Ir direto ao conteúdo
Menu
Emenda na Comissão (EMC) · 739 no total

Gorete Pereira

Página 1 de 2, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 9/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Dá nova redação à MPV 1033/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2018 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2019 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dá nova redação à MPV 859/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2018 Câmara dos Deputados 28/09/2018 Dá nova redação à MPV 852/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 62/2018 Câmara dos Deputados 17/09/2018 Dá nova redação à MPV 851/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 61/2018 Câmara dos Deputados 17/09/2018 Dá nova redação à MPV 851/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 12/09/2018 Dá nova redação à MPV 851/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2018 Câmara dos Deputados 23/08/2018 Dá nova redação à MPV 848/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2018 Câmara dos Deputados 08/08/2018 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 31ª assinatura de 204
EMC 5/2018 Câmara dos Deputados 12/07/2018 Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 200
EMC 4/2018 Câmara dos Deputados 12/07/2018 Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária Situação não informada pela Casa Coautoria — 32ª assinatura de 195
EMC 3/2018 Câmara dos Deputados 12/07/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º). Situação não informada pela Casa Coautoria — 77ª assinatura de 197
EMC 2/2018 Câmara dos Deputados 11/07/2018 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 33ª assinatura de 195
EMC 15/2018 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2018 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2018 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2018 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Emenda ao PL 7159/2017, que acrescenta ao inciso II do art. 167, da Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, a possibilidade de averbação dos contratos de arrendamento rural e parceria agrícola. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2018 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Dá nova redação à MPV 836/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2018 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Dá nova redação à MPV 836/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2018 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Dá nova redação à MPV 836/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda ao PLN 4/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda ao PLN 4/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda ao PLN 4/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda ao PLN 4/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 87/2018 Câmara dos Deputados 22/03/2018 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Dá nova redação à MPV 817/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Dá nova redação à MPV 814/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Dá nova redação à MPV 814/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Dá nova redação à MPV 812/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 51/2017 Câmara dos Deputados 01/11/2017 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2017 Câmara dos Deputados 31/10/2017 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 131/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 130/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 129/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 26/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 14/09/2017 Dá nova redação à PIN nº 1/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 76/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 95/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 94/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 93/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 91/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 90/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 89/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 88/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 790/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 789/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Dá nova redação ao PLN 10/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Dá nova redação ao PLN 10/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 07/07/2017 Emenda modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 172
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 178
EMC 8/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 39ª assinatura de 223
EMC 7/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 40ª assinatura de 229
EMC 6/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 177
EMC 5/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 31ª assinatura de 214
EMC 4/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 177
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. Situação não informada pela Casa Coautoria — 30ª assinatura de 199
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 192
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Arquivada desde 16/08/2017 Coautoria — 31ª assinatura de 185
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 31ª assinatura de 186
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 31ª assinatura de 186
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 13/06/2017 Dá nova redação ao PLN 3/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 08/06/2017 Altera o art. 45 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 174
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação ao PLN 2/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação ao PLN 2/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação ao PLN 2/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação ao PLN 2/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação ao PLN 2/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação à MPV 783/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação à MPV 783/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Dá nova redação à MPV 783/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2017 Câmara dos Deputados 29/05/2017 Dá nova redação à MPV 780/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2017 Câmara dos Deputados 29/05/2017 Dá nova redação à MPV 780/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2017 Câmara dos Deputados 29/05/2017 Dá nova redação à MPV 780/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 50/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 48/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda ao PL 6788/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda ao PL 6788/17. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2017 Câmara dos Deputados 28/04/2017 Emenda ao PL 6788/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 26/04/2017 Emenda ao PL 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Arquivada desde 27/04/2017 Autoria única
EMC 8/2017 Câmara dos Deputados 26/04/2017 Emenda ao PL 6788/17 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2017 Câmara dos Deputados 26/04/2017 Emenda ao PL 6788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Dá nova redação à MPV 774/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Dá nova redação à MPV 774/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Dá nova redação à MPV 774/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 774/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 774/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 758/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda Modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 722/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 721/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 720/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 719/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 718/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 717/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 716/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 715/2017 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 447/2017 Câmara dos Deputados 21/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 446/2017 Câmara dos Deputados 21/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 406/2017 Câmara dos Deputados 21/03/2017 Emenda Modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 405/2017 Câmara dos Deputados 21/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 387/2017 Câmara dos Deputados 20/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 286/2017 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Emenda modificativa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 285/2017 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Emenda supressiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 105/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Emenda Supressiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 104/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 183
EMC 108/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 175
EMC 102/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 20ª assinatura de 172
EMC 82/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 181
EMC 81/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Dê-se nova redação ao inciso I do § 3º, e ao § 3º-A do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016, e suprima-se os §§6º e 22 do artigo 40 da Constituição Federal, como segue Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 185
EMC 80/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 179
EMC 79/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 173
EMC 77/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 219
EMC 76/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Emenda restabelecendo as regras de aposentadoria para deficientes físicos, professores e policiais. Mantém a regra para os trabalhadores rurais. Altera em 5 anos a idade para homens e mulheres nas regras de transição. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 186
EMC 74/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir: Situação não informada pela Casa Coautoria — 32ª assinatura de 188
EMC 69/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 171
EMC 66/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 229
EMC 47/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 46/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016. Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 216
EMC 32/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição. Situação não informada pela Casa Coautoria — 32ª assinatura de 185
EMC 31/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 32ª assinatura de 194
EMC 30/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 34ª assinatura de 191
EMC 29/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 176
EMC 28/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 175
EMC 24/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 204
EMC 23/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 193
EMC 21/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 171
EMC 20/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016 Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 197
EMC 19/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 180
EMC 18/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 177
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 188
EMC 16/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 183
EMC 15/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 287, DE 2016 Altera os Arts. 37, 40, 109, 149, 167,195. 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N.º DE 2017 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros) I - Inclua-se, no Art. 1° da PEC 287/2016, a seguinte alteração aos § 21 do Art. 40 da Constituição: § 21. A contribuição de que trata o parágrafo 18 deste artigo: I - não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular respectivo benefício; II - terá o seu valor extinto, a partir do sexagésimo quinto aniversário do titular do benefício do titular ou do dependente, no caso de pensão por morte, combinado com a contribuição para o regime de previdência de caráter contributivo e solidário dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, com o limite de trinta e cinco anos de contribuição; JUSTIFICAÇÃO A contribuição de servidores públicos aposentados e seus pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social é uma aberração, sob o prisma jurídico e tributário, que somente foi aprovada pelo Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 177
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 287, DE 2016 Altera os Arts. 37, 40, 109, 149, 167,195. 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N.º DE 2017 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros) I - Inclua-se, no Art. 1° da PEC 287/2016, a seguinte alteração aos § 1º do Art. 40 da Constituição: "Art. 40 …………………………………………………………………..................... § 1°……………........................................................................ I - por invalidez permanente; II - ………............................................................................. III - …….............................................................................. IV - - O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, que se aposentou ou venha se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1° do Art. 40 da Constituição Federal, ressalvada a hipótese do § 16 do Art. 40 da Constituição Federal, tem direito a: a) - proventos de aposentadoria calculada com b Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 175
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 172
EMC 12/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 197
EMC 11/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art.40............................................................................................................................................................................... § 3º...................................................................................... I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média; Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 174
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016. Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art. 40................................................................................. § 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte: Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 171
EMC 8/2017 Câmara dos Deputados 23/02/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 21ª assinatura de 191
EMC 7/2017 Câmara dos Deputados 22/02/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 171
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 21/02/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 200
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 16/02/2017 Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016. Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 176
EMC 25/2017 Câmara dos Deputados 09/02/2017 Dá nova redação à MPV 768/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 99/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 98/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 97/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 96/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 95/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 94/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 766/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 68/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 67/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2017 Câmara dos Deputados 06/02/2017 Dá nova redação à MPV 755/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2016 Câmara dos Deputados 20/10/2016 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 25ª assinatura de 182
EMC 11/2016 Câmara dos Deputados 20/10/2016 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 172
EMC 8/2016 Câmara dos Deputados 19/10/2016 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL. "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 31ª assinatura de 217
EMC 3/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 25ª assinatura de 174
EMC 257/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 256/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 255/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 254/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 253/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2016 Câmara dos Deputados 21/09/2016 Dá nova redação à MPV 745/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 130/2016 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Emenda Aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 113/2016 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 112/2016 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2016 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 173
EMC 15/2016 Câmara dos Deputados 12/09/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 173
EMC 14/2016 Câmara dos Deputados 12/09/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 36ª assinatura de 195
EMC 11/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 177
EMC 10/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018 Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 178
EMC 7/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 173
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Emenda aditiva Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2016 Câmara dos Deputados 31/08/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 180
EMC 2/2016 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016. Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 172
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 198
EMC 140/2016 Câmara dos Deputados 14/07/2016 Dá nova redação à MPV 739/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2016 Câmara dos Deputados 27/06/2016 Dá nova redação à MPV 735/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2016 Câmara dos Deputados 27/06/2016 Dá nova redação à MPV 735/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 27/06/2016 Dá nova redação à MPV 735/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2016 Câmara dos Deputados 16/06/2016 Dá nova redação à MPV 731/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2016 Câmara dos Deputados 06/06/2016 Dá nova redação à MPV 729/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2016 Câmara dos Deputados 05/04/2016 Dá nova redação à MPV 719/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Dá nova redação à MPV 713/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Dá nova redação à MPV 713/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 83/2016 Câmara dos Deputados 05/02/2016 Dá nova redação à MPV nº 707/2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 82/2016 Câmara dos Deputados 05/02/2016 Dá nova redação à MPV nº 707/2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2016 Câmara dos Deputados 04/02/2016 Dá nova redação à MPV 706/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2016 Câmara dos Deputados 04/02/2016 Dá nova redação à MPV 706/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2016 Câmara dos Deputados 04/02/2016 Dá nova redação à MPV 706/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2016 Câmara dos Deputados 04/02/2016 Dá nova redação à MPV 708/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2015 Câmara dos Deputados 08/12/2015 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 186
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 172
EMC 7/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 05/11/2015 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2015 Câmara dos Deputados 08/10/2015 Dá nova redação à MPV 696/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 88/2016 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Dá nova redação à MPV 694/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2016 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Dá nova redação à MPV 693/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2016 Câmara dos Deputados 05/10/2015 Dá nova redação à MPV 694/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2016 Câmara dos Deputados 05/10/2015 Dá nova redação à MPV 694/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2016 Câmara dos Deputados 05/10/2015 Dá nova redação à MPV 694/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2015 Câmara dos Deputados 28/09/2015 Dá nova redação à MPV 692/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2015 Câmara dos Deputados 25/09/2015 Dá nova redação à MPV 692/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2015 Câmara dos Deputados 25/09/2015 Dá nova redação à MPV 692/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 184
EMC 56/2015 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Dá nova redação à MPV 691/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Dá nova redação à MPV 690/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 03/09/2015 Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 191
EMC 21/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Dá nova redação à MPV 687/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Dá nova redação à MPV 688/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Dá nova redação à MPV 688/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Altera o art. 160 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 36ª assinatura de 206
EMC 160/2015 Câmara dos Deputados 07/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2015 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 107/2015 Câmara dos Deputados 13/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 90/2015 Câmara dos Deputados 10/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 89/2015 Câmara dos Deputados 10/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 81/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 80/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 79/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 78/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 77/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 76/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 75/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2015 Câmara dos Deputados 29/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2015 Câmara dos Deputados 26/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 "Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT." Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 196
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 29/04/2015 Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 177
EMC 4/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Emenda ao PL 7919/14l, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 48/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Dá nova redação à MPV 673/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Dá nova redação à MPV 673/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 140/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Dá nova redação à MPV 671/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Dá nova redação à MPV 671/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Dá nova redação à MPV 671/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 72/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Dá nova redação à MPV 670/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Emenda à PEC nº 344/2013. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 174
EMC 29/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 176
EMC 28/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 171
EMC 7/2015 Câmara dos Deputados 05/03/2015 Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. Situação não informada pela Casa Coautoria — 25ª assinatura de 179
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 25/02/2015 Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 30ª assinatura de 185
EMC 144/2015 Câmara dos Deputados 06/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 142/2015 Câmara dos Deputados 06/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 71/2015 Câmara dos Deputados 06/02/2015 Dá nova redação à MPV 668/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2014 Câmara dos Deputados 05/11/2014 Dá nova redação à MPV 658/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2014 Câmara dos Deputados 05/11/2014 Dá nova redação à MPV 658/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 30/10/2014 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 19 (dezenove) emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 30/10/2014 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 71/2014 Câmara dos Deputados 13/10/2014 Dá nova redação à MPV 656/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 179
EMC 5/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 179
EMC 16/2014 Câmara dos Deputados 31/07/2014 Dá nova redação à MPV 652/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 257/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Dá nova redação à MPV 651/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 256/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Dá nova redação à MPV 651/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 255/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Dá nova redação à MPV 651/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 254/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Dá nova redação à MPV 651/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia). Situação não informada pela Casa Coautoria — 7ª assinatura de 172
EMC 13/2014 Câmara dos Deputados 03/07/2014 Dá nova redação à MPV 650/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2014 Câmara dos Deputados 10/06/2014 Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 185
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 04/06/2014 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011). Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 180
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 24/03/2014 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Situação não informada pela Casa Coautoria — 7ª assinatura de 10
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 23/03/2014 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2014 Câmara dos Deputados 09/02/2014 Dá nova redação à MPV nº 637/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 634/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 266/2014 Câmara dos Deputados 18/11/2013 Dá nova redação à MPV 627/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 61/2014 Câmara dos Deputados 14/11/2013 Dá nova redação à MPV 627/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2013 Câmara dos Deputados 26/09/2013 Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 171
EMC 11/2013 Câmara dos Deputados 26/09/2013 Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 193
EMC 8/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 217
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 187
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 185
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 180
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 186
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 188
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 7ª assinatura de 192
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 239
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 03/09/2013 Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. Parlamentares: Claudio Cajado, 003; Gorete Pereira, 001 e 002. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 296/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 55/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Dá nova redação à MPV 617/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 172
EMC 16/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 188
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 29/05/2013 Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 172
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 29/05/2013 Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 173
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 23/05/2013 Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 13ª assinatura de 176
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 15/05/2013 Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas. Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 174
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 15/05/2013 Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas. Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 180
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 11/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 16ª assinatura de 204
EMC 48/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 46/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 611/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 611/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 187
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 611/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 12ª assinatura de 172
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 12ª assinatura de 176
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 611/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 70/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Dá nova redação à MPV 609/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 69/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Dá nova redação à MPV 609/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 68/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Dá nova redação à MPV 609/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2013 Câmara dos Deputados 22/02/2013 Dá nova redação à MPV 606/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2013 Câmara dos Deputados 22/02/2013 Dá nova redação à MPV 606/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2013 Câmara dos Deputados 22/02/2013 Dá nova redação à MPV 606/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 06/02/2013 Dá nova redação à MPV 604/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2013 Câmara dos Deputados 06/02/2013 Dá nova redação à MPV 604/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 06/02/2013 Dá nova redação à MPV 604/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2013 Dá nova redação à MPV 632/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 13/12/2012 Dá nova redação à MPV 596/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2012 Câmara dos Deputados 13/12/2012 Dá nova redação à MPV 596/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Dá nova redação à MPV 596/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Dá nova redação à MPV 596/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Emenda Modificativa nº 7 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Emenda Modificativa nº 6 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2012 Câmara dos Deputados 20/11/2012 Dá nova redação à MPV 589/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Dá nova redação à MPV 585/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Dá nova redação à MPV 583/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 108/2012 Câmara dos Deputados 27/09/2012 Dá nova redação à MPV 582/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2012 Câmara dos Deputados 27/09/2012 Dá nova redação à MPV 581/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2012 Câmara dos Deputados 18/09/2012 Dá nova redação à MPV 579/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2012 Câmara dos Deputados 17/09/2012 Dá nova redação à MPV 579/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 14/09/2012 Dá nova redação à MPV 579/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Dá nova redação à MPV 573/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Dá nova redação à MPV 573/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas de autoria da Senhora Parlamentar: GORETE PEREIRA, 001 a 004. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 188
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 06/06/2012 Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 182
EMC 1/2012 Câmara dos Deputados 31/05/2012 Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 180
EMC 9/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 569/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 569/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 569/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 569/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 569/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 418/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 323/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 289/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 269/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 239/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 223/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 217/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 205/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 200/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 187/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 184/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 111/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 107/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 101/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 95/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 30/04/2012 Dá nova redação à MPV 566/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 30/04/2012 Dá nova redação à MPV 566/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 30/04/2012 Dá nova redação à MPV 566/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2012 Câmara dos Deputados 30/04/2012 Dá nova redação à MPV 566/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 132/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 563/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 564/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Dá nova redação à MPV nº 553/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Dá nova redação à MPV nº 553/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Dá nova redação à MPV nº 553/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2011 Câmara dos Deputados 24/11/2011 Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 67/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda aditiva ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 66/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda modificativa ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 65/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda modificativa ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 64/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda supressiva ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda supressiva ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 62/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda modificativa ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 61/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda modificativa ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 60/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda aditiva ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 59/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Emenda modificativa ao PL 2203/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 180
EMC 8/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 187
EMC 97/2011 Câmara dos Deputados 11/08/2011 Dá nova redação à MPV 540/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Dá nova redação à MPV 540/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 91/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Dá nova redação à MPV 540/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente