Chico Vigilante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 7/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2023 | CONTRA o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inadmissibilidade às Emendas 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25 e 26 AO PROJETO DE LEI Nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 23/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/11/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade do PL 867/2019, que 'Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal, de autoria dos deputados Chico Vigilante Lula da Silva e Prof. Reginaldo Veras'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 22/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2020 | Em face da decisão proferida que decidiu pela inadmissibilidade do Requerimento 1612/2020, que postula a criação da CPI da Pandemia, com a finalidade de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal em decorrência da pandemia da Covid-19 - CPI da Pandemia. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| REC 21/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 1958/2018, que 'Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 29/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Contra a INADIMISSIBILIDADE da EMENDA SUBSTITUTIVA nº 04 na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, referente ao PROJETO DE LEI Nº 1.864, de 2017, que 'Altera Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 23/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2017 | Contra o Parece da COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei n° 336, de 2015, que altera os artigos 16 e 26, da Lei n° 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/04/2015 | Recorre contra a orientação dada em Plenário para se contar, para efeitos de quórum, a presença de Deputados cujo Líder declarou obstrução. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| REC 10/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2014 | Recorre a decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| REC 8/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2014 | Recorre da decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2014. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 61/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2005 | CONTRA DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE ACATOU QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEPUTADO JOÃO DE DEUS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2005. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| REC 53/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/11/2004 | CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,CIDADANIA,ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,QUE,CONTRARIANDO O PARECER OPINATIVO DA CORREGEDORIA, MANDOU ARQUIVAR AS REPRESENTAÇÕES NºS 039 E 040/2004,QUE SOLICITAM A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A CONDUTA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES,COM POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR,POR ENVOLVIMENTO EM TURISMO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO INFANTIL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| REC 39/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2003 | DECISÃO DA CCJ QUE APROVOU PARECER DA RELATORIA DO DEPUTADO JÚNIOR BRUNELLI, REJEITANDO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8, DE 2003, QUE 'ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| REC 38/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2003 | AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 904, DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA DE ENFERMEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| REC 35/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2003 | AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 903, DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA MÉDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| REC 34/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2003 | DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2003, QUE 'CRIA A AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.