Evaldo Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 230/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2020 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCANSO PARA TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A APLICATIVOS DE ENTREGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 213/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA ESPECÍFICAS PARA DESCARTE DE MÁSCARAS E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE ESPAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | CRIA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA AGOSTO DOURADO, DEDICADA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/07/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DO CARTÃO GRATUIDADE PARA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AN FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 178/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2020 | AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2020 | FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIATIVIDADE ECONÔMICA - CRIAFOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2020 | FIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO FACILITADO AO MICROCRÉDITO - MICRO FÁCIL, DURANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, EM FAVOR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2020 | DETERMINA A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL 70% EM TODAS AS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA. (POSSUI 01 EMENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2020 | FIXA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2020 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER UTERINO - MARÇO LILÁS, DESTINADA A CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2020 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES INCLUSIVAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTÍPLA - PROINCLUSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2020 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 OU INSULINODEPENDENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL - CORRENTE DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2020 | FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO- MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 433/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2019 | FIXA DIRETRIZES A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM - NOVO EMPREENDER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 371/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10184 DE 28/04/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADAS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA", NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2019 | CRIA O PROGRAMA VALE VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 361/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS SALAS DE CINEMA E DE TEATRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 335/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2019 | CRIA A INICIATIVA MUNICIPAL DE ENALTECIMENTO À VIDA - PROVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 306/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2019 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA SETEMBRO AZUL, COMO O MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA AS QUESTÕES DOS DIREITOS, DA ACESSIBILIDADE, E DA INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 292/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2019 | GARANTE O DIREITO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAREM AS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 288/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2019 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO, COMO O MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA AS QUESTÃO DO ENVELHECIMENTO E DA NECESSIDADE DE PROTEGER E CUIDAR DA POPULAÇÃO IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 283/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2019 | FIXA O PRAZO DE TOLERÂNCIA MÁXIMA PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS EM SHOPPING CENTERS APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2019 | CRIA PELO MENOS 01 (UMA) VAGA DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS BANCOS DE SANGUE E HEMOCENTROS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E REGULARES DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 237/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2019 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO ABANDONO DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 220/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2019 | DESTINA ESTANDE PARA A ADOÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NAS EXPOSIÇÕES E FEIRA DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 183/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2019 | DETERMINE A PUBLICIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ATOS EMITIDOS GRATUITAMENTE PELOS CARTÓRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2019 | DENOMINA DE "FONSEQUINHA", A MINI - ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA B DO RESIDENCIAL MARCOS FREIRE, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.944, de 03 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 115/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2019 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2019 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS A CAMPANHA MAIO LARANJA, COMO O MÊS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2019 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - NÃO É NÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2019 | CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO VOLUNTÁRIA DE LIXEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 508/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2018 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DAS ESCOLAS E HOSPITAIS QUE COMPÕEM A REDE PRIVADA MUNICIPAL DE ENSINO E DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 452/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2018 | ESTABELECE NORMAS PROTETIVAS CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS EM POSTES DE FERRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 395/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2018 | DISCIPLINA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ESTETICISTA E DE TÉCNICO EM ESTÉTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 353/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | INCLUI UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8004/97, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS CAPACETES OU UNIFORMES DOS MOTOTAXISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.948, de 21 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 266/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRONTOS PARA O CONSUMO A HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR, E , INFORMAR, DE MANEIRA OSTENSIVA E ADEQUADA QUANDO FOR CASO, SOBRE O RISCO DE CONTAMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.791, de 11 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 160/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2018 | DENOMINA DE FRANCISCA MAIA DE SOUSA- CUMADE CHICA, AO FUTURO CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DO BAIRRO CONJUNTO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.895, de 18 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 104/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2018 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM UNIDADES CONDOMINIAIS VERTICAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2017 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.818, de 29 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 496/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS A DISPONIBILIZAR, PELO MENOS, DUAS BALANÇAS DE PESAGEM PARA A CONFERÊNCIA DO PESO DAS MERCADORIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2017 | PROÍBE O USO DE SIRENES, ALARMES OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO SONORO POR PARTE DOS VEÍCULOS DE SEGURANÇA PRIVADA, QUE PRODUZAM SONS E RUÍDOS QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 469/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2017 | DISCIPLINA O NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA MOTOCICLETAS NOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO PRIVADO PAGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 468/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2017 | OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO, NA PORTARIA DOS CONDOMÍNIOS, DE TRABALHADORES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 461/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2017 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO PERMANENTE DE VIGILÂNCIA PROFISSIONAL ARMADA NAS CASAS DE CÂMBIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 393/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CARNE IN NATURA A AFIXAR AVISO SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 371/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2017 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E COMBATE Á DEPRESSÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2017 | CRIA A CAMPANHA AGOSTO ILÁS, DEDICADA A AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 325/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2017 | DISCIPLINA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE CARTÓRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 285/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 268/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/07/2017 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA- SEMANA VIVA A VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INFORMAR, EM SEUS CARDÁPIOS, SE DISPONIBILIZAM ALIMENTAÇÃO APROPRIADA, OU NÃO, PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E/OU INTOLERÂNCIA À LACTOSE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.918, de 15 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 230/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS REMUNERADOS PRIVADOS, REALIZADOS EM LOCAIS FECHADAS QUE COMPORTEM ACIMA DE CEM PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS ATOS FISCALIZATÓRIOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIAS SUJEITAS AO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2017 | FIXA NORMAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2017 | CRIA A CAMPANHA CORAÇÃO AZUL, CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2017 | CRIA A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS PATOLOGIAS MENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.927, de 19 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 114/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2017 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2017 | DISCIPLINA A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR AR-CONDICIONADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2017 | CONCEDE O DESCONTO DE 50 POR CENTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA E DE SEGURANÇA PRIVADA, NOS ESPETÁCULOS TEATRAIS, CIRCENSES, MUSICAIS E CINEMATOGRÁFICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2017 | REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS E CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2017 | ASSEGURA AOS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE O DESCONTO DE 50% NO PREÇO COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.