Julio Cesar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 824/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Sugere a alteração da Resolução n° 3, de 2011, para aprimorar a contratação de serviços objeto de execução indireta no âmbito da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 402/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 43 |
| INC 571/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Sugere ao Ministério da Educação o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1662/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a apuração e representação criminal contra os responsáveis pelo filme "A primeira tentação de Cristo" e demais envolvidos por incorrerem no crime tipificado no art. 208 do Código Penal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/03/2021 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 100ª assinatura de 218 |
| INC 200/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel e demais envolvidos, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 142/2019 Câmara dos Deputados | 06/03/2019 | Sugere ao Ministério Público do Estado de São Paulo que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.