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REQ — Câmara Legislativa do Distrito Federal · 1.108 no total

Chico Vigilante

Página 3 de 3, com 108 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

REQ — Câmara Legislativa do Distrito Federal com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1052/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2004 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 876,DE 2003 E 895,DE 2003 Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1051/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2004 REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS E PROPOR SOLUÇÕES PARA A PROBLEMÁTICA DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS PLANOS DIRETORES LOCAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1049/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2004 REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA ATENDER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - CAJE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1046/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2004 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O FITO DE PROMOVER ESTUDOS COM VISTAS A CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/96, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LODF, PARA POSTERIOR EDIÇÃO DESTAS COMPILAÇÕES ATUALIZADAS E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 1037/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2004 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1001/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO, ÀS 10:00 HS., NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL - A ABOLIÇÃO INACABADA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
REQ 994/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTOS ILÍCITOS, ILEGAIS E IMORAIS, DE REPRESENTANTES DE JOGOS DE AZAR, BINGOS E ASSEMELHADOS, LEGAIS E ILEGAIS, COM CANDIDATOS A CARGOS MAJORITÁRIOS E AUTORIDADES PÚBLICAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1994 A 2004. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 989/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER Á SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 984/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 983/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 982/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2004 REQUER À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA INFORMAÇÕES SOBRE A SUADMINISTRAÇÃO DA GRANJA DO TORTO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 976/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 975/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 974/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 963/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 943/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2004 REQUER O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA CASA, DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, PROVENIENTES DOS TRIBUNAIS COMPETENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 942/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2004 REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE GÁS NATURAL AUTOMOTIVO NO DIA 9 DE ABRIL DE 2004, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 932/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2004 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL, A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS AO COMBATE DA VIOLÊNCIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 915/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2004 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 914/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2004 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2003, QUE 'REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 173, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL' Fase: Apresentação Autoria única
REQ 913/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2004 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DO ESPAÇO FÍSICO E DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO VIVENCIAL E ESPORTIVO CAVE - GUARÁ II, POR ENTIDADES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 912/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2004 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO ATLETA AMADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 909/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2004, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR GRÁFICO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 883/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2004, EM COMEMORAÇÃO AO 25º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 844/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2003 REQUER AO BRB SEGUROS NA QUALIDADE DE CORRETORA DA SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO RELATIVO AO SEGURO DE VIDA, DO SEGURADO FERNANDO CARLOS SIMÕES DE ARAÚJO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 821/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2003 REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR MARCONE, DIRETOR DA EMPRESA MICROTÉCNICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA LEGISLATIVA, SOBRE DENÚNCIA ENVOLVENDO O NOME DE DEPUTADOS DISTRITAIS COM POSSÍVEL COBRANÇA DE VALORES FINANCEIROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 792/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH DE DADOS ACERCA DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO LÚCIO COSTA - COOPHALUC E COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA SAÚDE - COOHASES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 791/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA DADOS SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CONCURSO PÚBLICO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 779/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 919, DE 2003, E 931, DE 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 776/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.016/00, 1.133/00 E 45/03. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 774/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 61/2003, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 773/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2003 REQUEREMOS DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA MANTIDO O PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA FOLHA DE PAGAMENTO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 18 autores
REQ 761/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A PRÁTICA DE CARTEL E A COBRANÇA ABUSIVA DE MENSALIDADES NA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE UNIVERSIDADES, FACULDADES PARTICULARES E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 758/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 923, DE 2003 EM REGIME DE URGÊNCIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
REQ 754/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A 'CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2004'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 753/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ATENDIMENTOS PRIVILEGIADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - MOTIVADOS POR CRITÉRIOS POLÍTICOS E DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES PÚBLICAS - QUE VIOLAM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, BEM COMO O DEFINIDO NA LEI Nº 8.080 DE 19/09/90, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DEPOIMENTOS DE SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA EXISTÊNCIA DE LISTAS DE ATENDIMENTO DE PARENTES E DE APADRINHADOS POLÍTICOS, DESRESPEITANDO E PREJUDICANDO A IMENSA MAIORIA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENFRENTA PROBLEMAS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 2001 A 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 751/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN - DE CÓPIAS DO INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS E SEUS RESPECTIVOS RELATÓRIOS FINANCEIROS E DE EXECUÇÃO CELEBRADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS ENTRE A EMPRESA PÚBLICA EM REFERÊNCIA E INSTITUIÇÕES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 727/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2003 REQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 723/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL 860/03, QUE 'CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, RELATIVO A IMÓVEL QUE MENCIONA'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 20 autores
REQ 722/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2003 REQUER ACONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 10:00 HORAS, EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA VASP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 721/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2003 REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL DESTINADA À APRESENTAÇÃO E AO DEBATE DAS ETAPAS CONCLUÍDAS DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 716/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/10/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.354/00, Nº 1.597/00 E Nº 310/03. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 715/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/10/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 714/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/10/2003 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 707/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2003 REQUER A DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2003, QUE 'ESTABELECE CRITÉRIOS DE LOCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', ÀS COMISSÕES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 692/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2003 REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CPI DOS COMBUSTÍVEIS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 690/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2003 REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 687/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2003 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS À JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 675/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/10/2003 REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DF INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS - TÁXI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 668/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/09/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CADASTRO DOS BENEFICIÁRIOS DO 'PROGRAMA DE FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - PRÓ-FAMÍLIA' MANTIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 667/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/09/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CENTRO CULTURAL DE CEILÂNDIA, LOCALIZADO NA QNM 13 - ÁREA ESPECIAL - CEILÂNDIA NORTE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 666/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/09/2003 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DELITOS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS COMETIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ARRENDADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
REQ 636/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS ESPECÍFICAS DE ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES E DE AGENTES DO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLONO DISTRITO FEDERAL, APURADAS EM INVESTIGAÇÕES FEITAS PELA POLÍCIA FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 630/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1.583, 1.584, 1.585, 1.586, 1.587, 1.588, 1.589, 1.590, 1.591, 1.592, 1.594 E 1.631, TODOS DE 2000. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 607/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2004, EM COMEMORAÇÃO AO 25º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 595/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2003 CONVOCA A SENHORA CORREGEDORA GERAL, DRª. ANADYR MENDONÇA RODRIGUES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 584/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, TODOS DE 2000. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 535/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 531/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 18H30MIN. NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AOS 20(VINTE)ANOS DE CRIAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
REQ 529/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2003 REQUEREMOS, NOS TERMOS DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REMOÇÃO DOS QUADROS DOS EX-PRESIDENTES DO HALL DE ENTRADA PRINCIPAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATÉ QUE SEJA DELIBERADO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 528/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2003 REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O FUTURO POLÍTICO E TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 519/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2003 REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2003, EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR O SETOR INFORMAL NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 518/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2003 REQUER O AFASTAMENTO DO DEPUTADO CARLOS XAVIER DO CARGO DE CORREGEDOR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 511/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2003 REQUEREM O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 510/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS, DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, COM A GRILAGEM E PARCELAMENTOS IRREGULARES DE TERRAS PÚBLICAS, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS(1993/2003). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 504/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 533/2003 COM O PROJETO DE LEI Nº 1.019/2000. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 503/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2003 REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.207/2000, QUE 'INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 502/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO PLANALTO CENTRAL (CODEPLAN) DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DE CONTRATO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 452/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2003 REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA FIRMADO ENTRE A BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 447/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
REQ 434/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2003 REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS E PROPOR SOLUÇÕES PARA A PROBLEMÁTICA DO PASSE ESTUDANTIL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 410/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS SINDICAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 368/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DO PL 233/2003 E PL 58/2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 358/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA QUATORZE DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS DEZOITO HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO - ADHONEP - PELOS SEUS VINTE E SEIS ANOS DE TRABALHO NO BRASIL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 346/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2003 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PDL 15/2003 QUE 'SUSPENDE A VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E O CONSÓRCIO CDB, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS, CONTIL - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS, E BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DEVOLVE À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 336/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2003 SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 104/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 328/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 317, DE 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 308/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE INVASÕES E PARCELAMENTOS IRREGULARES DE TERRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO O ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS, NO PERÍODO DE 1999 A 2003, CONSUBSTANCIADA EM DIVERSAS DENÚNCIAS REITERADAMENTE VEICULADAS PELA IMPRENSA BRASILIENSE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 298/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH, DE CADASTROS DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 292/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2003 REQUER À MESA DIRETORA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 82/2003, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
REQ 284/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUEREM A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CELEBRADOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, ASSIM COMO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 282/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL Nº 200/03 , QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRECOCE DA FIBROSE CÍSTICA DO PÂNCREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 281/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URG~ENCIA , DO PL Nº 215/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS- E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 280/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL Nº 38/03, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 279/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 216/03, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 278/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 156/03, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM BANCOS, EMPRESAS DE CRÉDITO E EMPRESAS QUE TRABALHAM COM CREDIÁRIO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 277/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2003 REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL Nº 139/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 276/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS COM O CRIME ORGANIZADO, ESPECIALMENTE A GRILAGEM E PARCELAMENTOS IRREGULARES DE TERRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1999 A 2003, CONSUBSTANCIADA EM DIVERSAS DENÚNCIAS REITERADAMENTE VEICULADAS PELA IMPRENSA NACIONAL, MATERIALIZADAS EM SINDICÂNCIA EFETUADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, GRAVAÇÕES DE CONVERSAS TELEFÔNICAS FEITAS PELA POLÍCIA FEDERAL, ENVOLVENDO O DEPUTADO PEDRO PASSOS, DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ E OUTRAS AUTORIDADES, ALÉM DE VÍDEO COM IMAGENS E DIÁLOGOS ENTRE O DEPUTADO ODILON AIRES E O DEPUTADO PEDRO PASSOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
REQ 252/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO 'DIA DA BRASIL SOKA GAKKAI INTERNACIONAL' NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 239/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/03/2003 REQUER A INCLUSÃO DA ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E USO DE IMÓVEIS, ORIUNDA DE PROJETOS DE PARLAMENTARES, PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI 'DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE AUMENTOS ABUSIVOS NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL, BEM COMO SEJA APURADA A INTERDIÇÃO E/OU AUTUAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES POR PROBLEMAS NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS', CONSTANTE DO REQUERIMENTO Nº 175, DE 2003. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 15 autores
REQ 212/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE, EM COMEMORAÇÃO AO 32º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE CEILÂNDIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 209/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2003 REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNGIA ENTRE BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB E A CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, AO PRESIDENTE DESTE BANCO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 208/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2003 SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 175/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2003 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE AUMENTOS ABUSIVOS NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL, BEM COMO SEJA APURADA A INTERDIÇÃO E/OU AUTUAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES POR PROBLEMAS NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 10 autores
REQ 162/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO9DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2003 DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
REQ 161/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 089 DE 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 10 autores
REQ 155/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SECRETA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 149/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2003 REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLANÁRIA DO DIA 12/03/03 DA CÂMARA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL, PARA DISCUTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E AS RESIDENTES NOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 142/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2003 REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA ADMINISTRADORA DA CIDADE DE SANTA MARIA RA XIII, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS DENÚNCIAS DE FAVORECIMENTO DE PARENTES, ENREGA IRREGULAR DE LOTES, BURLAÇÃO DE PROCESSOS PARA ENTREGA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FORMA ILEGAL E COMPRA IRREGULAR, VEICULADAS NA IMPRENSA NAS ÚLTIMAS SEMANAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 139/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL, PARA SE DEBATER O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E LICITAÇÃO DOS LOTES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 137/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL, PARA SE DEBATER O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E LICITAÇÃO DOS LOTES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 136/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL, PARA SE DEBATER A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, E A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO E CONCESSÕES DE LINHAS URBANAS ASSOCIADAS, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 135/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA MUNDIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 116/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DOS VINTE E TRÊS ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 80/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, ALUSIVA AO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2003 ' FRATERNIDADE E PESSOAS IDOSAS- VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA', PROMOVIDA PELA IGREJA CATÓLICA, ATRAVÉS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL- CNBB' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 33/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 REQUER À MESA DIRETORA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE PARLAMENTARES, COMPOSTA DE MEMBROS DE TODOS OS PARTIDOS PARA TRATAR DO ASSUNTO REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
REQ 30/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE O CARNAVAL DE BRASILIA, A SER REALIZADO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003, COM ENFOQUE NOS ASPECTOS DE SUA ORGANIZAÇÃO, NO PAPEL DOS ÓRGÃO DO GDF E DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 29/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ABORDANDO ASPECTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, TRANSPORTE ALTERNATIVO, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA E OS IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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