Michel Lins
Candidatura a Deputado Federal por CE pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.497 | 1.495 |
| Indicação (IND) | 120 | 120 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 32 | 31 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 8 | 8 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 6 | 5 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 5 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 1 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 32/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR WILLEN CESAR PELOSI. | Decreto Legislativo nº 1.414, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 31/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR REINALDO MEIRELES. | Decreto Legislativo nº 1.413, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 30/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR CRISTIANO BUENO DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 1.412, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLC 65/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Lei Complementar nº 401, de 07 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 332/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA BAIRROS. | Lei Ordinária nº 11.328, de 22 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PEL 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PDL 36/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A SENHORA JAQUELINE QUEIROZ DE ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 902, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 161/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS PACIENTES HEPÁTICOS E TRANSPLANTADOS - ACEPHET. | Lei Ordinária nº 10.928, de 19 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 414/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE, BEM COMO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. | Lei Ordinária nº 10.807, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 32/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2017 | INSTITUI A MEDALHA DONA MOCINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.653, de 25 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 228/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2017 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A SER COMEMORADO DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.748, de 06 de junho de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.