Inácio Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 439/2000 Câmara dos Deputados | 18/04/2000 | Susta a aplicação do disposto no art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória nº 1963-17, de 30 de março de 2000. | Arquivada desde 25/05/2000 | Autoria única |
| PDC 65/1999 Câmara dos Deputados | 04/05/1999 | Susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 64/1999 Câmara dos Deputados | 04/05/1999 | Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PDC 63/1999 Câmara dos Deputados | 04/05/1999 | Susta a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da distribuição de objetos de correspondência. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PDC 9/1999 Câmara dos Deputados | 09/03/1999 | Projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 60, de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras de movimentação do FGTS na demissão sem justa causa, permitindo a homologação das rescisões contratuais sem o pagamento da multa de 40%. | Arquivada desde 15/12/2000 | Autoria única |
| PDC 7/1999 Câmara dos Deputados | 03/03/1999 | Susta os efeitos da Portaria nº 4.883, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa ao Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PDC 6/1999 Câmara dos Deputados | 03/03/1999 | Susta os efeitos da Portaria nº 4.882, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. | Arquivada desde 06/05/2002 | Autoria única |
| PDC 613/1997 Câmara dos Deputados | 04/12/1997 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 2444, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE 'REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO, E ESTABELECE LIMITES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES'. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PDC 528/1997 Câmara dos Deputados | 23/09/1997 | Susta os efeitos do contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a OPP Petroquímica, empresa do Grupo Odebrecht, para a Constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos (CNPP), em Paulínia, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 447/1997 Câmara dos Deputados | 19/06/1997 | Susta os efeitos da Portaria nº 328, do Ministro da Saúde, datada de 1º de dezembro de 1995, que dispõe sobre o "Padrão de identidade e qualidade de águas adicionadas de sais". | Arquivada desde 23/08/1999 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 426/1997 Câmara dos Deputados | 28/05/1997 | Susta os efeitos da Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997, do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, que "Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 e 42 da Lei nº 9.394/96 e do Decreto nº 2.208/97, e dá outras providências". | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 290/1996 Câmara dos Deputados | 07/08/1996 | SUSTA A RESOLUÇÃO 2303, DE 25 DE JULHO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PDC 136/1995 Câmara dos Deputados | 29/06/1995 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR NO TERRITORIO NACIONAL ACERCA DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 03, 04, 05, 06, E 07 DE 1995. | Arquivada desde 24/05/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.