 52/2003 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/03/2003 | DENOMINA DE MARTIM SOARES MORENO UMA ESCOLA NO BAIRRO VILA VELHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2002 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI Nº8621 DE 14/01/02, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2002 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2002 | DENOMINA DE JOÃO MEDEIROS DE LIMA UM CENTRO DE SAÚDE E CIDADANIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2001 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2001 | ACRESCENTA E ALTERA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 17 DA LEI Nº 8000, DE 29/01/97, INCISOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2000 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2000 | MODIFICA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 8060, DE 30/09/97. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/1998 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/1998 | DENOMINA DE PADRE JOSE ARNALDO ESMERALDO DE MELO UMA ARTERIA DA CIDADE DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/1998 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/1998 | DENOMINA DE FREI DAMIAO DE BOZZANO UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/1998 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/1998 | DENOMINA JOAO ESTANISLAU FACANHA UMA PRACA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/1998 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/1998 | DENOMINA JOSE SAMPAIO DE MACEDO UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/1997 | DENOMINA DE PADRE FRANCISCO BATISTA LUZ UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 357/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/1997 | DENOMINA DE MONSENHOR TITO GUEDES CAVALCANTE UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 356/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/1997 | DENOMINA DE MONSENHOR FRANCISCO PINHEIRO LANDIM UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMENDA PADARIA ESPIRITUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/1997 | DENOMINA DE IGNACIO CAPELO ALVITE UMA ARTERIA DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/1997 | DISPE SOBRE PROGRAMA DE MUTIROES HABITACIONAIS DE FORTALEZA (PMHF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/1997 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HABITACAO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.