Inácio Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 464/2000 Câmara dos Deputados | 10/05/2000 | Susta a Portaria nº 77, de 27 de abril de 2000, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que trata da suspensão de pagamentos oriundos de decisões judiciais concernentes a planos econômicos. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 480/1997 Câmara dos Deputados | 12/08/1997 | Susta os efeitos do art. 6º da Medida Provisória nº 1539-34, de 7 de agosto de 1997, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 429/1997 Câmara dos Deputados | 11/06/1997 | Susta os efeitos da Portaria nº 119, de 3 de junho de 1997, do ministro de Estado da Fazenda, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.