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Proposições legislativas · 2014–2026

Julio Cesar

Candidatura a Deputado Federal por DF pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.057proposições com a assinatura
2.162como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
11transformadas em norma jurídica Não inclui Câmara Legislativa do Distrito Federal, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
IND — Câmara Legislativa do Distrito Federal 521 494
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 471 471
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 308 88
MO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 219 173
REQ — Câmara Legislativa do Distrito Federal 218 106
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 207 66
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 149 142
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 110 7
PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 107 102
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 101 101
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 86 81
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 77 39
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 50 50
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 41 16
PDL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 37 19
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 24 0
PELO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 23 1
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 16 16
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 15 10
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 14 3
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 14 14
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 14 3
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 13 8
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 11 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 11 11
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 10 8
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 9 8
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados 9 2
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 9 9
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 9 8
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 8 8
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 8 8
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 8 8
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 7 6
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 7 5
PLC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 7 6
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 7 7
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 7 5
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 7 5
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 7 7
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 6 6
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 6 0
PR — Câmara Legislativa do Distrito Federal 6 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 6 0
REC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 5 1
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 4 0
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 3 3
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator (PES) — Câmara dos Deputados 2 2
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado - Notas Taquigráficas (PSS) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 2 2
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Desligamento de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Destaque de Emenda (DTQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Relatório do Relator (CMO) (RRL) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 2584/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Lei Ordinária 15523/2026 Autoria única
PLP 234/2024 Câmara dos Deputados 18/12/2024 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Lei Complementar 222/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 9
PEC 26/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Emenda Constitucional 134/2024 Coautoria — 43ª assinatura de 171
PL 81/2022 Câmara dos Deputados 02/02/2022 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados Lei Ordinária 14737/2023 Autoria única
PEC 32/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. Emenda Constitucional 122/2022 Coautoria — 99ª assinatura de 175
PL 2994/2021 Câmara dos Deputados 26/08/2021 Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. Lei Ordinária 14616/2023 Primeira assinatura de 14
PL 2888/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. Lei Ordinária 15424/2026 Autoria única
PEC 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. Emenda Constitucional 121/2022 Coautoria — 83ª assinatura de 174
PL 3506/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros Lei Ordinária 15287/2025 Autoria única
PL 2824/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei Ordinária 14073/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 15
PL 5929/2019 Câmara dos Deputados 07/11/2019 Institui o Dia Nacional da Capoterapia. Lei Ordinária 15259/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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