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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 130 no total

Inácio Arruda

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 3905/2006 Câmara dos Deputados 17/05/2006 Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Processo Administrativo Número MP.030.800.007/2003-56, apensado ao Processo MP 030.800.187/2004-29, envolvendo 1132 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preteridos do beneficio da Gratificação de Assuntos Fundiários - GAF, criada em 1997, por força da Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1997, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.587. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2987/2005 Câmara dos Deputados 23/06/2005 Solicita informações ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca de consulta formulada pela Senhora Míriam de Oliveira - Chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos do Banco Central - BACEN, por intermédio do Ofício Depes/Gabin-2004/700 de 11 de maio de 2004, dirigido ao Secretário de Recursos Humanos deste Ministério. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2033/2004 Câmara dos Deputados 08/07/2004 Solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informações sobre o Concurso Público, autorizado pela Portaria MP nº 287, regido pelo Edital da ESAF nº 20, de 04 de julho de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1872/2004 Câmara dos Deputados 12/05/2004 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, sobre o reconhecimento do Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1810/2004 Câmara dos Deputados 28/04/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Dívida Fundada da Prefeitura de Fortaleza. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 716/2003 Câmara dos Deputados 19/08/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito externas com finalidade específica, realizadas ou assumidas pelo Tesouro Nacional a partir de 1995. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 651/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação quanto às razões que indicam ociosidade na utilização dos benefícios do Programa Bolsa-Escola na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 650/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a contratação de agentes sanitaristas pelas Prefeituras Municipais através do Programa de Combate a Endemias. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 541/2003 Câmara dos Deputados 01/07/2003 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acerca do processo em tramitação no Departamento de Polícia Federal da Sra. Ana Gláucia Martins Torres, Agente da Polícia Federal, matriculada sob o número 022-8291. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 4702/2002 Câmara dos Deputados 27/11/2002 Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do pagamento em juízo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela publicação e vinculação da obra "A História de Aladim e a Lâmpada Maravilhosa" do poeta e cordelista Patativa do Assaré, devido a questões jurídicas que envolvem as editoras Objetiva (RJ) e Hedra (SP). Arquivada desde 10/03/2003 Autoria única
RIC 4701/2002 Câmara dos Deputados 27/11/2002 Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa a respeito dos serviços prestados pelo Sr. Manoel Bezerra da Silva durante a Segunda Guerra Mundial. Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única
RIC 4576/2002 Câmara dos Deputados 07/08/2002 Sugere ao Ministério da Defesa a respeito do tempo de serviço do Sr. Manoel Bezerra da Silva, funcionário da Aeronáutica. Arquivada desde 30/10/2002 Autoria única
RIC 3777/2001 Câmara dos Deputados 26/09/2001 Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca do demonstrativo de Dívida Fundada do Estado do Ceará. Arquivada desde 28/11/2001 Autoria única
RIC 3353/2001 Câmara dos Deputados 30/05/2001 Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, acerca do processo de arrendamento de embarcações no mar territorial brasileiro. Arquivada desde 31/07/2001 Autoria única
RIC 2917/2001 Câmara dos Deputados 21/02/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACERCA DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS E ATENDIMENTOS CONCEDIDOS AOS PORTADORES DE VÍRUS HIV/AIDS NOS DIVERSOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS POR ESTE MINISTÉRIO NOS ANOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001. Arquivada desde 09/05/2001 Autoria única
RIC 2862/2001 Câmara dos Deputados 08/02/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NA DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DA CHAMADA MEGASENA ACUMULADA E DEMAIS LOTERIAS DE RESPONSABILIDADE DA CEF. Arquivada desde 16/03/2001 Autoria única
RIC 2847/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO, SOBRE A PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. Arquivada desde 13/06/2001 Autoria única
RIC 2846/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO, SOBRE RELATÓRIO ELABORADO POR TÉCNICOS DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI INTITULADO "BRASIL: ASSUNTOS SELACIONADOS E ESTATÍSTICAS" QUE SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS DEVERIAM COBRAR MENSALIDADES DOS ESTUDANTES. Arquivada desde 02/05/2001 Autoria única
RIC 2800/2000 Câmara dos Deputados 27/12/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM AS MUDANÇÃS DO NOME E LOGOTIPO DA PETROLEIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PARA PETROBRAX. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 2698/2000 Câmara dos Deputados 05/12/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS EM TORNO DA APLICAÇÃO DA LEI DE PATENTES. Arquivada desde 15/01/2001 Autoria única
RIC 2686/2000 Câmara dos Deputados 30/11/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE OS RESULTADOS E DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE O FUTURO DAS CIDADES-URBAN 21. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 2685/2000 Câmara dos Deputados 30/11/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, ACERCA DA MEDIDA DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), QUE OBRIGA OS EXPORTADO DA NOSSA BRASILEIROS A PAGAR US$ 0,19 POR LITRO EXPORTADO DE NOSSA AGUARDENTE (CACHAÇA), ADICIONAIS AOS IMPOSTOS HABITUAIS, E À MUDANÇA DE RÓTULO, QUE PASSARIA A CLASSIFICAR NOSSO PRODUTO COMO RUM. Arquivada desde 10/01/2001 Autoria única
RIC 2252/2000 Câmara dos Deputados 31/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores, acerca de um acordo com União Européia que prevê o fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a liberação do mar territorial brasileiro para a produção pesqueira dos barcos europeus. Arquivada desde 21/07/2000 Autoria única
RIC 2174/2000 Câmara dos Deputados 11/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, acerca da venda pela Caixa Econômica Federal de 20 mil imóveis via internet e "feirões de imóveis". Arquivada desde 23/06/2000 Autoria única
RIC 2120/2000 Câmara dos Deputados 03/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre os programas e recursos destinados ao município de Fortaleza através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) nos anos de 1990 a 2000. Arquivada desde 15/06/2000 Autoria única
RIC 2119/2000 Câmara dos Deputados 03/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional sobre o Programa Semi-Árido Sustentável, objeto de cooperação técnica e financeira entre o Brasil e a Espanha. Arquivada desde 01/06/2000 Autoria única
RIC 2118/2000 Câmara dos Deputados 03/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre a reestruturação da carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária. Arquivada desde 14/06/2000 Autoria única
RIC 2065/2000 Câmara dos Deputados 18/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca do licenciamento para execução das obras de recuperação da Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. Arquivada desde 17/11/2000 Autoria única
RIC 1993/2000 Câmara dos Deputados 11/04/2000 Requerimento de informações ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. Arquivada desde 21/07/2000 Autoria única
RIC 1992/2000 Câmara dos Deputados 11/04/2000 Requerimento de informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV. Arquivada desde 21/07/2000 Autoria única
RIC 1864/2000 Câmara dos Deputados 23/03/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivada desde 27/04/2000 Autoria única
RIC 1797/2000 Câmara dos Deputados 14/03/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos arrecadados com a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará - COELCE. Arquivada desde 25/04/2000 Autoria única
RIC 1796/2000 Câmara dos Deputados 14/03/2000 Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia sobre a atuação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na região do Vale do São Francisco. Arquivada desde 20/04/2000 Autoria única
RIC 1795/2000 Câmara dos Deputados 14/03/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional em relação aos projeto s de irrigação que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, desenvolve na região. Arquivada desde 13/04/2000 Autoria única
RIC 1325/1999 Câmara dos Deputados 30/09/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre as autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil. Arquivada desde 27/10/1999 Autoria única
RIC 1318/1999 Câmara dos Deputados 29/09/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de demarcação das terras dos índios Pitaguary, no Estado do Ceará. Arquivada desde 23/11/1999 Autoria única
RIC 1317/1999 Câmara dos Deputados 29/09/1999 Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os procedimentos adotados pela FUNAI para identificação e delimitação da terra indígena Kanindé, localizada no Estado do Ceará. Arquivada desde 13/12/1999 Autoria única
RIC 1309/1999 Câmara dos Deputados 28/09/1999 Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre ocupação irregular de terras do DNOCS às margens do açude Jaibaras, no Estado do Ceará. Arquivada desde 04/04/2000 Autoria única
RIC 1308/1999 Câmara dos Deputados 28/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA DEFESA SOBRE A VENDA DO IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO ONDE SE LOCALIZA O DECIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (GAC) E O PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA DECIMA REGIÃO MILITAR, NO ESTADO DO CEARA, PARA A INICIATIVA PRIVADA. Arquivada desde 19/11/1999 Autoria única
RIC 1239/1999 Câmara dos Deputados 01/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL RELACIONADAS A PROPRIEDADE INTELECTUAL. Arquivada desde 28/10/1999 Autoria única
RIC 1092/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no âmbito do BNDES a respeito da operação proposta pelo Goldman-Sachs, de renegociação de dívidas contraídas por empresas, via emissão de eurobônus no exterior. Arquivada desde 13/09/1999 Autoria única
RIC 1091/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a regionalização dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS. Arquivada desde 03/09/1999 Autoria única
RIC 763/1999 Câmara dos Deputados 20/05/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO (FITP), CRIADO PELA LEI 8630, DE 1993, CUJO GESTOR FOI O BANCO DO BRASIL. Arquivada desde 06/07/1999 Autoria única
RIC 467/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 19994. Arquivada desde 15/06/1999 Autoria única
RIC 466/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o endividamento dos Estados, como também o detalhamento do perfil das dívidas respectivas. Arquivada desde 15/06/1999 Autoria única
RIC 465/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos obtidos pelos Estados com os respectivos processos de privatização. Arquivada desde 15/06/1999 Autoria única
RIC 464/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDS) SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO BRASILEIRO. Arquivada desde 14/06/1999 Autoria única
RIC 463/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Presidente do Comitê de Financiamentos Externos sobre empréstimos obtidos pelos Estados da Federação, desde o início do Plano Real. Arquivada desde 11/06/1999 Autoria única
RIC 416/1999 Câmara dos Deputados 20/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a criação da empresa Innovative Health Services (HIS) vinculada à International Finance Corporation (IFC) subsidiária do Banco Mundial (Bird) para investir no setor de saúde no Brasil). Arquivada desde 14/06/1999 Autoria única
RIC 415/1999 Câmara dos Deputados 20/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a criação da empresa Innovative Health Services (IHS), vinculada à International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial (Bird), para investir no setor de saúde do Brasil. Arquivada desde 03/08/1999 Autoria única
RIC 414/1999 Câmara dos Deputados 20/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) SOBRE SUA POSIÇÃO A RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE (FNE) PELO BANCO DO NORDESTE. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 393/1999 Câmara dos Deputados 15/04/1999 Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central sobre a regionalização dos financiamentos habitacionais. Arquivada desde 14/06/1999 Autoria única
RIC 337/1999 Câmara dos Deputados 07/04/1999 Requerimento de informações ao Secretário da Receita Federal sobre multa aplicada à EMBRATEL, ex-estatal controlada pelo conglomerado norte-americano MCI. Arquivada desde 15/07/1999 Autoria única
RIC 336/1999 Câmara dos Deputados 07/04/1999 Solicita informações ao Secretário da Administração e do Patrimônio sobre a adequação dos sistemas informatizados e equipamentos utilizados pelos órgãos e entidades vinculadas ao Governo Federal à entrada do ano 2000 (Bug do Milênio). Arquivada desde 27/05/1999 Autoria única
RIC 335/1999 Câmara dos Deputados 07/04/1999 Requerimento de informações ao Secretário de Comunicação Social sobre gastos com publicidade de Ministérios e empresas estatais. Arquivada desde 14/05/1999 Autoria única
RIC 334/1999 Câmara dos Deputados 07/04/1999 Requerimento de informações ao Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a reestruturação do setor petroquímico. Arquivada desde 28/05/1999 Autoria única
RIC 145/1999 Câmara dos Deputados 10/03/1999 Requerimento de informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a manutenção de bolsas de doutorado e de pós-doutorado no exterior. Arquivada desde 23/04/1999 Autoria única
RIC 144/1999 Câmara dos Deputados 10/03/1999 Requerimento de informações ao Ministério da Cultura sobre o novo modelo de gestão do patrimônio cultural brasileiro. Arquivada desde 13/05/1999 Autoria única
RIC 87/1999 Câmara dos Deputados 02/03/1999 Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre a atual situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Arquivada desde 06/05/1999 Autoria única
RIC 4024/1998 Câmara dos Deputados 26/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4023/1998 Câmara dos Deputados 26/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4022/1998 Câmara dos Deputados 26/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3987/1998 Câmara dos Deputados 03/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIDADE FISCAL APRESENTADO PELO GOVERNO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3982/1998 Câmara dos Deputados 28/10/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS PREVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CRISE QUE A AMEAÇA . (MINISTRO PEDRO MALAN). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3981/1998 Câmara dos Deputados 28/10/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O PROCESSO 29000009901/90-41. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3919/1998 Câmara dos Deputados 30/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE VISITA DO TITULAR DA PASTA A REPUBLICA DE CUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3807/1998 Câmara dos Deputados 18/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3777/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS, PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Arquivada desde 11/06/2004 Autoria única
RIC 3776/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3775/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3774/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3773/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3772/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3771/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTENCIONAL E SOBRE VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3770/1998 Câmara dos Deputados 17/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DO ASSASSINATO DO DELEGADO FEDERAL ALCIONE SERAFIM DE SANTANA, LOTADO NA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3505/1998 Câmara dos Deputados 27/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DA POSSIVEL INSTALAÇÃO DE ESCRITORIO DO FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATIONS (FBI), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3504/1998 Câmara dos Deputados 27/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DA POSSIVEL INSTALAÇÃO DE ESCRITORIO DO FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATIONS (FBI), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3503/1998 Câmara dos Deputados 27/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A REPROVAÇÃO PELO ORGÃO DE 50,23 POR CENTO DOS LIVROS DIDATICOS DA QUINTA A OITAVA SERIES E EXCLUSÃO DESSAS PUBLICAÇÕES DO GUIA DE LIVROS DIDATICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3438/1998 Câmara dos Deputados 20/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DA SECA QUE ATINGE O NORDESTE E ACERCA DA ADOÇÃO DE POLITICAS DE EMPREGO VOLTADAS PARA A REGIÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3400/1998 Câmara dos Deputados 13/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT-CE) DIANTE DAS IRREGULARIDADES NO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES RECEM- CONCURSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3369/1998 Câmara dos Deputados 06/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARDAÇÕES DO GENERAL PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, RELATIVAS A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
RIC 3368/1998 Câmara dos Deputados 05/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM DEFESA DO FISCAL DO TRABALHO ENVOLVIDO EM INQUERITO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO AO ORGÃO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3322/1998 Câmara dos Deputados 15/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARAÇÕES DO GENERAL PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, QUE DEFENDEU PUBLICAMENTE A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
RIC 3321/1998 Câmara dos Deputados 15/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARAÇÕES DO GEN. PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, QUE DEFENDEU PUBLICAMENTE A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
RIC 3312/1998 Câmara dos Deputados 08/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A CONCORRENCIA PUBLICA 4/97 PARA AQUISIÇÃO DE 17,3 MIL EQUIPAMENTOS DE DIFERENTES APLICAÇÕES, DESTINADOS A 99 LABORATORIOS DE ESCOLAS SUPERIORES E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3302/1998 Câmara dos Deputados 02/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE TROCA DE MOEDA EM CIRCULAÇÃO NO PAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3275/1998 Câmara dos Deputados 24/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL SOBRE AS AÇÕES DE COMBATE AO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3264/1998 Câmara dos Deputados 17/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS REFERENTES AO DESEMPENHO DAS COMPANHIAS DE ELETRICIDADE PRIVATIZADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3263/1998 Câmara dos Deputados 17/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO SOBRE OS VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL EM AÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3247/1998 Câmara dos Deputados 11/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O VALOR DO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EM FAVOR DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3237/1998 Câmara dos Deputados 04/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3207/1998 Câmara dos Deputados 05/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE O IMPACTO DOS CORTES PREVISTOS EM 1998, NO PROGRAMA DE PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES E UNIVERSIDADES BRASILEIRAS MANTIDAS POR RECURSOS DO ORGÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3206/1998 Câmara dos Deputados 05/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O IMPACTO DOS CORTES PREVISTOS EM 1998, NO PROGRAMA DE PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES E UNIVERSAIDADES BRASILEIRAS MANTIDAS POR RECURSOS DO ORGÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3093/1997 Câmara dos Deputados 10/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3017/1997 Câmara dos Deputados 12/11/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE DENUNCIAS DE CESSÃO DE IMOVEL PERTENCENTE A DELEGACIA FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO CEARA (DFA-CE) A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARA (SDR). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2979/1997 Câmara dos Deputados 05/11/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO INSTALADAS NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2912/1997 Câmara dos Deputados 21/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO NA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS NORTE-NORDESTE (NORTECOOPER). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2678/1997 Câmara dos Deputados 20/08/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE O ESTUDO REALIZADO PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO ATRAVES DE PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE TINHA COMO FINALIDADE DE AFERIR A NECESSIDADE, A VIABILIDADE E A ADEQUABILIDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS NÃO PREVISTOS NA LEI 5991/73. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2570/1997 Câmara dos Deputados 17/07/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS PRIVATIZAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2405/1997 Câmara dos Deputados 21/05/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, REALIZADAS NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2404/1997 Câmara dos Deputados 21/05/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITO DE ESTUDANTES COM O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2049/1996 Câmara dos Deputados 04/12/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O ACESSO AOS ARQUIVOS PARA A COMPRA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E SOBRE AS EMPRESAS INTERESSADAS NA SUA AQUISIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1962/1996 Câmara dos Deputados 21/11/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SOBRE O PROCESSO DE MUDANÇA DO NOME DA INSTITUIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1917/1996 Câmara dos Deputados 07/11/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE RELATORIOS TECNICOS REFERENTES AS CONDIÇÕES DAS AERONAVES EM USO NO TERRITORIO NACIONAL; ENGENHEIROS, MECANICOS E AUXILIARES DISPONIVEIS POR EMPRESA AEREA; QUALIFICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS; PESSOAL TECNICO DISPONIVEL POR EMPRESA PARA PROCEDIMENTO DE REVISÃO E PERIODICIDADE DAS REVISÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1744/1996 Câmara dos Deputados 17/07/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MOTIVOS DA EXONERAÇÃO DA DELEGADA MONICA MOREIRA DA ROCHA E DA DELEGADA SUBSTITUTA FATIMA MARIA GONDIM BEZERRA FARIA, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1530/1996 Câmara dos Deputados 09/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A FORMAÇÃO DE NOVA EMPRESA NUCLEAR BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1529/1996 Câmara dos Deputados 09/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA SOBRE DOAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDOS DA INICIATIVA PRIVADA E SUAS APLICAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1429/1996 Câmara dos Deputados 12/03/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS PEDIDOS DE APOSENTADORIAS DE PESQUISADORES NAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS DO PAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1410/1996 Câmara dos Deputados 06/03/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DO PRODUTO QUIMICO CONHECIDO COMO ARSENAL-250. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1409/1996 Câmara dos Deputados 06/03/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO QUIMICO ARSENAL-250 NA CAPINA DE AREAS URBANAS NA CIDADE DE FORTALEZA, CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1391/1996 Câmara dos Deputados 29/02/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE TEDS - (TURTLE EXCLUDER DEVICES) - DISPOSITIVOS INSTALADOS NAS REDES DE ARRASTO DE CAMARÃO PARA POSSIBILITAR O ESCAPE DE TARTARUGAS MARINHAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1390/1996 Câmara dos Deputados 29/02/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES E ENTENDIMENTOS MANTIDOS ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE SOBRE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE TEDS - (TURTLE EXCLUDER DEVICES) - DISPOSITIVOS INSTALADOS NAS REDES DE CAPTURA DE CAMARÃO PARA POSSIBILITAR O ESCAPE DE TARTARUGAS MARINHAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1286/1995 Câmara dos Deputados 14/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1250/1995 Câmara dos Deputados 05/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INTELIGENCIA DA AERONAUTICA RELATIVAS AO EPISODIO DA ESCUTA TELEFONICA REALIZADA PELA POLICIA FEDERAL NOS APARELHOS USADOS PELO EMBAIXADOR JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1117/1995 Câmara dos Deputados 10/10/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA PETROBRAS SOBRE A UNIDADE DE PRODUÇÃO DA FAZENDA BELEM, SITUADA NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 827/1995 Câmara dos Deputados 17/08/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEFONICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 714/1995 Câmara dos Deputados 28/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO DO FATOR VIII PARA ATENDER AOS HEMOFILICOS NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 664/1995 Câmara dos Deputados 20/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL DE GASTOS DO TESOURO ENVOLVENDO OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 575/1995 Câmara dos Deputados 06/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS ESTOQUES DE COMBUSTIVEL DURANTE A GREVE DOS PETROLEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 563/1995 Câmara dos Deputados 30/05/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A VIAGEM DO TITULAR DA PASTA A PAISES DA EUROPA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 523/1995 Câmara dos Deputados 18/05/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O CANCELAMENTO DO REPASSE DE VERBAS DESTINADAS AO COMBATE E PROLIFERAÇÃO DO VETOR DA DENGUE NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 522/1995 Câmara dos Deputados 18/05/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 521/1995 Câmara dos Deputados 18/05/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, SOBRE O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURIMOS NO NORDESTE - PRODETUR - NE. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 372/1995 Câmara dos Deputados 26/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS AREAS INDIGENAS NO ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 347/1995 Câmara dos Deputados 20/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA EMPRESA CEGAS PERTENCENTES A BR-DISTRIBUIDORA, SUBSIDIARIA DA PETROBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 346/1995 Câmara dos Deputados 20/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE ACORDO MILITAR ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NA AREA DE SAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 285/1995 Câmara dos Deputados 11/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE O ACORDO MILITAR BRASIL-EUA NA AREA DE SAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 253/1995 Câmara dos Deputados 10/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DO CASTANHÃO, ESTADO DO CEARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 53/1995 Câmara dos Deputados 09/03/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O REDIMENSIONAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 17/1995 Câmara dos Deputados 16/02/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS QUE LEVARAM O GOVERNO A ORIENTAR OS ESTADOS NO QUE CONCERNE A PRIVATIZAÇÃO DO BANCOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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