Alípio Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 372/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 352/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | OS RESTAURANTES BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DEVERÃO OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PORTADORES DE DIABETES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2016 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PROJETO DE VIDA SIM, SUICÍDIO NÃO DE INCENTIVO A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CAMPANHA " É DIA DE DOAR" DE INCENTIVO A PROMOÇÃO DA FILANTROPIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 227/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O ANO DE 2017, O ANO DO JUBILEU 300 ANOS DE BENÇÃOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2016 | DENOMINA DE ARENINHA MONTE CASTELO A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POLO DE LAZER DA AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2016 | DENOMINA DE DONA ZEZINHA DO HUMAITÁ O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ARENINHA DO MONTE CASTELO, LOCALIZADO NA AV. SARGENTO HERMÍNIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2016 | XXX | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2016 | FICA ACRESCIDO O ART. 12-A AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 9.910 DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2016 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A REALIZAÇÃO DE FESTAS ESTILO RAVE, TRANCE, FUNK E SIMILARES, COM A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA À BASE DE GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2016 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA FORA DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2016 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, OBRIGADA A DISPONIBILIZAR DURANTE O TODO O PERÍODO DE ATENDIMENTO, PELO MENOS DOIS GUARDAS MUNICIPAIS EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO, LOCALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2016 | DENOMINA DE PADRE MANOEL DE CASTRO FERREIRA (PADRE FERREIRINHA) O CAPS AD QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO DO CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2016 | DENOMINA DE VIADUTO SANTA EDWIGENS, O ELEVADO QUE PASSA SOBRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO (LESTE-OESTE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2016 | FICAM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA OBRIGADAS A REALIZAREM O TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 353/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E AFINS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA E DATA DA ULTIMA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 350/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 328/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2015 | DENOMINA DE PADRE CAETANO A ARENINHA DO PIRAMBÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 320/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA SEDE DA CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 311/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2015 | FICA OS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OBRIGADOS A FORNECEREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS SEUS CLIENTES SEM DISTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 309/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2015 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DAS ÁGUAS RETIRADAS DOS LENÇÕES FREÁTICOS NAS RUAS DE FORTALEZA POR PARTE DE CONSTRUTORAS E PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO FORMA ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 298/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2015 | INSTITUI N O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA A OPERAÇÃO SORRISO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 272/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BICICLETÁRIOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E SHOPPINGS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 271/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTES POR PARTE DA COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ - COELCE EM FRENTE DE RESIDÊNCIAS OU QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÕES DE FORMA QUE IMPEÇA O DIREITO A PROPRIEDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 267/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 266/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A MACHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA O "DIA MUNICIPAL DE DOADOR DE SANGUE" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.438, de 13 de janeiro de 2016 |
Autoria única |
| PLO 204/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2015 | REGULAMENTA A VENDA DE ARMAS BRANCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2015 | FICAM AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROIBIDAS DE RETER AS MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU OU DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2015 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E CIRCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2015 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2015 | REGULA O CONSUMO DE ÁGUA ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2015 | DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETO, PANFLETOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 310/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO LITERÁRIO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O TEMA: HUMBERTO TEIXEIRA E SUA TRAJETÓRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2014 | FICA INSTITUÍDO NO ANO 2015, O ANO DO CENTENÁRIO DE HUMBERTO TEIXEIRA E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.384, de 06 de julho de 2015 |
Autoria única |
| PLO 263/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2014 | REGULAMENTA O CORTE DE ÁGUA E LUZ NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2014 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS CASOS DE PRÁTICA VANDALISMO NAS UNIDADES ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 229/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2014 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2014 | FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O USO DE QUALQUER TIPO DE PALHA OU AFINS EM COBERTURA DE CASAS DE SHOW, BARRACAS DE PRAIA, BARES, RESTAURANTES OU PALHOÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CRECHES ADMINISTRADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2014 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 196/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2014 | FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, OBRIGADAS A ENVIAREM A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA E RELAÇÃO DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS, NO ÂMBITO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2014 | DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO COM CONHECIMENTO BÁSICOS DE CIDADANIA COM OS DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MAIO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.319, de 29 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 161/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2014 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE FIOS DE TELECOMUNICAÇÃO; TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INTERNET E TV A CABO, EM POSTES DA REDE ELÉTRICA, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2014 | DENOMINA DE PADRE CAETANO MINETE DE TILLESSE, UMA ESCOLA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.530, de 09 de setembro de 2016 |
Autoria única |
| PLO 122/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA OSTOMIA OU ESTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.289, de 22 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 445/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2013 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE ARTE E CULTURA- ASSEDAC, DOS MORADORES DO BAIRRO MONTE DE CASTELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 441/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA ALEI 9910/12, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 427/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O LIMITE DE VELOCIDADE" EM TODAS AS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DIVULGADAS NA MÍDIA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VENDA E REVENDA DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 421/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM VAGÃO DO VLT- VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, DESTINADOS ÀS MULHERES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 417/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES DE PROTEÇÃO BLINDADA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 416/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE TODAS AS OBRAS EMBARGADAS PELA PREFEITURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 414/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2013 | ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 11 DA LEI 9430 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 411/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2013 | FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM CLÍNICAS E SALÕES DE ESTÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 405/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO COM PADRE REGINALDO MANZOTTI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.137, de 11 de dezembro de 2013 |
Coautoria |
| PLO 404/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2013 | MODIFICA O ART. 16 DA LEI Nº 9.430 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 400/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO COLÉGIO MARISTA CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 399/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2013 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O USO DE CÂMARAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.225, de 25 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PLO 359/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 7963 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CRIA A MEDALHA EDUCADOR PAULO SARASATE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 351/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2013 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS/PADARIAS COM FORNO A LENHA OU ÓLEO COMBUSTÍVEL NAS ÁREAS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 340/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2013 | DISCIPLINA O USO DE ARMAS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2013 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS COM LENTES DE GRAU OU LENTES DE CONTATOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO SEJAM DEVIDAMENTE CREDENCIADOS PARA ESSA ATIVIDADE OU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 303/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO DA CEVISA- CÉLULA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA A VALIDAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - EAS PÚBLICOS E PRIVADOS, A SEREM DISPONIBILIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 286/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2013 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEL, CONTÊINER E CAMINHÕES CEGONHAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 260/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/07/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, CORES OU IMAGENS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E BALIZAMENTO AÉREOS EM PRÉDIOS CONSTRUÍDOS E/OU EM CONSTRUÇÃO, TORRES DE TELEFONIA CELULAR E ANTENAS DE RÁDIO E TV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 229/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2013 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O CONCURSO MISS CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.380, de 06 de julho de 2015 |
Autoria única |
| PLO 211/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOR E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM SEUS SITES E/OU REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA PARA MOTOS E BICICLETAS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2013 | "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE EM APARELHO DE AR ALVEOLAR PULMONAR (ETILÔMETRO), EM MOTORISTAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E PERMISSIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 135/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2013 | PROÍBE O USO DE CAPACETES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ABERTOS OU FECHADAS ONDE HOUVER CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.226, de 26 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PLO 134/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.080, de 01 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 124/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DE LEI 7.163 DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MODIFICADO PELA LEI 8.307 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRATAMENTO DE SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO, CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2013 | PROIBI O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2013 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NOS PAINÉIS ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SANITIZAÇÃO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2012 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOR DE VAGAS PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU ESPECIAL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ÂMBITO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHURUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2012 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PÉS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, SUCOS, ÁGUAS OU SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDROS TIPO GARRAFAS, NUM RAIO DE DUZENTOS METROS LINEARES DOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS, EVENTOS ESPORTIVOS OU FESTIVAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2012 | IMPLANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA MÃES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 167/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PRÊMIO AMIGO DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2012 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS OU TRILHOS DE FERRO, BRONZE OU COBRE DOS BUEIROS POR TAMPAS DE CONCRETO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2012 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE CRACHAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 454/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O NATAL DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.045, de 05 de junho de 2013 |
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| PLO 453/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2011 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O FESTIVAL NACIONAL DE DANÇA DE FORTALEZA - FENDAFOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.044, de 05 de junho de 2013 |
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| PLO 452/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 448/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FESTA DE SÃO FRANCISCO, REALIZADA PELA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.047, de 05 de junho de 2013 |
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| PLO 419/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2011 | ALTERA A LEI Nº 6715 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.048, de 05 de junho de 2013 |
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| PLO 409/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA PARTITURA DO HINO DE FORTALEZA, QUE SERÁ UM INSTRUMENTO A MAIS PARA SUA DIVULGAÇÃO, PROPAGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 389/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 367/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2011 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE "COUVERT" POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2011 | INSTITUI O ANO DE 2012, O ANO DO CENTENÁRIO DE LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.021, de 15 de abril de 2013 |
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| PLO 365/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2011 | INSTITUI O ANO DE 2012, O ANO DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO PADRE HÉLIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2011 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO A SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2011 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA MONUMENTO AO CRISTO REI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS E, OU FALSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2011 | CRIA O CARTÃO TORCEDOR EXEMPLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DECRETANDO A SUA GRATUIDADE AOS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.979, de 28 de dezembro de 2012 |
Autoria única |
| PLO 169/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2011 | TORNA PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2011 | INSTITUI A PROCISSÃO DE 13 DE MAIO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNUCÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.880, de 30 de dezembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 117/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2011 | PROÍBE Á CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM VIAS, PRAÇAS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTABELECE PENALIDADES PARA SEU DESCUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2011 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES AOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL OU AMADOR COM SEDE OU FORO EM FORTALEZA EM CASO DE DEPREDAÇÃO DE ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES - MAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.847, de 11 de novembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 74/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2011 | PROÍBE O ATO DE FUMAR EM FILAS OU PONTOS DE ÔNIBUS DOS TERMINAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2011 | FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO POETA REPENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2011 | PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDOMITRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.054, de 06 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 493/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, PRODUTOS QUÍMICOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 488/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2010 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 482/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2010 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2010 | INSTITUI A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 447/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2010 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS (GRADUADOS), REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CREDECIADAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE ENSINO À DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 440/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2010 | INSTITUI O PROGRAMA ECOLÓGICO BARCO ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 438/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2010 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 432/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL FORNECER ALIMENTAÇÃO MATINAL AOS TRABALHADORES EM SEUS CANTEIROS DE OBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 423/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2010 | INSTITUI A CONFECÇÃO DO FARDAMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM A TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO SOLAR TÊXTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 411/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2010 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VASSOURAS RECICLÁVEIS DE GARRAFAS PET NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PROGRAMA DE PEDÁGIO A MOTORISTAS DE VEÍCULOS MAIORES DE 60 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERGUER EM MONUMENTO A NOSSA SENHORA DE LOURDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 139/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2010 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO CRISTO REI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 134/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DOS QUARTOS DE HOTÉIS, POUSADAS, ALBERGUES E SIMILARES, A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2010 | PROIBE A FIXAÇÃO DE ANÚNCIOS, PLACAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE APARATO PUBLICITÁRIO QUE VENHAM A IMPEDIR A VISIBILIDADE DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS DO CENTRO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2010 | PRÍBE A MATRÍCULA DE MENORES DE QUATORZE ANOS NO HORÁRIO NOTURNO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2010 | ESTABELECE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O INÍCIO DOS JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO CEARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2010 | INSTITUI O DIA "D" DE COMBATE AO CONSUMO DE CRACK E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.747, de 04 de março de 2011 |
Autoria única |
| PLO 55/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2010 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO DE RIOS E LAGOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2010 | INSTITUI O DIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.812, de 26 de agosto de 2011 |
Autoria única |
| PLO 600/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 584/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2009 | INSTITUI A SEMANA DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 576/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2009 | INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 564/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, FERIADO MUNICIPAL DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 537/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2009 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO EVANGELIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 532/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACONDICIONAMENTO DOS CORPOS EM MANTAS PROTETORAS POR PARTES DAS FUNERÁRIAS, PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 529/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2009 | ALTERA A LEI Nº 7032 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE TORNA OBRIGATORIO A IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 496/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2009 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES EMITIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 432/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR, E PEÇAS DE VESTUÁRIOS INFANTIS APREENDIDOS COMO PRODUTOS FALSIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.569, de 28 de dezembro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 418/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA CULTURAL BODE IOIÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.615, de 26 de janeiro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 417/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME ULTRA-SCREEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.104, de 04 de outubro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 401/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2009 | DESAFETA UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA II ETAPA DO CONJUNTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 388/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 7.842, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 1ºA, 1ºB, 1ºC E 1ºD. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.695, de 30 de agosto de 2010 |
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| PLO 344/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AFIXAREM CARTAZES ALERTANDO SOBRE A GRIPE H1N1 (GRIPE SUÍNA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 319/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2009 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO PIRAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2009 | INSTITUI O REGIME DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP) PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS, PRAÇAS E JARDINS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 252/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2009 | FICA CRIADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TARIFA SOCIAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2009 | ASSEGURA AOS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS E DEFICIENTES USUAIS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DAS PARADAS OFICIAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.188, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.621, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 156/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2009 | ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI Nº 9308, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2009 | REGULAMENTA A ESCOLHA DO REI E RAINHA DO CARNAVAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2009 | INSTITUI A SEMANA RAQUEL DE QUEIROZ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.505, de 23 de outubro de 2009 |
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| PLO 28/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO O USO DE PLACAS SOLARES ECOLÓGICAS COMO ALTERNATIVA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2009 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO À ANOREXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2009 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 382/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2007 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO STRESS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.883, de 30 de dezembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 381/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2007 | INSTITUI A SEMANA RAQUEL DE QUEIROZ AO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 356/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2007 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINAS TRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 326/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 325/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2007 | ISENTA PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTES ROUBADOS ROUBADOS OU FURTADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 321/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2007 | DISPÕE SOBRA A ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES PÚBLICOS AOS PORTADORES DE NANISMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RESTAURANTES E BANHEIROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2007 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE FORTALEZA E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DE FORTALEZA EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 296/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2007 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: SE BEBER, NÃO DIRIJA, IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 295/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2007 | CRIA O DISQUE-PICHAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENÚNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR ATO NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2007 | INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCAÇÃO MUSICAL COM ÊNFASE NO CANTO CORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 283/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.874, de 30 de dezembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 280/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2007 | INTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER CESTA BÁSICA E TICKET AÇOUGUE/FRIGORIFICO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE DE BAIXA RENDA, DURANTE O TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 279/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2007 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 278/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2007 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO ESCOLAR ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 276/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA E TICKET AÇOUGUE/FRIGORÍFICO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE DE BAIXA RENDA, DURANTE O TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 275/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2007 | FORNERCER PROTETOR SOLAR E CREME HIDRATANTE DE URÉIA AOS PORTADORES DE HANSENÍASE EM USO DE CLOFAZIMINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2007 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORIASE E ARTRITE PSORIÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 268/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.744, de 04 de março de 2011 |
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| PLO 267/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS OFICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 258/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2007 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 257/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO PIRAMBU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2007 | INSTITUI A SEMANA PATATIVA DO ASSARÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2007 | INSTITUI A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2007 | INSTITUI O TERÇO DOS HOMENS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.884, de 22 de maio de 2019 |
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| PLO 240/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2007 | CRIA O DISQUE CRIANÇA ADOLESCENTE, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS TRÊS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2007 | INSTITUI O PROJETO GRAFITE NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2007 | INSTITUI O TESTE DO REFLEXO VERMELHO / TESTE DO OLHINHO, COMO ROTINA OBRIGATÓRIA DE EXAMES EM RECÉM NASCIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 229/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2007 | DISTRIBUI ADOÇANTE DIET PARA OS PACIENTES DIABÉTICOS ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2007 | CRIA O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMO, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES CULTURAIS, DESTINANDO ESPAÇO NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS PARA EXPOSIÇÃO DE EXPRESSÕES DE ARTE E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2007 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA E O CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL; DISPONIBILIZA O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS, DEBATES COM OS VEREADORES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE INTERESSES DA JUVENTUDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 227/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2007 | INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ANUAL DE REDAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2007 | INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE POESIA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSE, CIBER CAFÉ E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.771, de 02 de maio de 2011 |
Autoria única |
| PLO 187/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2007 | DISPÕE MATÉRIA SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PARA AS PESSOAS QUE DESEJAM INSCREVER EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 12 MESES, 01 DOAÇÃO POR ANO SER ISENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 309/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLITICA DE SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ATENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.