Gorete Pereira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 46/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 23/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 6/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Dá nova redação à MPV 536/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 70/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 69/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1819/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 18.5 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1818/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 15.8 à Meta 15 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1817/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 14.8 à Meta 14 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1816/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 13.5 à Meta 13 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1815/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 12.10 ao PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1814/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 12.7 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1813/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 11.2 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1812/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 11.1 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1811/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Modifique-se a Estratégia 9.2 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1810/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 7.16 à Meta 7 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1809/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 7.15 à Meta 7 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1808/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 7.14 à Meta 7 do PL 8.035, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1807/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1806/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1805/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1804/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1803/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1802/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1801/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1764/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1763/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1762/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1761/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Emenda ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 34/2011 Câmara dos Deputados | 26/05/2011 | Da nova redação à MPV 534/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Emenda ao PL 6762/10,que altera a Lei n. 8.666, de 21 de fevereiro de 1993 e a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 2005, sobre as atividades finalísticas do Estado no regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2010 Câmara dos Deputados | 04/11/2010 | Dá nova redação à MPV 510/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2010 Câmara dos Deputados | 23/09/2010 | Dá nova redação à MPV 502/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 35/2010 Câmara dos Deputados | 05/08/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2010 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 192 |
| EMC 3/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 182 |
| EMC 13/2010 Câmara dos Deputados | 05/04/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 12/2010 Câmara dos Deputados | 05/04/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Emenda ao PL 6697/2009, que altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | "Emenda ao PL 6613/09, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | "Emenda ao PL 6613/09, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 135/2010 Câmara dos Deputados | 08/02/2010 | Dá nova redação ao art. 38 da MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 148/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação à MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 124/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação ao art. 34 da MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 84/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação ao art .16 e 27 da MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 47/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 28/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação à MPV 479/2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 16/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Dá nova redação à MPV 479/2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 43/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 34/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Dá nova redação a MPV 479 de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2010 | Autoria única |
| EMC 1/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 185 |
| EMC 82/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Emenda ao PL 5920/09, que proibe a cumulação de cargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 71/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Emenda ao PL 5920/09, que inclui a carreira de nível superior das IFE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 70/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Emenda ao PL 5920/09, que inclui a carreira de nível superior das IFE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Dá nova redação à MPV 469/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Dá nova reação à MPV 469/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 30/2009 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 12/2009 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Inclui o cargo de administrador no PL 5920/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 23/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Inclui o cargo de contador no PL 5920/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 22/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Inclui o cargo de contador no PL 5920/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2009 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Emenda ao PL 5918/09, "que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 185 |
| EMC 1/2009 Câmara dos Deputados | 10/06/2009 | Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 116ª assinatura de 195 |
| EMC 13/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 97ª assinatura de 184 |
| EMC 12/2009 Câmara dos Deputados | 08/06/2009 | ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 90ª assinatura de 178 |
| EMC 6/2009 Câmara dos Deputados | 04/06/2009 | PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007 Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 88ª assinatura de 173 |
| EMC 246/2009 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 241/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Altera o artigo 40 da MPV 449/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 19/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Emenda ao PL 3960/2008, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 257/2008 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 256/2008 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 254/2008 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2008 Câmara dos Deputados | 28/10/2008 | Altera a redação do art. 2º da MPV 443/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 589/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 588/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 571/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 515/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 514/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 513/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 512/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 511/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 510/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 509/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 356/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera dispositos da MPV 441/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 344/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Acrescenta art. à MPV 441/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 197/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 195/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 188/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera o art. 159 da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 186/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Altera o art. 159 da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 185/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 184/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 83/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 60/2008 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 52/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Dá nova redação à MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 49/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Dá nova redação à MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 48/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Dá nova redação à MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 551/2008 Câmara dos Deputados | 03/06/2008 | Dá nova redação à MPV 432/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 485/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 173 |
| EMC 484/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 178 |
| EMC 482/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 178 |
| EMC 481/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 171 |
| EMC 478/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 171 |
| EMC 477/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 175 |
| EMC 475/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 176 |
| EMC 456/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 191 |
| EMC 425/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 171 |
| EMC 423/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 172 |
| EMC 422/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda Aditiva. Propõe que lucros e dividendos sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte. A1 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 195 |
| EMC 421/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda Modificativa. Propõe reduzir os tributos que incidem sobre o consumo, principalmente os que atingem a população de baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 197 |
| EMC 420/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda Aditiva. Propõe que os juros pagoss a titular, sócio ou acionista sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte.A2 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 195 |
| EMC 419/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 193 |
| EMC 415/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | 1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 191 |
| EMC 372/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 254ª assinatura de 324 |
| EMC 371/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 249ª assinatura de 321 |
| EMC 370/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 324 |
| EMC 346/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 178 |
| EMC 343/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 191 |
| EMC 328/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 174 |
| EMC 297/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Acrescenta o § 1º ao artigo 3º da PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação, ficando renumerado para § 2º o atual parágrafo único | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 171 |
| EMC 294/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Acrescenta ao art. 10 da PEC 233, de 2008, o parágrafo único com a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 172 |
| EMC 292/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Destina 9% do Fundo de Equalização de Receitas para entrega aos municípios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 171 |
| EMC 291/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Propõe que modificações no imposto sobre produtos industrializados devem ser promovidos por lei e não por decreto presidencial | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 191 |
| EMC 290/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 183 |
| EMC 289/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Aumenta recursos destinados à saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 188 |
| EMC 284/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Desvincular a manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 173 |
| EMC 282/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 183 |
| EMC 277/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 179 |
| EMC 257/2008 Câmara dos Deputados | 27/05/2008 | Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 171 |
| EMC 213/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 208 |
| EMC 210/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 177 |
| EMC 209/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 176 |
| EMC 200/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 172 |
| EMC 199/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 176 |
| EMC 185/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 172 |
| EMC 184/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 174 |
| EMC 31/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 42 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 25/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 40 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 40 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 156/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 171 |
| EMC 155/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | altera o sistema tributario nacional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 172 |
| EMC 154/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 190 |
| EMC 152/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 183 |
| EMC 29/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Inclua-se onde couber, novo art. à MPV 427/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2008 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Dá nova redação ao art. 19 da MPV 427/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 144/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 175 |
| EMC 139/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 176 |
| EMC 131/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 172 |
| EMC 128/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 173 |
| EMC 127/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributario Nacional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 177 |
| EMC 124/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 174 |
| EMC 122/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 174 |
| EMC 121/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 173 |
| EMC 120/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Tributario Nacional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 173 |
| EMC 119/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera Sistema Nacional tributario | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 172 |
| EMC 111/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 180 |
| EMC 107/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 180 |
| EMC 100/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 189 |
| EMC 80/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 178 |
| EMC 78/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 176 |
| EMC 77/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 183 |
| EMC 75/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 94ª assinatura de 175 |
| EMC 74/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 174 |
| EMC 73/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição: “Art. 159. .... | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 174 |
| EMC 8/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Dá nova redação ao art. 17 da MPV 427/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 64/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008 ADITIVA Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008: “Art. 6º ............................................................................................................... ........................................................................................................................... § 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 185 |
| EMC 62/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 182 |
| EMC 60/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 181 |
| EMC 55/2008 Câmara dos Deputados | 12/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 199 |
| EMC 52/2008 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 210 |
| EMC 51/2008 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 187 |
| EMC 18/2008 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 180 |
| EMC 17/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Altere-se a redação dada ao § 2º do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 196 |
| EMC 15/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 197 |
| EMC 8/2008 Câmara dos Deputados | 30/04/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 171 |
| EMC 4/2008 Câmara dos Deputados | 30/04/2008 | Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 179 |
| EMC 32/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta artigo à MPV 388/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 27/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Altera a redação da MPV 388/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 12/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 177 |
| EMC 24/2007 Câmara dos Deputados | 24/08/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2007 Câmara dos Deputados | 24/08/2007 | Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 88/2007 Câmara dos Deputados | 06/08/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| EMC 7/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| EMC 6/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| EMC 5/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| EMC 4/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| EMC 1/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Dê-se nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 3.256, de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 19/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Acrescente-se ao parágrafo 5º do art. 4º o seguinte inciso: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 17/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O § 1º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 14/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 13/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Suprimam-se do inciso I e do inciso II do parágrafo 4º do art. 4º as expressões "epiderme" e "punção", respectivamente: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 12/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso II do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 11/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Altere-se a redação do parágrafo único do art. 5º: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. Dê-se nova redação ao §6º do art. 4º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 9/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso III do parágrafo 5º do Art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 6/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso I do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Suprima-se o inciso IX do art. 4º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Art. 1º O parágrafo 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 204/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 187/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 140/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 139/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 138/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 137/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 136/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMC 129/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 102/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 92/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 91/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 63/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 62/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 61/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 60/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 177/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 111/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 53/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2005 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 206 |
| EMC 193/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 142/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 141/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 50/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 27/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 26/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.