Walter Cavalcante
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
310proposições com a assinatura
282como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
71transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 90 | 75 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 89 | 89 |
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 40 | 36 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30 | 29 |
| Indicação (IND) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23 | 23 |
| Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 23 | 16 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 8 | 8 |
| Projeto de Resolução (PRE) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 4 | 4 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 1 | 1 |
| Projeto de lei complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Ceará | 1 | 0 |
| Protocolo da Casa (PRT) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 302/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS CRESCER, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.308, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 299/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2014 | DENOMINA DE DR. FERNANDO ANTÔNIO GUANABARA ARAÚJO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I., SITUADO NO BAIRRO VILA VELHA. | Lei Ordinária nº 10.307, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 281/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RELIGIOSO "KAIRÓS, A FESTA DA SALVAÇÃO", NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.306, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 280/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE MARÇO ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.305, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 65/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR RAIMUNDO BEZERRA FALCÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 683, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 204/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EBENEZER, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.301, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 189/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 10.186 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS QUE EXPONHA OS ANIMAIS A MAUS TRATOS. | Lei Ordinária nº 10.302, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 155/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2014 | ESTABELLECE A DATA-BASE DE REAJUSTES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL (TÁXI) DE FORTALEZA ESTABELECENDO O DIA 15 DE JANEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.247, de 12 de agosto de 2014 | Autoria única |
| PLO 149/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LOGISTAS E PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO (ALMESS), NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.258, de 19 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 34/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2014 | DENOMINA DE TAXISTA GERALDO AGUIAR DA ROCHA A RUA 06 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 125/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INTEGRAL DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA (MISMEC), NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.252, de 29 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 31/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | DENOMINA DE RUA PAULO ESTEFERSON BEZERRA A RUA 05, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 676, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 28/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2014 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 15 DE ABRIL DE 2014, DENOMINANDO DE PRAÇA DA PAZ DOM HÉLDER CÂMARA A PRAÇA 31 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 707, de 02 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 101/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA (PMPIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.221, de 13 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 98/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO CAMINHADA PENITENCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.237, de 07 de julho de 2014 | Autoria única |
| PDL 13/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2014 | DENOMINA DE CHANGELER EDSON QUEIROZ, UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 642, de 05 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 444/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS E LUZ, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.208, de 06 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 81/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2013 | DENOMINA DE DEPUTADO FEDERAL JANUÁRIO FEITOSA UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONFORME CROQUI EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 633, de 10 de março de 2014 | Autoria única |
| PLO 430/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EVENTO RELIGIOSO "EVANGELIZAR DOM BOSCO", NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.151, de 27 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 77/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DESEMBARGADOR SR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 627, de 25 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 405/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO COM PADRE REGINALDO MANZOTTI, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.137, de 11 de dezembro de 2013 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 72/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2013 | DENOMINA DE PRAÇA PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 634, de 10 de março de 2014 | Autoria única |
| PDL 69/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ WILTON BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 623, de 28 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 68/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2013 | DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR SOARES AGUIAR UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 640, de 16 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 383/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS (GEEON), NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.168, de 27 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 382/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.167, de 27 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 368/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL PRESTADORA DE SERVIÇOS NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.171, de 12 de março de 2014 | Autoria única |
| PLO 338/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LOGOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.140, de 13 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 253/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2013 | DENOMINA O VIADUTO DA AVENIDA ENG. SANTANA JÚNIOR SOBRE A AVENIDA SANTOS DUMONT DE DEPUTADO FEDERAL JACKSON PEREIRA. | Lei Ordinária nº 10.143, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 196/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2013 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Ordinária nº 10.111, de 21 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PDL 14/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/03/2013 | DENOMINA DE AMBIENTALISTA ARY THIERS A AV. D DO BAIRRO VILA VELHA NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 601, de 04 de julho de 2013 | Autoria única |
| PDL 4/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2013 | DENOMINA DE PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 582, de 05 de abril de 2013 | Autoria única |
| PLO 20/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2013 | DENOMINA DE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN O HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.314, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PRE 1/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2013 | ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.620, de 08 de março de 2013 | Autoria única |
| PRE 9/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2012 | ALTERA O CAPUT DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.625, de 09 de março de 2013 | Autoria única |
| PLO 223/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2012 | INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.196, de 19 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 217/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2012 | INSTITUI A CAMINHADA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.024, de 15 de abril de 2013 | Autoria única |
| PLO 155/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA - ABARF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.984, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 26/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2012 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO ALEXANDRE MOTA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 616, de 06 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 20/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2012 | CONCEDE AO PADRE FRANCISCO IVAN SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 537, de 13 de junho de 2012 | Coautoria |
| PLO 78/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.193, de 19 de maio de 2014 | Autoria única |
| PDL 7/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO VICE - ALMIRANTE AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 533, de 23 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 460/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O EVENTO LOUVOR COM CRISTO DO ECC DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.195, de 19 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLC 45/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | ALTERA O ANEXO I, TABELA 1.2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0084, DE 04 DE MAIO DE 2011, INCLUINDO ALGUMAS LINHAS À REFERIDA TABELA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Complementar nº 128, de 24 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 392/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2011 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INSTITUIR O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE INDICA". | Lei Ordinária nº 9.916, de 08 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PDL 48/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA A DRA. VERA LÚCIA CORREIA LIMA, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 490, de 31 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PRE 4/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2011 | ADICIONA O § 4º AO ART. 162 DA RESOLUÇÃO Nº 1.589 DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.608, de 15 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 72/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PADRE REGINALDO MANZOTTI, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 469, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 126/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.673, de 30 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 125/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA PARA PREVENÇÃO DA AIDS, DESTINADA AS MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.981, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 109/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ONG CONSCIÊNCIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.908, de 16 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 546/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2009 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 9.639, de 14 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 526/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2009 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.670, de 30 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 510/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.644, de 14 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 375/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2009 | FICA INSTITUÍDO UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.641, de 14 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 238/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO MUCURIPE E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.057, de 06 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 106/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO, EM VEICULOS DE PROPRIEDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.696, de 30 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 138/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2008 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SHOW CULTURAL NOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.480, de 09 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 57/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2008 | CONSAGRA O DIA 13 DE MAIO EM HOMENAGEM AO MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.409, de 18 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 238/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RESÍDUOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.343, de 11 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 221/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2007 | CONSAGRA O DIA 13 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO MONUMENTO DE N. SRA. DA ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.304, de 05 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 37/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ MARIO GOMES DE CARVALHO. | Decreto Legislativo nº 276, de 11 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 212/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2007 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.303, de 05 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 162/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTERNA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.354, de 15 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 39/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2007 | INSTITIU A FEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.287, de 22 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 336/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "TRAPEROS MOVIMENTO EMAÚS". | Lei Ordinária nº 9.266, de 11 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 486/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA GOIÂNIA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.045, de 30 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 262/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2004 | DENOMINA AS ARTÉRIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO, NA LAGOA DO APAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.139, de 12 de fevereiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 252/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2004 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DA BARRA DO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 8.957, de 14 de setembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 102/2004 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2004 | DENOMINA DE ALUÍSIO CAVALCANTE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.877, de 19 de julho de 2004 | Autoria única |
| PLO 63/2003 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Lei Ordinária nº 8.722, de 20 de junho de 2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.