Jorge Pinheiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEL 2/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2024 | ACRESCENTA O ART. 177-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEL 6/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2021 | MODIFICA O § 1º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE PERMITIR OU CONCEDER O USO DAS ÁREAS DE LAGOS PÚBLICOS PARA POSSIBILITAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS OU RECREATIVAS COM ARTEFATOS FLUTUANTES E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE SEM PROPULSÃO A MOTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEL 5/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2018 | ADICIONA O ARTIGO 8º-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 18 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.